[Artigo] Regulamentação de bioinsumos: caminho essencial para a segurança dessa tecnologia agrícola

Novo marco deverá fomentar a inovação, garantir segurança jurídica para produtos biotecnológicos de múltiplas funcionalidades

Amália Borsari, Diretora de Bioinsumos da CropLife Brasil 

Por Amália Borsari*

O avanço da agricultura brasileira em direção a práticas mais sustentáveis é notável, especialmente com a crescente adoção dos bioinsumos nas lavouras brasileiras para o manejo integrado de pragas.

Nos últimos três anos, o mercado desse tipo de produto cresceu a uma taxa média anual de 21%, quatro vezes acima do percentual médio global. Entretanto, para garantir a eficácia e a segurança dessa tecnologia agrícola, uma regulamentação adequada e específica é um caminho essencial ço – kjrf

O grande interesse dos produtores em produtos biológicos agrícolas se dá em razão da eficácia, do menor custo e impacto ambiental, mas também da inovação brasileira, que propicia a utilização desse insumo em culturas de larga escala, prática pioneira no mundo. A profusão de investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) torna o país protagonista no setor, com potencial para se tornar uma importante plataforma de exportação para a América Latina.

Com esse entusiasmo surgiu a possibilidade de os produtores reproduzirem esses bioinsumos diretamente nas fazendas, por meio da multiplicação de fungos e bactérias em biofábricas on farm.

A necessidade de regulamentar essa atividade dentro das propriedades acelerou o debate sobre um marco regulatório do setor. E a CropLife Brasil, entidade que representa a indústria de P&D de bioinsumos participou ativamente dessas discussões e somou esforços com entidades do setor para a construção de um texto alternativo aos projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional.

Em relação a multiplicação on farm houve consenso absoluto entre produtores e indústria em relação ao texto. A associação reconhece o legítimo direito à reprodução para uso próprio de bioinsumos.

No entanto, percebemos a necessidade de um debate mais aprofundado sobre os dispositivos que regem o processo de registro de bioinsumos industrializados. O texto destaca que o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) poderá consultar outros órgãos federais apenas para obter subsídios técnicos para análise de segurança de novos produtos de controle de pragas e doenças.

Nosso entendimento é que os demais órgãos federais devem se manifestar sobre o processo de registro, dentro das respectivas competências, para todos os produtos de controle, bioestimulantes microbianos e hormônios, de acordo com o nível de risco. Grande parte dos bioinsumos industrializados é submetida a testes de biossegurança harmonizados internacionalmente.

A indústria tem interesse máximo na aprovação de um marco regulatório específico o mais breve possível. O setor está comprometido em fomentar o diálogo sobre a regulamentação sem prejudicar os produtores que buscam integrar a produção própria nas lavouras.

Um novo marco deverá fomentar a inovação, garantir segurança jurídica para produtos biotecnológicos de múltiplas funcionalidades, além de estabelecer regras transparentes e robustas, que ofereçam previsibilidade para novos investimentos. A regulamentação deve ser vista como uma oportunidade de fortalecer a posiç – OS ão do Brasil como líder mundial em práticas agrícolas sustentáveis.

*Diretora de Bioinsumos da CropLife Brasil 

Artigo publicado no portal EXAME.