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05/07/2023 ![]()
Incentivo econômico a sistemas de produção sustentáveis
Produtores rurais que adotam práticas agropecuárias consideradas mais sustentáveis serão os mais beneficiados no Plano Safra 2023/2024
Você já ouviu falar em Plano Safra? Conhece os aportes que dele partem para auxiliar os agricultores do país?
Na última terça-feira (27), lançado em Brasília (DF), o plano de financiamento da agricultura e da pecuária empresarial no país, o Plano Safra 2023/2024. Os recursos disponibilizados são da ordem de R$ 364,22 bilhões, o representa um aumento de quase 27% em relação ao financiamento anterior (R$ 287,16 bilhões).
Os valores são destinados ao crédito rural tanto aos produtores enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) como aos grandes produtores, para o período de julho de 2023 até junho de 2024.
O foco do Plano Safra 2023/2024 é incentivar o fortalecimento dos sistemas de produção ambientalmente sustentáveis. De modo a reduzir as taxas de juros para recuperação de pastagens e premiação para os produtores rurais que adotam práticas agropecuárias consideradas mais sustentáveis.
Produção agrícola x preservação ambiental: como conciliar?
Quer saber mais sobre esse assunto? Continue lendo este texto e você irá entender como o Plano Safra pode apoiar na preservação do meio ambiente.
O que é o Plano Safra?
Plano Safra é um programa do governo federal que prevê o direcionamento de recursos públicos em linhas de crédito para financiar e assegurar as atividades de pequenos, médios e grandes produtores rurais do país. O programa criado em 2003 é divulgado anualmente no mês de junho. O objetivo do programa é contribuir com o custeio e investimentos da agricultura como incentivo à produção agrícola nacional. A ideia do plano ser anual (de 1º de julho de um ano até 30 junho do ano seguinte) é acompanhar o ciclo da maioria das commodities cultivadas no país, período conhecido como ano safra.
A agropecuária é uma das atividades econômicas mais sujeitas a riscos por conta das mudanças bruscas ocasionadas pelo clima, oscilações de câmbios, entre outros fatores. O Plano Safra é uma forma de garantir segurança financeira à agropecuária, reduzindo as incertezas que são tão próprias dessa atividade.
A sustentabilidade só acontece com boa governança
As linhas oferecidas por meio do Plano Safra são divididas em duas categorias: crédito de custeio e crédito de investimento. O crédito de custeio é uma modalidade utilizada para o atendimento de despesas do ciclo produtivo de lavouras periódicas. Assim como, da entressafra de lavouras permanentes ou da extração de produtos vegetais espontâneos ou cultivados.
Já o crédito de investimento aplica-se à aquisição de bens cujo retorno ocorre a longo prazo. Como por exemplo, na aquisição de máquinas, equipamentos e veículos, aquisição de animais para reprodução ou criação. Além de ampliação de benfeitorias, implantação de irrigação, entre outros usos.
Para acessar o crédito do Plano Safra, o produtor deve atentar-se às características de cada tipo. Além de verificar se o seu perfil se enquadra ao benefício escolhido. Do total de recursos disponíveis para a agricultura do Plano Safra 2023/2024, R$ 272,12 bilhões destinam-se ao custeio e comercialização – uma alta de 26% em relação ao ano anterior. Outros R$ 92,1 bilhões serão para investimentos (+28%).
Incentivo à sustentabilidade na produção agropecuária
O Plano Safra 2023/2024 reúne características claras de incentivo ao fortalecimento dos sistemas de produção ambientalmente sustentáveis. Uma evidência desse incentivo se observa na redução de taxas de juros para os produtores rurais com o Cadastro Ambiental Rural (CAR) analisado. O CAR é um registro público eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais do país, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais. O CAR foi proposto no âmbito da criação do Código Florestal de 2012.
Assim, a redução será de 0,5 ponto percentual na taxa de juros de custeio em uma das seguintes condições:
1) em Programa de Regularização Ambiental (PRA);
2) sem passivo ambiental; ou
3) passível de emissão de cota de reserva ambiental.
Uso da terra e produção agrícola: o Brasil produz muito e preserva ainda mais
Da mesma forma, a redução da taxa de juros de 0,5 ponto percentual também se aplica para aqueles produtores rurais que adotam práticas agropecuárias consideradas mais sustentáveis. Tais como: adoção de bioinsumos, tratamento de dejetos na suinocultura, produção agroecológica, energia renovável na avicultura, rastreabilidade de rebanho bovino e certificação de sustentabilidade.
Além disso, essas reduções na taxa de juros de custeio poderão ocorrer de forma independente ou cumulativa. Isso significa que, caso o produtor preencha os dois requisitos, ele poderá ter uma redução de até 1 ponto percentual na sua taxa de juros de custeio.
Tecnologias agrícolas preservam o meio ambiente
Bem como, destacam-se também outros programas que financiam práticas sustentáveis de produção. Como exemplo é o Programa para Financiamento a Sistemas de Produção Agropecuária Sustentáveis (RenovAgro), que incorpora os financiamentos de investimentos identificados. A fim de incentivar à Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária. Neste ano, esse programa amplia o apoio à recuperação de pastagens degradadas, com foco na sua conversão para a produção agrícola, com a menor taxa de juros da agricultura empresarial: 7% ao ano.
RenovAgro, a saber, é o nome sucessor do Plano ABC (Agricultura de Baixo Carbono), um plano que já vem apresentando sucesso na redução da emissão de gases do efeito estufa (GEE) pela agricultura desde 2010. A partir dele, o Brasil conseguiu mitigar 170 milhões de toneladas de Mg CO2eq em uma área de 52 milhões de hectares, alcançando superando a meta estabelecida inicialmente.
Em síntese, por meio do RenovAgro é possível financiar práticas sustentáveis como a recuperação de áreas e de pastagens degradadas. Bem como a implantação e a ampliação de sistemas de integração lavoura-pecuária-florestas, a adoção de práticas conservacionistas de uso e o manejo e proteção dos recursos naturais. Assim como a produção de bioinsumos, sistemas para geração de energia renovável e outras práticas que envolvem produção sustentável e culminam em baixa emissão de gases causadores do efeito estufa.
Produtos biológicos proporcionam mais vida aos nossos solos
Mas além do RenovAgro outros programas, como o Inovagro, o Proirriga, o Moderfrota e o Moderagro também têm incentivam à produção agropecuária de baixa emissão de carbono.
Práticas e tecnologias sustentáveis da agricultura brasileira
O crescente uso de produtos biológicos, ou bioinsumos nas lavouras dentro do Manejo Integrado de Pragas (MIP), é um exemplo de tecnologia renovável utilizada pela agricultura brasileira que se enquadra em sistemas de produção mais sustentáveis. Esses produtos favorecem a regeneração da biodiversidade no meio ambiente, principalmente do solo. Isso acontece, porque muitos deles introduzem microrganismos que além de fornecerem nutrientes para as plantas são capazes de manter maior equilíbrio entre os seres vivos, sejam eles benéficos ou nocivos (pragas). A manutenção do equilíbrio por meio desses produtos impede que os organismos nocivos se multipliquem de forma desordenada, evitando assim maiores prejuízos às lavouras.
Biodefensivos, cada vez mais presentes no campo
Há também os produtos biológicos conhecidos como inoculantes, que decorrem em um processo conhecido como fixação biológica do nitrogênio (FBN) onde microrganismos capturam o N2 da atmosfera tornando-o disponível para as plantas. Sendo o nitrogênio um macronutriente essencial ao crescimento dos vegetais, o uso de microrganismos capazes de fazer a FBN reduzem drasticamente a necessidade de utilização desse insumo de origem fóssil para a produção da cultura da soja no país.
Principais fontes:
Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). Presidente anuncia Plano Safra 2023/2024 com financiamento de R$ 364,22 bilhões. Disponível em: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/noticias/presidente-anuncia-plano-safra-2023-2024 Acesso em: 28 jun. de 2023.
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Evolução do crédito rural nos últimos anos-safra Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/9286/1/cc_43_nt_evolu%C3%A7%C3%A3o%20do%20cr%C3%A9dito_rural.pdf Acesso em: 29 jun. de 2023.