Aviso de cookies
10/04/2023 ![]()
Insumos agrícolas ilegais: risco inquestionável ao meio ambiente
A adoção de insumos ilegais no campo é crime
Produtos sem registro, falsificados, adulterados, reembalados, contrabandeados ou roubados são as modalidades de comércio ilegal de insumos agropecuários no Brasil e em todo o globo.
Primeiramente, o mercado de produtos ilegais no Brasil é grande. Segundo dados do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), em 2020, somando prejuízos de 15 setores industriais e a estimativa dos impostos que deixaram de ser arrecadados, o país perdeu mais de R$ 287 bilhões de reais.
Independentemente da categoria, produtos ilegais não seguem as regras e legislações que atestam sua qualidade, eficácia, funcionamento e segurança. Assim, colocando em risco a saúde da população, o meio ambiente, o bolso do consumidor e a economia de forma geral.
Continue lendo e descubra como.
O risco ambiental da utilização de sementes ilegais
As práticas ilegais contínuas de sementes têm impactos adversos na produtividade do campo, nos sistemas regulatórios e nos meios de subsistência dos agricultores.
É importante ter conhecimento de que existem sementes ilegais que não estão em conformidade com as regulamentações e podem ser vendidas de maneira ilícita. Portanto, exemplos dessas sementes ilegais incluem aquelas obtidas por meio de roubo durante a produção e distribuição, sementes furtadas de testes comerciais, sementes desconhecidas encontradas em embalagens falsas e a venda online de sementes por revendedores não licenciados.
Além disso, sementes que são vendidas como convencionais, mas possuem modificações genéticas (GM), estão sujeitas a regulamentação e também são consideradas ilegais.
Agricultor de Valor
Mercado de insumos ilegais
Nos últimos anos, houve um aumento nas práticas ilegais de sementes. Para se ter uma ideia, durante as últimas safras, mais de 50% das sementes vendidas aos agricultores eram falsificadas e isso aconteceu em diversos países.
Sendo assim, as práticas ilegais de sementes comprometem a qualidade dos produtos vendidos quando, por exemplo:
- Grãos colhidos de híbridos são corrompidos e vendidos como sementes híbridas genuínas para semeadura;
- Embalagens de sementes são rotuladas com nomes de variedades falsas;
- Não são atendidos os padrões mínimos de qualidade de sementes, como pureza varietal ou porcentagem de germinação;
- A porcentagem de sementes de ervas daninhas e espécies invasoras excede os padrões legais.
Em suma, sementes ilegais são um problema crescente em todo o mundo. Afinal, elas representam uma ameaça significativa para os meios de subsistência dos agricultores, a segurança alimentar global e os esforços para uma agricultura sustentável.
Dessa forma, as práticas ilegais trazem implicações de propriedade intelectual (PI) que podem reduzir o acesso dos agricultores a produtos de qualidade.
Além de prejudicar investimentos futuros ao reduzir a capacidade da indústria de sementes e o incentivo para continuar desenvolvendo novas variedades, produtos falsificados também colocam em risco a produtividade, a renda e as famílias dos agricultores, reduzindo sua capacidade de produção sustentável de alimentos.
Sementes ilegais: uma grande ameaça à produção agrícola
Defensivos químicos ilegais fazem mal ao meio ambiente
Defensivos químicos ilegais fazem mal ao meio ambiente. É importante ressaltar que defensivos químicos seguros passam por avaliação de três grandes órgãos antes de serem liberados no mercado. Esses órgãos são:
- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), que avalia seus impactos sobre meio ambiente classificando sua periculosidade ambiental;
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que avalia seus potenciais riscos à saúde humana e os classifica quanto à sua toxicidade;
- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) responsável por avaliar sua eficácia agronômica.
Os defensivos químicos regulados e legais possuem determinações de Limite Máximo de Resíduo (LMR), modo de aplicação, dosagem recomendada e períodos de carência. Dessa forma, é possível reaplicar o produto ou colher o alimento sem riscos para a saúde e o meio ambiente.
Além disso, o descarte adequado das embalagens é controlado e realizado por meio da logística reversa, que é de responsabilidade da empresa fabricante. O uso e descarte responsável de pesticidas são aspectos essenciais para garantir a segurança na produção agrícola, proteger a saúde humana e preservar o meio ambiente.
Por outro lado, os defensivos químicos ilícitos aumentam os riscos dos pesticidas, pois contêm substâncias mal rotuladas, não regulamentadas e não identificadas. Em suma, essas substâncias representam perigos para trabalhadores, consumidores, culturas alimentares e ecossistemas em geral.
Portanto, a utilização de produtos que possam conter concentrações e componentes químicos desconhecidos ou diferentes daqueles registrados e autorizados para uso no Brasil pode causar efeitos nocivos para a fauna, flora, solo, água e culturas agrícolas locais.
Em julho de 2022, autoridades apreenderam em Santa Catarina cerca de 39 mil litros de agrotóxicos ilegais, o que serve como um exemplo impactante. Resumidamente, esses produtos continham ingredientes ativos proibidos no Brasil devido a uma reavaliação toxicológica realizada pela ANVISA.
Como funciona o descarte de embalagens?
Outra questão importante, é o não recolhimento das embalagens vazias de maneira correta, seguindo as normas vigentes, e que também pode impactar o meio ambiente.
Aliás, segundo o InPEV, a destinação inadequada de embalagens vazias de defensivos agrícolas pode resultar em graves ameaças ao meio ambiente, com a emissão de 19 mil toneladas de CO2 na atmosfera, o equivalente a cinco meses de geração de lixo em uma cidade de 500 mil habitantes ou o consumo de 37 mil barris de petróleo equivalente.
Defensivos químicos ilegais: um problema para toda a sociedade
Produtos biológicos ilegais, quais são os riscos?
Assim como as sementes e os defensivos químicos, os produtos biológicos ilegais também põem em perigo a saúde humana e animal e podem causar impactos ambientais. Isso porque não há fiscalização dos órgãos responsáveis para esses produtos – que passam por um processo de aprovação semelhante aos dos defensivos químicos.
Os produtos biológicos ilegais podem conter contaminantes e substâncias e/ou microrganismos proibidos no país. No caso dos produzidos on farm, há o risco da ocorrência de bactérias causadoras de doenças no ser humano, como diarreia e endocardite, conforme já comprovado em pesquisas científicas conduzidas pela Embrapa.
Para o meio ambiente, produtos biológicos ilegais podem atingir organismos não-alvos, como, por exemplo, os microrganismos de controle, a depender da cepa, eles produzem toxinas mortais para peixes e mamíferos. Além disso, óleos e extratos vegetais também podem causar estes efeitos.
A prática da ilegalidade também afeta diretamente a produção agrícola, pois não há garantia de eficácia agronômica no combate de pragas e doenças nas lavouras. Mais ainda: bioinsumos ilegais podem trazer contaminantes fitopatogênicos e toxinas persistentes no ambiente afetando o meio produtivo.
Além disso, utilizar insumos legais e registrados evita perdas para o agricultor, para a população e para o meio ambiente. Adquirir os insumos somente por meio de canais confiáveis, como revendas autorizadas, cooperativas ou diretamente com a indústria fabricante é essencial.
Produtos biológicos: quando a ilegalidade é uma ameaça viva
Principais fontes:
Frezal, C. e Garsous, G., New digital technologies to tackle trade in illegal pesticides, OECD Trade and Environment Working Papers, 2020.
Kassem, H. S. e Alotaibi, B. A., Do farmers perceive risks of fraudulent pesticides? Evidence from Saudi Arabia. Plos One, 2020.
International Seed Federation, Illegal seed practices – a threat to farmer livelihoods, food security and sustainable agriculture, 2018. Disponível em: https://worldseed.org/wp-content/uploads/2018/06/Illegal-Seed-Practices.pdf. Acesso em out de 2022.