Confira os principais destaques da atuação da associação entre os dias 15 e 19 de junho
Entre os dias 15 e 19 de junho, a agenda da CropLife Brasil foi marcada por debates sobre segurança jurídica, propriedade intelectual e participação em fóruns estratégicos. Confira os destaques abaixo:
16 de junho | Propriedade intelectual em pauta na Febrasem
Na terça-feira (16) a diretora de Germoplasma e Biotecnologia, Catharina Pires, mediou o painel “A propriedade intelectual e os impactos para o negócio de sementes” durante a abertura da Feira Brasileira de Sementes – Febrasem.
Na ocasião, Catharina contextualizou a importância do tema ao destacar o papel do marco regulatório estabelecido na década de 1990, com a Lei de Propriedade Industrial e com a Lei de Proteção de Cultivares. Essas legislações garantiram maior segurança jurídica para investimentos em pesquisa e desenvolvimento de tecnologias no setor. Ela também destacou que esse sistema regulatório foi essencial para impulsionar a inovação em biotecnologia e sementes no país.
O debate reuniu representantes da indústria, entidades e do poder público para discutir o papel do marco regulatório, tanto para biotecnologia, quanto para cultivares, além da modernização da Lei de Proteção de Cultivares, da importância da atuação da Coalizão de Combate às sementes ilegais e dos desafios relacionados à proteção da propriedade intelectual.
A gerente de Germoplasma e Biotecnologia da CLB, Danielle Costenaro, também coordenou a reunião do Comitê de Combate à Pirataria da Abrasem. Entre os destaques estiveram a defesa da propriedade intelectual e dos royalties da soja, diante de propostas legislativas que podem impactar a segurança jurídica e a inovação no setor, e o fortalecimento da Coalizão Contra Sementes Ilegais como uma iniciativa permanente de combate à pirataria de sementes.
17 de junho | Segurança jurídica e inovação em destaque no INEF
No dia 17 de junho, a CropLife Brasil participou do I Simpósio Direito, Agronegócio e Segurança Jurídica, em Brasília. O encontro, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos do Futuro (INEF) teve como foco a indústria de insumos agrícolas como vetor de desenvolvimento socioeconômico. A agenda reuniu representantes do Judiciário, da academia e do setor privado para debater os principais desafios regulatórios e jurídicos que impactam a competitividade do agronegócio brasileiro.
A abertura do encontro foi realizada pelos Ministros Benedito Gonçalves e Paulo Dias de Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A programação contou com quatro painéis. O primeiro sobre os desafios regulatórios e segurança jurídica na indústria de insumos agrícolas, com a mediação da Gerente Jurídico e de Compliance da CropLife Brasil, Amanda Lima, e participação da Presidente da CropLife Brasil, Ana Paula Repezza, da juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça e Secretária-Geral do FONAREF(CNJ), Clarissa Tauk, e da Diretora Técnica do Instituto de Inteligência Regulatória, Letícia Rodrigues.
O painel seguinte abordou a recuperação judicial no agronegócio e operações de barter, mediado pela Diretora Executiva da Sociedade Rural Brasileira – SRB, Patricia Medeiros, com participação do Desembargador Augusto Ventura do Tribunal de Justiça de Goiás, Frederico Favacho (ABAG) e Prof. Lucas Monteiro, da Harven Agribusiness School.
Em seguida, o debate focou em propriedade intelectual e no aumento de produtividade, mediado pela Especialista Jurídico e de Propriedade Intelectual da CropLife Brasil, Maria Luiza Barros da Silveira, com participação de Gustavo Morais pela Associação Brasileira da Propriedade Intelectual – ABPI, e Janaina Tomazoni Santos pela Embrapa.
A última pauta foi sobre agronegócio, segurança jurídica e Poder Judiciário. O evento foi encerrado pelo Ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro (STJ), e pelo Prof. Luciano Benetti Timm, presidente da ABLE.
18 de junho | Seminário Brasil Legal debate defesa da legalidade e proteção da propriedade intelectual
Na quinta-feira (18), Ana Repezza participou do Seminário Brasil Legal, realizado na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), em São Paulo. Dividido em cinco painéis, os temas abordaram desde conteúdos programáticos e questões regulatórias, até soluções colaborativas para o desenvolvimento sustentável do mercado brasileiro.
Estiveram presentes na agenda especialistas, lideranças do setor produtivo e autoridades públicas. A meta era discutir a Agenda Nacional para a Defesa da Legalidade. Integração institucional, inteligência, rastreabilidade e proteção da propriedade intelectual foram os temas em destaque. Além disso, o uso de tecnologias de rastreabilidade como ferramenta estratégica para identificar origem e garantir conformidade regulatória, foi abordado como parte da discussão, junto com o impacto dos produtos ilegais na economia e na segurança do consumidor.