A adoção de insumos ilegais no campo é crime
Produtos sem registro, falsificados, adulterados, reembalados, contrabandeados ou roubados são as modalidades de comércio ilegal de insumos agropecuários no Brasil e em todo o globo.
Primeiramente, o mercado de produtos ilegais no Brasil é grande. Segundo dados do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), em 2020, somando prejuízos de 15 setores industriais e a estimativa dos impostos que deixaram de ser arrecadados, o país perdeu mais de R$ 287 bilhões de reais.
Independentemente da categoria, produtos ilegais não seguem as regras e legislações que atestam sua qualidade, eficácia, funcionamento e segurança. Assim, colocando em risco a saúde da população, o meio ambiente, o bolso do consumidor e a economia de forma geral.
Continue lendo e descubra como.
O risco ambiental da utilização de sementes ilegais
As práticas ilegais contínuas de sementes têm impactos adversos na produtividade do campo, nos sistemas regulatórios e nos meios de subsistência dos agricultores.
É importante ter conhecimento de que existem sementes ilegais que não estão em conformidade com as regulamentações e podem ser vendidas de maneira ilícita. Portanto, exemplos dessas sementes ilegais incluem aquelas obtidas por meio de roubo durante a produção e distribuição, sementes furtadas de testes comerciais, sementes desconhecidas encontradas em embalagens falsas e a venda online de sementes por revendedores não licenciados.
Além disso, sementes que são vendidas como convencionais, mas possuem modificações genéticas (GM), estão sujeitas a regulamentação e também são consideradas ilegais.
Agricultor de Valor
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Mercado de insumos ilegais
Nos últimos anos, houve um aumento nas práticas ilegais de sementes. Para se ter uma ideia, durante as últimas safras, mais de 50% das sementes vendidas aos agricultores eram falsificadas e isso aconteceu em diversos países.
Sendo assim, as práticas ilegais de sementes comprometem a qualidade dos produtos vendidos quando, por exemplo:
- Grãos colhidos de híbridos são corrompidos e vendidos como sementes híbridas genuínas para semeadura;
- Embalagens de sementes são rotuladas com nomes de variedades falsas;
- Não são atendidos os padrões mínimos de qualidade de sementes, como pureza varietal ou porcentagem de germinação;
- A porcentagem de sementes de ervas daninhas e espécies invasoras excede os padrões legais.
Em suma, sementes ilegais são um problema crescente em todo o mundo. Afinal, elas representam uma ameaça significativa para os meios de subsistência dos agricultores, a segurança alimentar global e os esforços para uma agricultura sustentável.
Dessa forma, as práticas ilegais trazem implicações de propriedade intelectual (PI) que podem reduzir o acesso dos agricultores a produtos de qualidade.
Além de prejudicar investimentos futuros ao reduzir a capacidade da indústria de sementes e o incentivo para continuar desenvolvendo novas variedades, produtos falsificados também colocam em risco a produtividade, a renda e as famílias dos agricultores, reduzindo sua capacidade de produção sustentável de alimentos.
Sementes ilegais: uma grande ameaça à produção agrícola
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Defensivos químicos ilegais fazem mal ao meio ambiente
Defensivos químicos ilegais fazem mal ao meio ambiente. É importante ressaltar que defensivos químicos seguros passam por avaliação de três grandes órgãos antes de serem liberados no mercado. Esses órgãos são:
- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), que avalia seus impactos sobre meio ambiente classificando sua periculosidade ambiental;
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que avalia seus potenciais riscos à saúde humana e os classifica quanto à sua toxicidade;
- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) responsável por avaliar sua eficácia agronômica.
Os defensivos químicos regulados e legais possuem determinações de Limite Máximo de Resíduo (LMR), modo de aplicação, dosagem recomendada e períodos de carência. Dessa forma, é possível reaplicar o produto ou colher o alimento sem riscos para a saúde e o meio ambiente.
Além disso, o descarte adequado das embalagens é controlado e realizado por meio da logística reversa, que é de responsabilidade da empresa fabricante. O uso e descarte responsável de pesticidas são aspectos essenciais para garantir a segurança na produção agrícola, proteger a saúde humana e preservar o meio ambiente.
Por outro lado, os defensivos químicos ilícitos aumentam os riscos dos pesticidas, pois contêm substâncias mal rotuladas, não regulamentadas e não identificadas. Em suma, essas substâncias representam perigos para trabalhadores, consumidores, culturas alimentares e ecossistemas em geral.
Portanto, a utilização de produtos que possam conter concentrações e componentes químicos desconhecidos ou diferentes daqueles registrados e autorizados para uso no Brasil pode causar efeitos nocivos para a fauna, flora, solo, água e culturas agrícolas locais.
Em julho de 2022, autoridades apreenderam em Santa Catarina cerca de 39 mil litros de agrotóxicos ilegais, o que serve como um exemplo impactante. Resumidamente, esses produtos continham ingredientes ativos proibidos no Brasil devido a uma reavaliação toxicológica realizada pela ANVISA.
Como funciona o descarte de embalagens?
Outra questão importante, é o não recolhimento das embalagens vazias de maneira correta, seguindo as normas vigentes, e que também pode impactar o meio ambiente.
Aliás, segundo o InPEV, a destinação inadequada de embalagens vazias de defensivos agrícolas pode resultar em graves ameaças ao meio ambiente, com a emissão de 19 mil toneladas de CO2 na atmosfera, o equivalente a cinco meses de geração de lixo em uma cidade de 500 mil habitantes ou o consumo de 37 mil barris de petróleo equivalente.
Defensivos químicos ilegais: um problema para toda a sociedade
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Produtos biológicos ilegais, quais são os riscos?
Assim como as sementes e os defensivos químicos, os produtos biológicos ilegais também põem em perigo a saúde humana e animal e podem causar impactos ambientais. Isso porque não há fiscalização dos órgãos responsáveis para esses produtos – que passam por um processo de aprovação semelhante aos dos defensivos químicos.
Os produtos biológicos ilegais podem conter contaminantes e substâncias e/ou microrganismos proibidos no país. No caso dos produzidos on farm, há o risco da ocorrência de bactérias causadoras de doenças no ser humano, como diarreia e endocardite, conforme já comprovado em pesquisas científicas conduzidas pela Embrapa.
Para o meio ambiente, produtos biológicos ilegais podem atingir organismos não-alvos, como, por exemplo, os microrganismos de controle, a depender da cepa, eles produzem toxinas mortais para peixes e mamíferos. Além disso, óleos e extratos vegetais também podem causar estes efeitos.
A prática da ilegalidade também afeta diretamente a produção agrícola, pois não há garantia de eficácia agronômica no combate de pragas e doenças nas lavouras. Mais ainda: bioinsumos ilegais podem trazer contaminantes fitopatogênicos e toxinas persistentes no ambiente afetando o meio produtivo.
Além disso, utilizar insumos legais e registrados evita perdas para o agricultor, para a população e para o meio ambiente. Adquirir os insumos somente por meio de canais confiáveis, como revendas autorizadas, cooperativas ou diretamente com a indústria fabricante é essencial.
Produtos biológicos: quando a ilegalidade é uma ameaça viva
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Principais fontes:
Frezal, C. e Garsous, G., New digital technologies to tackle trade in illegal pesticides, OECD Trade and Environment Working Papers, 2020.
Kassem, H. S. e Alotaibi, B. A., Do farmers perceive risks of fraudulent pesticides? Evidence from Saudi Arabia. Plos One, 2020.
International Seed Federation, Illegal seed practices – a threat to farmer livelihoods, food security and sustainable agriculture, 2018. Disponível em: https://worldseed.org/wp-content/uploads/2018/06/Illegal-Seed-Practices.pdf. Acesso em out de 2022.