No agronegócio, lei contribui para pesquisa de tecnologias e proteção de patentes no país; Sessão solene na Câmara dos Deputados celebra data.
A inovação agrícola é um fator indispensável para a produção rural de alto nível. Neste cenário, a proteção intelectual a estes avanços cumpre função de reconhecida importância. No Brasil, tal proteção cabe a Lei de Propriedade Industrial (LPI), que completa 30 anos desde sua implementação. Ela é um dos pilares da Lei de Propriedade Intelectual.
Segundo a especialista Jurídico e de Propriedade Intelectual da CropLife Brasil, Maria Luiza Silveira, o aprimoramento de proteções relacionadas a produtos aplicáveis ao campo foi essencial para o desenvolvimento de soluções modernas. Ela destaca que as proteções adequadas são essenciais para o bom funcionamento do sistema, porque garantem um mercado justo e incentivam o desenvolvimento de novas tecnologias agrícolas.
Conforme explica o secretário de Competitividade e Política Regulatória do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Pedro Ivo, o momento atual é muito relevante para a LPI. “Nós temos a oportunidade, mais uma vez, de discutir e propor ajustes na legislação, ao mesmo tempo em que promovemos o fortalecimento de ações relacionadas ao incentivo à inovação no nosso país, para que a gente tenha um mercado mais forte, com mais competitividade, segurança jurídica e inovação”, coloca.
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) aponta que, em 2025, houve aumento no número de pedidos de novas marcas e de concessões de propriedade intelectual, em comparação com o ano anterior. Em relação aos depósitos de patentes, marcas, desenhos industriais e programas de computador, o crescimento varia de 6% a 35% no mesmo período. Para celebrar a data, uma sessão solene foi realizada na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (2). O governo destacou que o país conseguiu reduzir o tempo médio de registro de patentes.