CropLife palestrou sobre principais impactos ao produtor rural e à indústria; Conferência reuniu representantes do âmbito produtivo, acadêmico e judiciário.
O I Simpósio de Segurança Jurídica nas Cadeias Produtivas do Agronegócio, ocorrido entre 02 e 03 de março, em Cuiabá-MT, levou à pauta o acesso ao crédito, reforma tributária e licenciamento ambiental. O encontro, promovido na sede da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), reuniu representantes do âmbito produtivo, acadêmico e judiciário. No painel “Reforma tributária e os principais impactos ao produtor rural e às agroindústrias”, o gerente Executivo da CLB, Renato Gomides, palestrou e explicou as mudanças trazidas ao sistema de tributação sobre o consumo e os reflexos aos elos da cadeia produtiva. O analista tributário da Famato, José Cristóvão Martins Júnior, e o presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-MT, Robson Scarinci, compuseram a mesa de diálogo.
Durante a apresentação, o executivo destacou que a reforma já avançou ao reconhecer a necessidade de tratamento diferenciado para o setor, alinhando o Brasil a padrões internacionais — onde a vasta maioria dos países com IVA (Imposto Sobre Valor Agregado) aplica regimes favorecidos ao agronegócio. “Eventos como este simpósio, que promovem o debate técnico baseado em dados qualificados, são essenciais para compreendermos as mudanças e nos prepararmos para a nova estrutura tributária. O produtor rural convive diariamente com variáveis que fogem ao seu controle, como o clima e a volatilidade de preços. Nesse cenário, um sistema tributário simples e previsível é fundamental para garantir a segurança dos investimentos no campo”, avaliou Gomides.
Renato alertou para pontos pendentes na regulamentação que podem gerar distorções, como o risco de desequilíbrio tributário entre produtos importados e nacionais, e perda de competitividade da produção brasileira. Segundo ele, dados indicam que, sem os ajustes necessários, o setor poderá enfrentar um aumento do ônus financeiro devido ao acúmulo de créditos de IBS/CBS e da antecipação de caixa na importação de insumos, o que exigirá atenção nas próximas etapas legislativas e definições regulatórias.
I Simpósio
O evento foi uma realização da Famato junto ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar MT), à Harven Agribusiness School e à Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT). Segundo a organização, a proposta foi promover debates técnicos sobre temas que influenciam diretamente decisões no campo e nas agroindústrias, incluindo crédito e garantias, sistema tributária, licenciamento ambiental, regularização fundiária, recuperações judiciais e os impactos geopolítico sobre o agro brasileiro.