atualizada em 21/01/2026
Produtos biológicos são insumos agrícolas desenvolvidos a partir de organismos ou substâncias naturais (ativos biológicos).
Esses ativos agem com o objetivo de eliminar a praga alvo beneficiando o meio ambiente. Assim como, permitindo a manutenção de insetos benéficos na lavoura – os chamados inimigos naturais. Além de diminuir a dependência de aplicações constantes de outros produtos.
Os ativos biológicos, já registrados no Brasil, são representados pelos agentes macrobiológicos (ácaros, Insetos e nematoides), microbiológicos (vírus, bactérias e fungos), semioquímicos (feromônios) e bioquímicos (hormônios ou extratos vegetais). A partir desses organismos e substâncias, desenvolvem-se as formulações biológicas e validam frente à sua capacidade de controle de doenças e pragas encontradas na lavoura.
Assim como ocorre com os defensivos químicos, os produtos biológicos são avaliados de acordo com a legislação dos agrotóxicos, ou seja, precisam ser analisados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
O processo de avaliação realizado pelos órgãos governamentais é rigoroso. Afinal, visa assegurar e classificar os produtos biológicos com relação ao impacto no meio ambiente, à saúde humana e quanto a sua atuação agronômica. Em outras palavras, garantindo a eficiência deles. Mas com o rápido crescimento do mercado de biológicos, muitos produtos ilegais acabam sendo produzidos e comercializados sem os devidos testes toxicológicos, ecotoxicológicos e de eficácia.
O que são produtos biológicos ilegais?
Produtos fabricados, comercializados, importados ou exportados, transportados, armazenados e utilizados de modo que infrinja à legislação que os regulamenta, a Lei 15.070/2024.
Quando se considera um produto biológico ilegal?
“Produtos biológicos são ilegais quando:
- Não possuem registro: produtos comercializados sem possuir registro no MAPA;
- Ocorre desvio de uso: registrados no MAPA com uma função específica, mas comercializado para outra função. Por exemplo: comercializado como fertilizantes, condicionadores de solo, inoculantes ou substratos, porém, são comercializados e utilizados como produtos de controle.
- Ocorre crime de estelionato: o produtor adquire produto falsificado ou adulterado;
- Adulterados e possuem rótulos, bulas, receitas e notas fiscais falsificados;
- Produtos contrabandeados;
- Ocorre a receptação de produtos originais provenientes de roubos ou furtos;
Possíveis impactos econômicos e riscos ambientais e à saúde humana
Diferentemente dos defensivos químicos, que contêm moléculas sintéticas, o desenvolvimento de produtos biológicos se dá a partir de organismos ou substâncias naturais. Podem ser macrobiológicos (ácaros, Insetos e nematoides), microbiológicos (vírus, bactérias e fungos), semioquímicos (feromônios) e bioquímicos (hormônios, metabólitos ou extrato vegetal/animal entre outros). Mesmo assim, a ilegalidade pode trazer sérios problemas tanto para a saúde humana, quanto para as lavouras e para o meio ambiente.
Como o produto ilegal não passa pela avaliação e análise dos órgãos responsáveis, seu uso pode trazer prejuízos em várias frentes. Sem avaliação da segurança, esses produtos podem colocar em risco a saúde humana e animal por não terem sua toxicidade e patogenicidade analisados. As formulações podem conter contaminantes e substâncias e/ou microrganismos proibidos no país.
O meio ambiente também pode sofrer consequências com o uso de produtos ilegais. Pela ausência de avaliação quanto ao potencial de periculosidade ambiental, não há segurança em relação aos organismos não alvos. Por exemplo: microrganismos de controle, a depender da cepa, podem produzir toxinas para peixes e mamíferos. Óleos e extratos vegetais também podem causar estes efeitos.
A prática da ilegalidade também afeta diretamente a produção agrícola, pois não há garantia de eficácia agronômica no combate de pragas e doenças nas lavouras. Mais ainda: bioinsumos ilegais podem trazer contaminantes fitopatogênicos e toxinas persistentes no ambiente afetando o meio produtivo.
Outro setor também afetado pela ilegalidade é a economia. As exportações e o comércio interno dos produtos agrícolas podem ser prejudicadas se for detectada a contaminação microbiológica ou resíduo tóxico proveniente de microrganismos não autorizados. O impacto negativo também pode diminuir o fomento à pesquisa e ao desenvolvimento e, consequentemente a geração de novos produtos, empregos e arrecadação de impostos. Sem contar a concorrência desleal com os produtos registrados corretamente, que seguem uma legislação complexa e robusta do que os produtos sem registro para a finalidade de uso proposta.”
Como ocorre a ilegalidade de produtos biológicos?
A ilegalidade no setor está relacionada à produção ou comercialização em desrespeito às normas estabelecidas na Lei 15.070/2024.
De acordo com representantes do setor, o mercado ilegal envolvendo os biológicos é estimado em 27% do mercado total, incluindo os produtos on farm e os produtos comerciais sem registro.
Impactos: danos ao meio ambiente, à saúde humana e prejuízos econômicos
Diferentemente dos defensivos químicos, que contêm moléculas sintéticas, o desenvolvimento de produtos biológicos se dá a partir de organismos ou substâncias naturais. Podem ser macrobiológicos (ácaros, Insetos e nematoides), microbiológicos (vírus, bactérias e fungos), semioquímicos (feromônios) e bioquímicos (hormônios, metabólitos ou extrato vegetal/animal entre outros). Mesmo assim, a ilegalidade pode trazer sérios problemas tanto para a saúde humana, quanto para as lavouras e para o meio ambiente.
Como o produto ilegal não passa pela avaliação e análise dos órgãos responsáveis, seu uso pode trazer prejuízos em várias frentes. Sem avaliação da segurança, esses produtos podem colocar em risco a saúde humana e animal por não terem sua toxicidade e patogenicidade analisados. As formulações podem conter contaminantes e substâncias e/ou microrganismos proibidos no país.
O meio ambiente também pode sofrer consequências com o uso de produtos ilegais. Pela ausência de avaliação quanto ao potencial de periculosidade ambiental, não há segurança em relação aos organismos não alvos. Por exemplo: microrganismos de controle, a depender da cepa, podem produzir toxinas para peixes e mamíferos. Óleos e extratos vegetais também podem causar estes efeitos. Além disso, as embalagens desses produtos podem causar contaminação ambiental já que, por conta da origem ilícita, não são recolhidas de maneira adequada, conforme regulamentação.
A prática da ilegalidade também afeta diretamente a produção agrícola, pois não há garantia de eficácia agronômica no combate de pragas e doenças nas lavouras. Mais ainda: bioinsumos ilegais podem trazer contaminantes fitopatogênicos e toxinas persistentes no ambiente afetando o meio produtivo.
Outro setor também afetado pela ilegalidade é a economia. As exportações e o comércio interno dos produtos agrícolas podem ser prejudicadas se for detectada a contaminação microbiológica ou resíduo tóxico proveniente de microrganismos não autorizados. O impacto negativo também pode diminuir o fomento à pesquisa e ao desenvolvimento e, consequentemente a geração de novos produtos, empregos e arrecadação de impostos. Sem contar a concorrência desleal com os produtos registrados corretamente, que seguem uma legislação complexa e robusta do que os produtos sem registro para a finalidade de uso proposta.
Penalidades incluem multas, prisões e destruição de produtos
De acordo com a Lei de Bioinsumos, as penalidades administrativas são regulamentadas pela Lei de Autocontrole, com sanções como advertências, multas de até R$ 150.000,00, cassação de registros, e suspensão de habilitação profissional.
Conscientização no campo
No caso de bioinsumos legais são garantidas a eficácia agronômica e a segurança para a saúde humana e do meio ambiente. Afinal, os produtos submetidos a um rigoroso processo de avaliação nas quais conduzem pesquisas para análise de eficácia, impactos toxicológicos e ambientais. Além disso, as bioindústrias respeitam regras trabalhistas, de logística e arrecadações de tributos.
No caso da prática da produção on farm, a nova lei trouxe maior segurança jurídica para esta prática, isentando os produtos do registro. Porém, diversas questões ainda carecem de regulamentação e é fundamental que a prática leve em consideração boas práticas de fabricação, garantindo a identidade, qualidade, segurança e o controle de contaminantes.
Apoio à fiscalização
É necessário estímulo e apoio às fiscalizações e repressão por parte das autoridades públicas com a divulgação e replicação.
Diga não aos biológicos ilegais: denuncie!
Quando suspeitar de qualquer irregularidade na produção, comercialização, transporte, armazenamento ou utilização de produtos biológicos, denuncie. Acesse.
