Ferramenta SISPA moderniza processos regulatórios no país e promete trazer transparência, eficiência e celeridade ao setor; CropLife celebra feito.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) lançou nesta terça-feira (26), em Brasília-DF, o Sistema Unificado de Informação, Petição e Avaliação Eletrônica (SISPA) para registro de defensivos agrícolas e bioinsumos no Brasil. A ferramenta, iniciativa conjunta com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), moderniza os atuais processos regulatórios do país, até então submetidos separadamente à cada um dos órgãos para avaliação, e promete trazer transparência, eficiência e celeridade ao setor.
Durante a cerimônia, o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, destacou o sistema eletrônico. “Nós temos razões de sobra para celebrar esse momento. O sistema que nós tinhamos de conviver impedia a inclusão de algumas características, colocava barreiras na transparência, agilidade, celeridade e naquilo que para nós do Mapa é o objetivo central: construir as condições para uma agricultura cada vez mais sustentável e competitiva, que possa dar cada vez mais melhores resultado. O SISPA tem como objetivo modernizar o registro dos defensivos agrícolas no Brasil”, destacou.
A CropLife Brasil, como representante do setor de pesquisa e desenvolvimento de insumos agrícolas fruto de inovação, marcou presença no evento e celebrou o lançamento, que entrega aprimoramento aos processos setor. A presidente da CLB, Ana Repezza, destacou a relevância do sistema eletrônico para a modernização regulatória brasileira. “Ferramentas integradas e digitais são fundamentais para ampliar eficiência, previsibilidade e celeridade nas análises regulatórias. Para nós, representa importante avanço institucional ao promover maior conexão entre os órgãos envolvidos e acesso mais ágil a tecnologias e inovações fundamentais à agricultura”.
O secretário de Defesa Agropecuária da pasta, Carlos Goulart, classificou o lançamento como um momento há muito aguardado tanto pelo setor público quanto pelo privado. “Essa modernização não diminui o rigor técnico nem os requisitos, mas traz eficiência administrativa. Reduz custos para a União e entrega soluções claras para todos os envolvidos. É um dia muito importante”, disse.
Na mesma linha, o diretor da Anvisa, Leandro Safatle, ressaltou que a ferramenta nasce também de um desejo interno dos servidores. “Havia três sistemas distintos, com dificuldades de comunicação e pouca uniformidade nos fluxos processuais. O Sistema representa uma evolução importante ao integrar os processos de um dos maiores sistemas regulatórios do mundo, envolvendo mais de 300 empresas e cerca de mil produtos registrados anualmente”, posicionou.
A mesa de lançamento contou ainda com a presença do secretário Nacional do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Adalberto Maluf, e do diretor da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), embaixador Ruy Pereira.
A iniciativa atende às determinações da Lei nº 14.785/2023, que estabeleceu o Mapa como órgão registrante de agrotóxicos e afins, além de prever a adoção de protocolo único para os pedidos de registro e a criação do SISPA como sistema eletrônico integrado de tramitação e avaliação. Segundo o Ministério, o painel recebeu apoio do setor privado, com participação de entidades como Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) e Instituto Brasileiro do Algodão (IBA), que investiram mais de US$ 6 milhões no projeto, com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e do Ministério das Relações Exteriores (MRE).
A gerente regulatório da Câmara de Defensivos Químicos da CropLife Brasil, Ana Cândido, que atua diretamente com o tema, destacou que “o sistema representa a concretização de um anseio tanto do setor regulado quanto dos reguladores e servidores públicos. A expectativa é que ele traga mais transparência, eficiência e celeridade aos processos de aprovação de registros, especialmente das inovações essenciais para o avanço da agricultura brasileira”.
