Plano
ABC+
Plano ABC+: política pública essencial na evolução da
agropecuária sustentável
Conheça a principal estratégia brasileira de produção de alimentos e geração de co-benefícios na agenda climática.
O debate global sobre a crise climática coloca a atividade agropecuária no centro dos esforços para mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Nele, o Plano de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (Plano ABC+) representa uma importante estratégia para o cumprimento dos compromissos nacionais e internacionais do Brasil na agenda climática e viabilização da segurança alimentar.
Elaborado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), o Plano Setorial de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura (Plano ABC+) foi criado em 2010 e reformulado em 2023. Seu objetivo é promover a redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE) na agropecuária, melhorar a eficiência no uso de recursos naturais e aumentar a resiliência dos sistemas produtivos, possibilitando a adaptação do setor às mudanças climáticas.
O Plano ABC+ representa a principal estratégia do Governo Federal brasileiro para transformar o setor agropecuário em um exemplo de produção com baixa emissão de carbono. Para isso, o Plano definiu tecnologias de baixo carbono adaptadas à agropecuária tropical. Desde que foi colocado em prática, o Plano ABC gerou resultados muito positivos (2010-2020), superando metas e contribuindo com a agenda climática brasileira.
De fato, o Plano ABC é reconhecido como uma política pública embasada em ciência, métricas, práticas e incentivos, essencial para a evolução de uma agropecuária sustentável em âmbito nacional. É considerado, pelos especialistas do setor, como uma política pública bem-sucedida, por alinhar os múltiplos interesses setoriais aos acordos globais.
Origem
Origem A proposta do Plano ABC nasceu dos compromissos voluntários de redução de emissão de GEE no setor agropecuário, assumidos pelo Brasil na 15a Conferência das Partes (COP15), que ocorreu em 2009 em Copenhague. A partir daí, especialistas do setor identificaram quais seriam as tecnologias de produção no campo que mais ajudariam a diminuir as emissões de carbono na atmosfera na agricultura tropical. Para cada uma delas, estabeleceram metas. E o conjunto de práticas passou a fazer parte do Plano ABC.
A construção do Plano Setorial da Agricultura, que resultou no Plano ABC, foi iniciada com um grupo de trabalho sob a coordenação da Casa Civil da Presidência da República e foi composto inicialmente por representantes do Governo Federal: MAPA, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Ministério da Fazenda (MF), Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) e Ministério do Meio Ambiente (MMA). Posteriormente, outras organizações foram incorporadas.
Renomeado em 2023 como “Plano Setorial para Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária, com vistas ao Desenvolvimento Sustentável (2020-2030) – ABC+”, ou em sua forma curta “Plano de Adaptação e Baixa Emissão de Carbono na Agricultura – ABC+”, é uma agenda estratégica nacional do governo brasileiro que dá continuidade à política setorial para enfrentamento à mudança do clima no setor agropecuário.
Tecnologias do Plano ABC+
Tecnologias do Plano ABC+ O estímulo à adoção de tecnologias, práticas e processos de produção sustentáveis está no cerne do Plano ABC+. Cada uma das tecnologias que compõem o Plano já passou por sucessivas revisões e ajustes. Atualmente, para que sejam incluídas novas práticas às oito que guiam o Plano, deverão comprovar sua contribuição para adaptação, mitigação e eficiência produtiva, com base em dados científicos.
Conheça as tecnologias que compõem o Plano ABC+.
01
Recuperação de Pastagens Degradadas: O Plano ABC+ considera o sistema que promove a recuperação da capacidade produtiva das pastagens degradadas com o aumento na produção de biomassa vegetal das espécies forrageiras (calagem ou adubação) e seu manejo racional. Desta forma, a prática reduz a necessidade de expansão de áreas de pastagens sobre florestas e aumenta o carbono em solo e biomassa (acúmulo de forrageiras).
02
Plantio Direto: Caracterizado por um conjunto de tecnologias de manejo do solo e de culturas, fundamentado em três princípios da agricultura conservacionista: (I) mínimo revolvimento do solo, restrito somente às linhas de semeadura, com a manutenção dos resíduos culturais na superfície; (II) cobertura permanente do solo (plantas vivas ou palhadas), e; (III) diversificação de plantas na rotação de cultivos, com adição de material orgânico vegetal (palha e raízes) em quantidade, qualidade e frequência compatíveis com a demanda do solo.
03
Sistemas de Integração: Caracterizado pela combinação de partes isoladas para a formação de um conjunto que trabalha como um todo. Um de seus usos, no Brasil, é caracterizado por sistemas de produção agropecuária que combinam as atividades agrícola, pecuária e/ou florestal na mesma área, constituindo um sistema de produção. Compostos por diferentes tipos, com graus variados de diversificação e complexidade, atualmente são considerados os sistemas mais sustentáveis para produção de alimentos, grãos, fibras e energia. No ABC+, dois tipos de sistemas são fomentados: Sistemas de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF) e Sistemas Agroflorestais (SAF).
04
Florestas Plantadas: Promovidas no Plano ABC+ para o atendimento de duas finalidades principais: produção comercial de madeira, fibras, alimentos, bioenergia e produtos florestais não madeireiros (látex, taninos, resinas e bioprodutos) em áreas particulares, e; recuperação em áreas ambientais. A produção de florestas plantadas de espécies nativas (como paricá e araucária) e exóticas (como pinus e eucalipto) contribui para a captura de CO2. Além disso, por aumentar a oferta de madeira, o plantio de exóticas também reduz a pressão sobre as matas nativas.
05
Bioinsumos: A adoção de bioinsumos na agricultura contribui tanto com mitigação quanto adaptação e eficiência produtiva. Destes, os inoculantes contendo microrganismos com atuação favorável ao crescimento de plantas são um dos mais utilizados no Brasil. Incluídos no Plano ABC, por meio do estímulo à Fixação Biológica de Nitrogênio (FBN), no ABC+ continuam sendo objeto de fomento, embora nesta fase, além da FBN, foram incluídos outros microrganismos promotores do crescimento de plantas (MPCP) e multifuncionais que atuam para melhoria da fixação e ou disponibilidade de nutrientes e, também, microrganismos e macrorganismos para controle biológico.
06
Sistemas Irrigados: A irrigação, inserida no conceito de Sistemas Irrigados, que reúnem novas tecnologias, equipamentos e conhecimento técnico, aplicando água obtida considerando os preceitos legais (outorga) e de forma eficiente. O aumento da produtividade de forma sustentável, da mitigação de GEE, e da execução das metas nacionais de segurança alimentar e desenvolvimento, são alguns dos benefícios obtidos com a implantação dos Sistemas Irrigados.
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Manejo de Resíduos de Produção Animal: Engloba tecnologias para o tratamento de todos os tipos de resíduos oriundos da produção animal, como dejetos líquidos (compostos pela mistura de água de limpeza, fezes, urina e restos de alimentos), camas, carcaças de animais mortos não abatidos e resíduos fisiológicos, entre outros. Duas são as principais tecnologias usadas para o manejo de resíduos de produção animal (MRPA): biodigestão (ou rota líquida) e compostagem (ou rota sólida). O tratamento de resíduos da produção animal é uma alternativa ao armazenamento em lagoas (esterqueiras), um sistema altamente emissor de GEE, principalmente metano. No âmbito do Plano ABC+, espera-se aumentar o volume manejado de resíduos da produção de animais confinados, especialmente suínos, bovinos e aves, potencializando a sinergia entre ganhos econômicos e ambientais em propriedades rurais, diminuindo o impacto de sistemas intensificados sobre o solo e a água. Além disso, a decomposição de resíduos e a estabilização adequada dos efluentes contribuem para a redução da emissão de GEE decorrentes do processo de fermentação.
08
Terminação Intensiva: Consiste na intensificação do manejo alimentar na fase final de produção de bovinos, pela adoção de regimes de confinamento, semiconfinamento e suplementação à pasto. Nesses, aumenta-se o fornecimento de energia, principalmente, pelo emprego de grãos, farelos, aditivos e coprodutos. Desta forma, se reduz a intensidade de emissão de forma direta, ao diminuir as emissões de metano durante a fermentação no rúmen, e de forma indireta, ao encurtar o ciclo de produção, permitindo o abate de animais mais jovens.
Papel da Inovação
As inovações associadas a produtos e processos possuem papel essencial na implementação de técnicas agrícolas que elevam a eficiência de produção, reduzem as emissões e favorecem a adaptação da agropecuária às mudanças climáticas.
Podem estar presentes desde os equipamentos e dispositivos, capazes de desempenhar a mesma tarefa empregando menos energia ou combustível, até a adoção de insumos que favoreçam a agropecuária regenerativa, pautados pela recuperação e conservação do solo, ciclagem de nutrientes e manejo integrado de pragas, representados, por exemplo, por produtos biológicos e químicos de alta eficiência, biotecnologias e organismos oriundos de edição gênica, que promovem uma intensificação sustentável.
Incentivo à adoção
Para que as ações e adoção das tecnologias do Plano ABC fossem incentivadas, desde o início, o Plano está vinculado à oferta de crédito com taxas diferenciadas aos produtores rurais dispostos a adotar soluções que permitem o desenvolvimento de uma agropecuária de baixo carbono.
Nas diretrizes de incentivo, propostas até 2030 no Plano ABC+, estão previstas ações de:
- fortalecimento do acesso do produtor rural às tecnologias;
- estímulo à pesquisa e a adoção de tecnologias sustentáveis de produção;
- reconhecimento dos produtores rurais que adotam tecnologias sustentáveis (por meio de certificações, por exemplo);
- fortalecimento dos recursos financeiros vinculados às práticas sustentáveis;
- aprimoramento do acompanhamento das tecnologias implementadas, mensurando a sua eficiência;
- incentivo à regularização das propriedades rurais.
Metas climáticas
Metas climáticas O resultado positivo da implementação do Plano ABC, executado entre 2010 e 2020 ficou evidente com a superação das metas. Nos últimos dez anos. as ações evitaram a emissão de 170 milhões de toneladas de gás carbônico e beneficiaram 52 milhões de hectares com tecnologias sustentáveis de produção, incluindo: o plantio direto, a fixação biológica de nitrogênio, os sistemas integrados de cultivo, o plantio de florestas, o tratamento de resíduos animais, a adoção de insumos biológicos e a recuperação de áreas degradadas. No período, segundo o MAPA, o país ficou 46,5% acima da meta original.
A continuidade dessa transformação segue no Plano ABC +, que pretende expandir sua atuação para mais de 72 milhões de hectares em 9 anos. Com essa extensão de área se espera deixar de emitir quase 1,1 bilhão de toneladas de CO2 até 2030. A meta representa um aumento de sete vezes no valor definido no plano original.
Em suma, assim como o Plano ABC (2010 – 2020) auxiliou o Brasil a superar as metas de mitigação de mudanças do clima, o Plano ABC+ irá apoiar, de forma decisiva, a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC na sigla em inglês) ao Acordo de Paris. Com o diferencial de promover a adaptação aos efeitos adversos das mudanças climáticas de maneira mais significativa e robusta do que na primeira fase.
Impactos e co-benefícios na agenda climática
Impactos e co-benefícios na agenda climática A agropecuária de baixa emissão de carbono reúne tecnologias que reduzem a emissão de GEE ao elevarem o acúmulo de carbono, água e de estruturas biológicas no solo, diminuindo o processo de erosão e assoreamento dos recursos hídricos. Também se traduz pela intensificação de sistemas integrados, combinando pecuária e floresta em uma mesma área. Prática que, além de aumentar a ciclagem de nutrientes no solo, possibilita o maior desenvolvimento social, econômico e ambiental.
O Plano ABC+ traz uma abordagem integrada das áreas produtivas, poupando o máximo possível de terra e cumprindo o Código Florestal. Ao mesmo tempo que preconiza a manutenção da saúde do solo, conservação de água e da biodiversidade – importantes aliados na redução do desmatamento e das emissões de GEE. Para além das emissões, a abordagem integrada melhora a geração de renda e qualidade de vida dos produtores rurais por meio dos serviços ambientais gerados pelos ecossistemas durante a produção agropecuária.
Portanto, o Plano ABC+ tem o potencial de acelerar transformações necessárias para o estabelecimento de uma agropecuária nacional mais sustentável, resiliente, capaz de controlar suas emissões de GEE, e que garanta a oferta de alimentos, grãos, fibras e bioenergia, com conservação dos recursos naturais, mesmo diante das incertezas climáticas.
Principais fontes:
Assad, E.D. et al. Adaptation and resilience of agricultural systems to local climate change and extreme events: an integrative review. Pesq. Agropec. Trop,2022.
Gianetti, G.W., Ferreira Filho, J.B.S.. O Plano e Programa ABC: uma análise da alocação dos recursos. Revista de Economia e Sociologia Rural, 59(1): e216524, 2021. Disponível em: https://www.scielo.br/j/resr/a/G3Cf5QcTTJhwyBzXPnn4RKF/
Gurgel, A.C.; Costa, C.F.; Serigati, F.C. Agricultura de Baixa Emissão de Carbono: A Evolução de um novo Paradigma; Observatório ABC. Fundação Getulio Vargas/Centro de Agronegócio da Escola de Economia de São Paulo: São Paulo, Brazil, 2013; p. 192.
Lemos, F.K. & Lima, R. Qual a contribuição do Plano ABC para a agenda climática brasileira? Insper Agro in Data, 2023. Disponível em: https://agro.insper.edu.br/agro-in-data/artigos/como-pode-ser-a-contribuicao-da-agropecuaria-brasileira-para-a-agenda-climatica
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Plano ABC+. Disponível em: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/sustentabilidade/planoabc-abcmais/abc Acesso em 04 junho 2024.
