CropLife Brasil e Sindiveg alertam para efeitos desproporcionais da nova legislação.
O setor agropecuário brasileiro atravessa um momento desafiador, marcado por restrição de crédito, aumento de pedidos de recuperação judicial ao longo da cadeia produtiva, margens pressionadas em diversas culturas e elevado nível de endividamento dos produtores rurais.
Nesse contexto, CropLife Brasil e o Sindiveg manifestam preocupação com os impactos da Lei Complementar nº 224/2025, publicada em 26 de dezembro, que instituiu regime de revisão estrutural de incentivos e benefícios federais, com redução linear de 10%, alcançando instrumentos ligados a tributos como PIS/Pasep, Cofins, IRPJ, CSLL, IPI, II e contribuição previdenciária patronal.
Embora a medida tenha caráter geral, seus efeitos sobre o agro são desproporcionais. Em grande parte das cadeias agropecuárias, os chamados “benefícios” operam, na prática, como mecanismos de neutralidade tributária e de redução de custo em cadeias longas e intensivas em insumos (insumos → produtor → distribuição → agroindústria). Ao limitar esses instrumentos de forma linear, sem calibragem por essencialidade ou papel estratégico do setor, a lei promove aumento de carga tributária.
O resultado é aumento de preço dos insumos, elevação do custo de produção, maior pressão inflacionária sobre alimentos e combustíveis e perda de competitividade do agro brasileiro em mercados internacionais, com reflexos potenciais sobre exportações, geração de divisas e investimentos.
Reitera-se a importância de previsibilidade regulatória e de diálogo institucional para que a essencialidade do setor agropecuário seja considerada, assim como sua relevância para a segurança alimentar e sua contribuição para a estabilidade macroeconômica.
O aumento de impostos promovida pela LC 224/2025, ao atingir instrumentos de neutralidade em cadeias longas e intensivas em insumos, tende a se converter em aumento de custo, com reflexos diretos nos preços ao produtor e, por consequência, em pressão inflacionário com impacto sobre o poder de compra da população.