Produção de sementes e sustentabilidade da agricultura

Seguir a legislação é fundamental para a obtenção de atributos específicos de qualidade na produção de sementes

Antes de tudo, para entender a importância da produção de sementes é fundamental saber diferenciar semente de grão.

A semente é a parte da planta que se utiliza na multiplicação de plantas. Já o grão se utiliza para outros fins, como alimento, ou como matéria prima para a indústria, ração, biocombustíveis etc. Ou seja, a semente precisa estar viva, sendo capaz de germinar e produzir uma nova planta quando proporcionadas condições favoráveis. Enquanto o grão só precisa apresentar boa aparência e propriedades físico-químicas adequadas para sua finalidade.

Portanto, a produção de sementes é uma atividade agrícola que vai muito além da produção de grãos. Ela visa a obtenção de sementes de qualidade e de maneira eficiente para garantir alguns parâmetros específicos de qualidade. Esses parâmetros envolvem fatores genéticos, físicos, fisiológicos e sanitários. Para isso, é necessário seguir regras e normas estabelecidas por lei.

Quer conhecer melhor sobre o processo de produção de sementes no Brasil? Continue lendo este texto e entenda como essa atividade só é viável se houver adequação à lei.

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O que significa produzir sementes?

A produção de sementes é uma atividade essencialmente agrícola, porém controlada por aspectos legais. Por isso, o produtor de sementes não é um agricultor qualquer, mas sim aquele que produz de acordo com o que a lei de sementes prevê.

A lei que dispõe sobre a produção de sementes e mudas é a Lei n° 10.711, de 05 de agosto de 2003. Regulamentada pelo Decreto n° 10.586, de 18 de dezembro de 2020. E o órgão competente para a edição dos atos e normas complementares previstos na legislação é o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). É o MAPA que fiscaliza todas as etapas de produção de sementes e mudas.

Também em função da legislação, existe o Sistema Nacional de Sementes e Mudas (SNSM). Esse sistema tem a finalidade de garantir que as sementes e mudas produzidas, comercializadas e utilizadas em todo o território nacional sejam de qualidade.

É assim que as sementes passam a possuir garantia de alta qualidade para apresentar desempenhos superiores àquelas que não seguem esse sistema. Logo, quando o produtor opta por sementes que seguem essas regras de produção, ele consegue garantir a qualidade do material que irá ao campo.

O melhoramento genético na produção de sementes

É a partir do melhoramento genético que se incorporaram as características desejáveis a uma determinada cultura. São várias as técnicas de melhoramento para produzir sementes com características inovadoras, capazes de enfrentar os desafios da produção de alimentos.

Nos programas de melhoramento clássicos, ou seja, por meio de cruzamentos, selecionam as plantas com características desejáveis e ocorre a eliminação daquelas indesejáveis. Já os programas de melhoramento modernos têm utilizado a transgenia e as novas técnicas de edição genética, como CRISPR.

Mas saiba que, esses programas mais modernos de melhoramento de plantas, que envolvem técnicas da biotecnologia, possuem um rigoroso controle pela lei de biossegurança.

Ao incorporar características desejáveis às plantas, seja pelo melhoramento clássico ou moderno, o trabalho do melhorista termina aí. E então, começa o processo de produção de sementes propriamente dito.

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O controle de gerações é fundamental na produção de sementes

O controle de origem e do número gerações são os controles básicos iniciais e fundamentais na produção de sementes. São eles que permitem os demais controles para a obtenção de sementes com um nível de qualidade compatível com os parâmetros previstos na lei.

Para controlar as gerações, especificam-se as sementes por categoria que definem seu processo de desenvolvimento e multiplicação. São as chamadas sementes genéticas, sementes básicas, sementes certificadas de primeira geração (C1), sementes certificadas de segunda geração (C2), sementes não certificadas de primeira geração (S1) e sementes não certificadas de segunda geração (S2).

Atividades que compõem o Sistema Nacional de Sementes e Mudas

O SNSM prevê o controle de todos os padrões de qualidade de sementes estabelecidos pela legislação. Dentre as atividades que compõem o SNSM estão:

1. Registro Nacional de Sementes e Mudas (RENASEM): ou seja, todas as pessoas envolvidas em qualquer etapa da produção de sementes devem estar inscritas no RENASEM;
2. Registro Nacional de Cultivares (RNC): os cultivares que estão disponíveis para serem multiplicados em determinado período estão disponíveis na página do ministério. Assim o produtor consegue acessar a informação e escolher qual a semente básica ele vai utilizar para iniciar seu campo de produção;
3. Produção de sementes e mudas: é a multiplicação da cultivar a partir da semente genética ou semente básica, preservando todas as características de qualidade daquela semente. Essa etapa deve ser conduzida mediante um Responsável Técnico (RT), que pode ser um engenheiro agrônomo ou florestal credenciado no MAPA (RENASEM);
4. Certificação de sementes e mudas: a legislação prevê um sistema de certificação de sementes e mudas. Nesse processo são aplicadas as regras de certificação estabelecidas pela Legislação de Sementes e Mudas, quando o material é destinado ao comércio interno. Para destino internacional as regras são da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), da Associação de Agências Oficiais de Certificação de Sementes (AOSCA) ou da União Europeia (EU);
5. Análise de sementes e mudas: esta etapa também está prevista na legislação e segue as Regras para Análises de Sementes do MAPA;
6. Comercialização de sementes e mudas: após beneficiamento e análises previstas as sementes são comercializadas;
7. Fiscalização: processo conduzido pelo MAPA desde a etapa de produção, beneficiamento, amostragem, análise, certificação, reembalagem, armazenamento, transporte e comercialização de sementes e mudas;
8. Utilização de sementes e mudas: é de responsabilidade de todo produtor agrícola adquirir e utilizar sementes produzidas de acordo com a legislação.

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Etapas da produção de sementes

Muitas das técnicas e etapas de produção de sementes variam de acordo com a espécie a ser produzida, elas são especificadas em diferentes Instruções Normativas (IN). Porém, as etapas gerais incluem:

Plantio e formação da semente

As áreas destinadas à produção de sementes devem ser isoladas para garantir que não ocorra contaminação por outras espécies. Além disso, a escolha da área adequada para plantio objetiva evitar condições adversas que possam afetar diretamente sua qualidade, como plantas daninhas, pragas e doenças.

Manejo

Uma das práticas necessária para todas as espécies de sementes produzidas é conhecida como roguing, ou seja, remoção de plantas indesejadas. São removidas plantas atípicas, variedades diferentes, plantas daninhas e plantas sofrendo ataque de pragas e doenças. Esse é o procedimento principal que diferencia um campo de produção de sementes de um de produção de grãos.

Colheita e pré-limpeza

A colheita deve ser realizada quando as sementes estão próximas ao ponto de maturação, isso favorece seu potencial máximo de germinação e vigor. Deve-se redobrar a atenção na limpeza da colhedora e de todos os equipamentos envolvidos na operação para prevenir misturas, principalmente quando ocorrer mudança de cultivares.

Análise laboratorial

Após a colheita e pré-limpeza, uma amostra do lote de sementes passa por testes em laboratórios. Nessa etapa elas precisam atingir padrões mínimos previstos na legislação. A quantidade amostrada, assim como a maneira de serem coletadas as amostras e todos os testes realizados estão descritos nas RAS.

Beneficiamento e classificação

Após a análise laboratorial, leva-se o lote para unidades de beneficiamento (UBS). Retiram-se as impurezas e materiais indesejáveis, como grãos quebrados e sementes de outras espécies. Em seguida, classificam-se as sementes por tamanho, peso, idade, entre outros atributos.

Comercialização

Para serem comercializadas, as sementes devem ser embaladas adequadamente. Devem possuir nota fiscal, nº de inscrição no RENASEM e certificado de conformidade. Esses documentos apresentam os resultados oficiais de análises de sementes e asseguram que elas foram produzidas de acordo com a legislação.

A produção de sementes visa a obtenção de atributos específicos de qualidade

Quando a produção de sementes atende todas as normas e regras determinadas pela legislação, as sementes apresentarão alguns atributos específicos de qualidade. Esses atributos incluem pureza física, genética, qualidade fisiológica e sanitária.

Produção de sementes de maneira adequada pode evitar sérios prejuízos

Quando não atendidos os parâmetros de qualidade na produção de sementes, o produtor pode sofrer sérios prejuízos. A falta de uniformidade pode provocar falhas e irregularidades durante o desenvolvimento da cultura. Consequentemente, essas diferenças de tamanho das plantas e de fase de maturação provocam perdas durante a colheita. As falhas na lavoura significam perda de produção por área, ou seja, ocorre desperdício de área que poderia ter cultivo.

O não atendimento à legislação também pode provocar desestímulo à pesquisa e inovação. As pesquisas na área de produção de sementes envolvem o desenvolvimento de novas cultivares mais bem adaptadas às condições adversas. Tais condições incluem pragas e doenças, falta de água, temperaturas extremas, entre outras. Essas pesquisas dependem diretamente do retorno obtido pelo pagamento de royalties às sementes produzidas e comercializadas sob as condições propostas pela legislação.

Outro problema atrelado à falta de atenção às normas e regras, é a utilização de sementes contaminadas por agentes causadores de doenças e pragas. Essas sementes podem provocar epidemias severas causando elevadas perdas na produção. A estimativa de perdas na produção por pragas e doenças nas culturas agrícolas do mundo é de 10 a 40%, de acordo com estudos realizados nos últimos anos. Além dos prejuízos causados pelos danos diretos, a ocorrência de pragas e doenças elevam consideravelmente o custo da produção. Esse custo se deve à necessidade de aumento de utilização de pesticidas na lavoura.

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Principais fontes:

Brasil. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Regras para análise de sementes / Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Secretaria de Defesa Agropecuária. – Brasília : Mapa/ACS, 2009. 399 p.

Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). Legislação Específica de Sementes e Mudas e Normas Relacionadas à Área. Disponível em: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/insumos-agropecuarios/insumos-agricolas/sementes-e-mudas/legislacao Acesso em 18 ago. 2023.