Como identificar sementes legais?

Quando em conformidade com a legislação, as sementes devem apresentar: embalagens: em sacaria nova de papelão multifolhado, inviolada ou em big-bags novos e lacrados nas duas extremidades com etiqueta, rótulo ou carimbo contendo informações de qualidade e garantias legais, razão social e CNPJ ou nome e CPF, endereço e indicação no nº de inscrição no RENASEM e a expressão “semente reembalada” quando for o caso; nota fiscal: venda e o transporte são sempre realizados com a emissão e acompanhamento da nota fiscal e certificado ou termo de conformidade, que asseguram que a produção do lote comercializado tem procedência legal, foi analisada e atende ao padrão nacional de sementes estabelecido pelo MAPA.