Sim. Toda recomendação de defensivos tem uma base científica robusta, que utiliza fatores de segurança para avaliação dos riscos à saúde humana e ao ambiente. A regulamentação dos agrotóxicos e afins compreende um processo bastante técnico e rigoroso. Para cada produto disponibilizado para venda, há uma série de exigências, análises técnicas, estudos científicos e normas estabelecidas pelos órgãos federais responsáveis pelos setores de agricultura, saúde e meio ambiente. Isso os coloca entre as substâncias mais regulamentadas e fiscalizadas do mundo. No Brasil, a principal legislação sobre o tema é a Lei 14.785, de 2023. Além disso, o Governo atua com programas de monitoramento e rastreabilidade como, por exemplo, o Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), cujo relatório publicado em 06/12/2023 concluiu que os alimentos de origem vegetal consumidos no Brasil são seguros quanto aos potenciais riscos de intoxicação aguda e crônica advindos da exposição dietética a resíduos de agrotóxicos. O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) também realiza monitoramento de resíduos de agrotóxicos por meio da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), que abriga em sua estrutura o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Dipov), que é o responsável por coordenar as ações do Programa Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes em Produtos de Origem Vegetal (PNCRC/Vegetal).
Perguntas frequentes
