A resolução segue Lei dos Agrotóxicos e passa a considerar riscos ocupacional e de exposição no campo.
A Anvisa publicou uma norma inédita que amplia a forma como o Brasil avalia o risco dos agrotóxicos. Se antes o foco estava, principalmente, no consumidor, agora passam a ser considerados também aqueles que trabalham, aplicam, vivem ou circulam próximos às áreas de produção agrícola. A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 998, de 21 de novembro de 2025, segue o que determina a Lei dos Agrotóxicos e estabelece critérios claros para medir a exposição, a absorção cutânea, o contato com folhas tratadas e as condições reais de aplicação.
A mudança representa um avanço direto na segurança de quem vive e trabalha no campo, ao trazer regras claras e alinhadas à realidade agrícola brasileira para avaliar a exposição aos defensivos químicos, destaca o especialista regulatório em defensivos químicos da CropLife Brasil, Rafael Cardioli. As diretrizes devem entrar em vigor no segundo semestre de 2026 e preveem uma transição escalonada para produtos já registrados.
Com isso, a indústria passa a contar com parâmetros mais modernos e alinhados às melhores práticas agrícolas internacionais. “É importante lembrar que esse tema sempre foi um pleito da indústria. A nova lei veio para modernizar e tornar obrigatória a avaliação do sistema de segurança com um olhar mais amplo. Agora, com essa publicação, a Anvisa traz maior transparência e previsibilidade para toda a sociedade, ao deixar claro como serão avaliados, cientificamente, os cenários de uso dos produtos químicos”, analisa o diretor de Defensivos Químicos da CropLife Brasil, Arthur Gomes.