Home Perguntas frequentes Quais são os tipos de ilegalidade relacionados aos produtos agrícolas biológicos?

Perguntas frequentes

Quais são os tipos de ilegalidade relacionados aos produtos agrícolas biológicos?

Há diversos tipos de ações consideradas ilegais no âmbito dos produtos biológicos. São consideradas ações ilegais o contrabando; a falsificação de produtos, rótulos, bulas, receitas e Notas Fiscais; estelionato, caso em que o produtor adquire um produto falsificado acreditando ser o original; roubo e furto; receptação de produtos originais roubados e furtados; produtos oriundos do desvio de uso, como fertilizantes, por exemplo.

Também é considerado ilegal a produção em biofábricas sem registro do estabelecimento no estado para produção de biológicos, em desrespeito às normas estabelecidas na Lei 7.802/89, seja para uso próprio (on farm) ou comercial). 

Aviso de cookies
Usamos cookies para melhorar a experiência de nossos usuários em nosso site. Ao acessar nosso conteúdo, você aceita o uso de cookies como prevê nossa política de cookies.
Saiba Mais