Quais são os tipos de ilegalidade relacionados aos produtos agrícolas biológicos?

Há diversos tipos de ações consideradas ilegais no âmbito dos produtos biológicos. São consideradas ações ilegais o contrabando; a falsificação de produtos, rótulos, bulas, receitas e Notas Fiscais; estelionato, caso em que o produtor adquire um produto falsificado acreditando ser o original; roubo e furto; receptação de produtos originais roubados e furtados; produtos oriundos do desvio de uso, como fertilizantes, por exemplo.

Também é considerado ilegal a produção em biofábricas sem registro do estabelecimento no estado para produção de biológicos, em desrespeito às normas estabelecidas na Lei 7.802/89, seja para uso próprio (on farm) ou comercial).