O Brasil tem segurança e tecnologia na regulamentação dos defensivos químicos

Os defensivos químicos são usados em todo o mundo, e o seu registro e o uso vai depender da realidade de cada agricultor. Uma vez que cada plantio ocorre utilizando diferentes sementes, solos e são afetados por fatores climáticos, pragas e doenças que variam de campo para campo. 

É por isso que os registros dos agrotóxicos mudam, havendo diferenças em cada lugar do globo.

Quando usados corretamente, os defensivos químicos são uma tecnologia que economiza mão de obra, que pode diminuir populações de pragas e melhorar o rendimento, a qualidade e a capacidade de armazenamento dos alimentos.

Defensivos químicos: produtos que garantem alimentos

A agricultura é uma atividade que enfrenta muitos desafios. Uma das dificuldades que os produtores precisam superar é o ataque de pragas à lavoura. Essas pragas podem ser:

• plantas, que competem com a cultura pelos nutrientes;
• insetos, que se alimentam dos vegetais; 
• fungos, que causam doenças; e diversos outros microrganismos que podem comprometer a produtividade agrícola. 

Nesse contexto que são inseridos os pesticidas, como agentes da saúde pública, pois são parte essencial na segurança alimentar, além da sua função de controlar vetores de doenças, como mosquitos.

Segundo a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), entre 20 e 40% de toda a produção mundial é perdida pelo ataque de pragas e doenças. Por isso, a oferta diversificada de defensivos químicos é crucial para o controle dessas ameaças, além de ter sido fundamental para elevar a competitividade do agronegócio brasileiro.

Além disso, os defensivos químicos são usados em todo o mundo e aumentam o rendimento das culturas, além de melhorar a qualidade dos produtos. Nos últimos 30 anos fizeram parte de um grupo de tecnologias que promoveram o crescimento da produção de grãos em 385%, apenas no Brasil, sem a necessidade de grandes expansões de terras para a agricultura.

A tecnologia e a inovação no campo foram as principais responsáveis por essa expansão. Especialmente por sermos um país tropical, ideal para o crescimento de pragas, os defensivos agrícolas exercem um papel decisivo.

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As áreas de pesquisa e desenvolvimento de insumos para o campo tem entregue produtos cada vez mais inovadores para a agricultura. De fato, acompanhamos uma verdadeira revolução na área de controle de pragas e doenças no campo.

No entanto, a interação da química com os organismos alvo e não alvo vai muito além do olhar para as moléculas químicas. Genética, ecologia, química e até mesmo física se integraram em grandes pesquisas para desenvolver produtos cada vez mais específicos, seguros e sustentáveis. 

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O desenvolvimento dos defensivos químicos muda de um lugar para outro

Os agrotóxicos são desenvolvidos para atender as necessidades de proteção e saúde das plantas em diferentes regiões do mundo. Para isso são consideradas as práticas de manejo e as condições de solo e clima de cada local. 

Mais de 1000 defensivos químicos diferentes são usados em todo o mundo.

Sendo assim, o que define o desenvolvimento de um defensivo é o atendimento específico às necessidades de controle de pragas das diferentes regiões, culturas e realidades agrícolas. 

As condições agrícolas em relação à flora, fauna e clima em diferentes países resultam em grande variedade de insetos/pragas, plantas daninhas e doenças que afetam as lavouras. O controle eficaz somente é possível com produtos especialmente desenvolvidos para esse fim.

O que muito tem sido noticiado é que o Brasil utiliza em suas lavouras defensivos químicos que são proibidos e até banidos na Europa ou nos Estados Unidos. Porém, a realidade não é essa. A segurança de um produto não é medida pelo seu registro. Para atestar segurança existem muitas avaliações e testes específicos para a avaliação de cada produto.

Além do mais, o Brasil utiliza os defensivos químicos de maneira bastante racional. Quando comparamos a quantidade utilizada por hectare, o Brasil ocupa a 44° posição no ranking de países. Se levarmos em consideração a porcentagem da área do território brasileiro que recebe agrotóxicos, esse número fica em 8%, muito baixo quando comparado a outros países.

Alguns países da Europa e o próprio Japão – que é tido como referência de longevidade da sua população – utilizam muito mais agrotóxico por área que o Brasil. Em alguns países, a percentagem de área total do território que é tratada com os defensivos agrícolas pode chegar a 70%.

Existem regras, e as do Brasil estão entre as mais exigentes do mundo

No Brasil, os defensivos agrícolas percorrem um longo caminho antes de chegarem às lavouras. Nossa legislação é das mais exigentes do mundo, com a necessidade de aprovação em três instâncias diferentes para obtenção do registro: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais (IBAMA) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Entenda todo o processo de avaliação e registro dos defensivos químicos

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Cada um desses órgãos analisa um aspecto específico dos produtos: a ANVISA avalia questões associadas à saúde humana; o IBAMA relacionadas ao meio ambiente; e o MAPA a eficácia agronômica. Somente após essas análises, que seguem metodologias internacionais, é que o registro para um produto ser utilizado no Brasil é concedido.

Após aprovação, os produtos ainda passam pela análise de cada estado para que, finalmente, possam ser utilizados pelos agricultores brasileiros. Depois de todo esse processo, que pode durar cerca de 10 anos, regras são definidas para cada um dos defensivos agrícolas, a partir de estudos agronômicos, ambientais e toxicológicos. 

A sua forma de utilização é feita a partir de uma bula – como a dos medicamentos que utilizamos. Na bula dos defensivos contém indicações detalhadas sobre a forma de aplicação que garantem tanto a segurança do produtor rural quanto do consumidor e do meio ambiente. As indicações incluem: 

• quantidade de produto a ser usada na aplicação; 
• número de aplicações possíveis no ciclo da cultura;
• intervalo entre as aplicações; 
• modo de aplicação; 
• momento adequado para realizar a aplicação; 
• intervalo entre a última aplicação e a colheita (período de carência).

Além disso, também são informadas as culturas nas quais o produto pode ser empregado e o tipo de Equipamento de Proteção Individual (EPI) que deve ser usado pelo agricultor.

Não usamos defensivos químicos banidos 

É preciso entender que a potência agropecuária brasileira gera alta demanda por defensivos agrícolas. Então, esse é um dos motivos pelo qual o Brasil possui registros de produtos que nunca foram submetidos à avaliação na Europa ou outros países. Os defensivos químicos se adequam a realidade das produções de cada país.

Por exemplo, enquanto o Brasil é o maior produtor de soja do mundo, esse plantio é praticamente inexistente na Europa. Então, se um produto para controle de praga na soja for fabricado na Suíça, por exemplo, não precisa ser registrado neste país, que não cultiva soja. 

Por outro lado, Portugal é um dos maiores produtores de azeitona do planeta, e só para a proteção do seu cultivo de oliveiras são registrados, pelo menos, 26 ingredientes ativos. Enquanto no Brasil, que possui uma pequena produção de azeitonas, os produtores têm disponíveis apenas 3 produtos registrados para a cultura.

Na Alemanha esse fato não é diferente. Para cultivar o trigo, os produtores alemães dispõem de 21 ingredientes-ativo de herbicidas, 1 de inseticida e 10 tipos diferentes de fungicidas para o controle das pragas da lavoura. E você sabe quantos desses ingredientes-ativos tem registro para a utilização no trigo do Brasil? A resposta é nenhum. Ou seja, os produtos necessários por aqui são diferentes. 

E esse caso não faz do produto banido no Brasil. Eles somente não atendem à demanda brasileira. Seja por não serem eficientes contra as pragas presentes no Brasil ou simplesmente por uma estratégia da empresa produtora de não optar por trazer o produto para as lavouras.

Os fatores que podem gerar a proibição do registro do agrotóxico, e consequentemente do seu uso no território brasileiro, são:

• Falta de métodos para desativação de componentes que venham a causar riscos ao meio ambiente e à saúde pública.
• Ausência de antídoto ou tratamento eficaz no Brasil.
• Produtos considerados teratogênicos, que apresentem evidências suficientes, partindo de observações na espécie humana ou de estudos em animais de experimentação.
• Produtos considerados carcinogênicos, que apresentem evidências suficientes, partindo de observações na espécie humana ou de estudos em animais de experimentação.
• Produtos considerados mutagênicos, capazes de induzir mutações observadas em, no mínimo, dois testes, um deles para detectar mutações gênicas, realizado, inclusive, com uso de ativação metabólica, e o outro para detectar mutações cromossômicas.
• Produtos que provoquem distúrbios hormonais, danos ao aparelho reprodutor, de acordo com procedimentos e experiências atualizadas pela comunidade científica.
• Produtos que se revelem mais perigosos para o homem do que os testes de laboratório, com animais.
• Produtos que apresentem características indutoras de danos ao meio ambiente.

É importante salientar que mesmo sendo registrado em outro país, para um produto ser utilizado nas lavouras brasileiras tem que passar por todo o processo de avaliação e registro no IBAMA, ANVISA e MAPA.

A segurança alimentar e a dos alimentos brasileiros são muito grandes. Cada vez mais os defensivos químicos têm se tornado mais específicos, seletivos e seguros. A evolução na redução das doses ao longo do tempo evidencia claramente isso.

Para você ter uma ideia, quando comparamos os defensivos químicos, lançados de pois dos anos 2000, temos uma redução de 88% na dose média dos produtos, quando comparados aos desenvolvidos até a década de 1970. Mais recentemente, se olharmos a dose média dos produtos que vêm sendo aprovados pelo MAPA nos últimos anos, essa tendência se mantém: a dose média é 9% a dose empregada no passado (redução de mais de 90%).

Toda essa redução é resultado da ciência e tecnologia empregadas no desenvolvimento dos agrotóxicos. Com isso, os produtos aprovados recentemente no Brasil são mais seguros para o agricultor, para o consumidor e para o meio ambiente. Além de serem aplicados em doses 8 vezes menores do que os produtos desenvolvidos até a década de 70.

Principais Fontes:

ANVISA, Programa de análise de resíduos de agrotóxicos em alimentos – PARA. Relatório das análises realizadas nas amostras do período 2017-2018: Primeiro ciclo do Plano Plurianual 2017-2020. 136 p. 2019.

SWALE, D.R. Perspectives on new strategies for the identification and development of insecticide targets, Pesticide Biochemistry and Physiology. vol. 161, p. 23-32. 2019.

McDOUGALL, P. The Cost of New Agrochemical Product Discovery, Development and Registration in 1995, 2000, 2005-8 and 2010-2014. Vineyard Business Centre. United Kingdon. Disponível em: https://croplife.org/wp-content/uploads/2016/04/Cost-of-CP-report-FINAL.pdf. 2016. Acesso em 21 jan. 2021.

BRASIL. Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento-MAPA. Coordenação Geral de Agrotóxico e Afins. Manual de procedimentos para o registro de agrotóxicos. Brasília. 2012.

BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária-ANVISA. Gerência de Processos Regulatórios – GPROR. Biblioteca de Agrotóxicos. Brasília: M, 8 p. 2019. Disponível em: http://portal.anvisa.gov.br/documents/33880/4967127/Biblioteca+de+Agrot%C3%B3xicos_Portal.pdf. Acesso em: 21 jan. 2021.