Prejuízo estimado ao infrator é de mais de R$ 3 milhões; Combate é tema de agenda da CropLife.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), por meio do Programa Vigifronteiras, juntamente com o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) e a Polícia Civil de Boa Esperança/MG, apreendeu mais de 17 toneladas de insumos agrícolas ilícitos e produtos armazenados de forma irregular durante a “Operação Defense (Ronda Agro CXXVII)”, em Minas Gerais. Realizada nesta quarta e quinta-feira (5), a ação teve o objetivo de coibir esquema ilegal de importação, fabricação, manipulação e comercialização de agrotóxicos por estabelecimento clandestino.
Ao todo, as apreensões recolheram agrotóxicos e fertilizantes ilícitos, além de outros produtos ainda não identificados, ambos em um galpão onde eram realizados manipulação e fracionamento clandestinos dos itens. Durante a ação também foram encontrados produtos sem identificação regular, além de outros com rotulagem em língua estrangeira não condizente com a tradução impressa no produto, possivelmente com o intuito de burlar exigências de importação.
O Auditor Fiscal Federal Agropecuário e Coordenador-Geral de Operações Especializadas da Secretaria de Defesa Agropecuária do MAPA, Marcos de Sá, considerou a ação extremamente exitosa uma vez que as atividades clandestinas realizadas no local ocorriam de forma discreta. “O local utilizado para armazenagem, acondicionamento e manipulação dos produtos costumava ser aberto em raríssimas ocasiões. Por isso a operação ostensiva foi precedida de uma investigação administrativa e de uma fase de inteligência, que foram fundamentais para que obtivéssemos o resultado esperado. O Ministério da Agricultura e Pecuária tem atuado em conjunto tanto com os demais órgãos de fiscalização, quanto com os órgãos policiais na coerção às atividades ilícitas envolvendo agrotóxicos e outros insumos agropecuários, como nesta ação específica, em que o apoio da Polícia Civil e do IMA foi fundamental para coibir a importação irregular, a fabricação clandestina, a falsificação o comércio desses produtos ilícitos. Ações como esta têm como beneficiários tanto os produtores, quanto os estabelecimentos industriais e comerciais que atuam de forma regular e os consumidores de produtos agrícolas”, detalhou a autoridade federal.
As análises realizadas durante a operação, por meio de espectrômetro de infravermelho portátil, indicaram similaridade com princípios ativos de agrotóxicos e outras substâncias químicas. O prejuízo estimado ao infrator dos produtos recolhidos foi de mais de 3 milhões de reais. Os ilícitos eram separados e manipulados no próprio local, além de comercializados sem receituário agronômico e bula, em desacordo ao exigido pela legislação. De acordo com a autoridade federal, o fato representa um grande risco, já que foram encontradas substâncias em que o uso foi restringido no Brasil.
Operação Ronda Agro
A ação deflagrada pelo MAPA e o órgão de defesa agropecuária mineiro recebeu apoio da Seção de Inovação Tecnológica da Superintendência de Inteligência Integrada da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás, do Centro Integrado de Inteligência, Segurança Pública e Proteção Ambiental (CIISPA) do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em São Paulo.
Além da apreensão e das medidas administrativas pertinentes adotadas pelos órgãos de fiscalização, os responsáveis pela atividade ilícita foram conduzidos à delegacia da Polícia Civil de Boa Esperança/MG para os devidos procedimentos policiais.
“Operações como esta mostram a importância de se observar a origem dos insumos adquiridos e conferir o número de registro do agrotóxico junto ao sistema Agrofit do MAPA. É fundamental que os produtores rurais e suas cooperativas só adquiram defensivos de revendas, distribuidores e fabricantes registrados e autorizados perante órgãos de defesa agropecuária estaduais e federal. A aquisição por canais digitais também exige a emissão de notas fiscais e receita agronômica. Aceitar produtos sem rótulos e com preços abaixo do valor de mercado implica em adquirir contrabando ou falsificação”, ressaltou o gerente de Combate a Produtos Ilegais da CropLife Brasil, Nilto Mendes.
Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), operações especiais de fiscalização e coerção a atividades ilegais têm como objetivos resguardar os ativos agropecuários do país e proteger a saúde da população e o meio ambiente, evitando concorrência desleal no comércio de insumos agrícolas e permitindo que produtores rurais tenham acesso a produtos seguros e de qualidade comprovada.
Enfrentamento
O combate ao mercado ilegal agrícola é tema de agenda da CropLife Brasil, que realiza mobilização conjunta com órgãos públicos, produtores e sociedade no enfrentamento a crimes deste tipo. A entidade mantém ativo um canal de denúncias no site, para recebimentos e endereçamentos. Além disso, em parceria com a Escola de Segurança Multidimensional (ESEM) da USP, a CLB realiza o “Programa de Formação no Combate aos Mercados Ilícitos de Insumos Agrícolas” para capacitação de profissionais no reconhecimento, apreensão, manuseio, fiscalização e investigação destes produtos. As ações estão no escopo da campanha permanente de Boas Práticas Agrícolas da entidade.