Regulamentação
A produção de sementes é uma atividade essencialmente agrícola, porém controlada por aspectos legais.
A lei que dispõe sobre a produção de sementes e mudas é a Lei n° 10.711, de 05 de agosto de 2003, regulamentada pelo Decreto n° 10.586, de 18 de dezembro de 2020. E o órgão competente para a edição dos atos e normas complementares previstos na legislação e fiscalização de todas as etapas é o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
O Sistema Nacional de Sementes e Mudas (SNSM), previsto na legislação, tem a finalidade de garantir que as sementes e mudas produzidas, comercializadas e utilizadas em todo o território nacional sejam de qualidade. Dentre as atividades que compõem o SNSM estão:
- Registro Nacional de Sementes e Mudas (RENASEM): todas as pessoas envolvidas em qualquer etapa da produção de sementes devem estar registradas;
- Registro Nacional de Cultivares (RNC): os cultivares que estão disponíveis para serem multiplicados em determinado período estão disponíveis na página do ministério. Assim o produtor consegue acessar a informação e escolher qual a semente básica ele vai utilizar para iniciar seu campo de produção;
- Produção de sementes e mudas: é a multiplicação da cultivar a partir da semente genética ou semente básica, preservando todas as características de qualidade daquela semente. Essa etapa deve ser conduzida mediante um Responsável Técnico (RT), que pode ser um engenheiro agrônomo ou florestal credenciado registrado no RENASEM;
- Certificação de sementes e mudas: a legislação prevê um sistema de certificação de sementes e mudas. Nesse processo são aplicadas as regras de certificação estabelecidas pela Legislação de Sementes e Mudas, quando o material é destinado ao comércio interno. Para destino internacional as regras são da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), da Associação de Agências Oficiais de Certificação de Sementes (AOSCA) ou da União Europeia (EU);
- Análise de sementes e mudas: esta etapa também está prevista na legislação e segue as Regras para Análises de Sementes do MAPA;
- Comercialização de sementes e mudas: após beneficiamento e análises previstas as sementes são comercializadas;
- Fiscalização: processo conduzido pelo MAPA desde a etapa de produção, beneficiamento, amostragem, análise, certificação, reembalagem, armazenamento, transporte e comercialização de sementes e mudas;
- Utilização de sementes e mudas:U é de responsabilidade de todo produtor agrícola adquirir e utilizar sementes produzidas de acordo com a legislação.
Produção de sementes
Produção de sementes Muitas das técnicas e etapas de produção de sementes variam de acordo com a espécie a ser produzida, especificadas em diferentes Instruções Normativas (IN). Porém, as etapas gerais incluem:
Plantio e formação da semente:
Manejo:
Deve-se realizar o procedimento conhecido como roguing, ou seja, remoção de plantas indesejadas.
Colheita e pré-limpeza:
A colheita deve ser realizada quando as sementes estão próximas ao ponto de maturação, isso favorece seu potencial máximo de germinação e vigor. A colhedora também deve estar completamente limpa para prevenir misturas, principalmente quando ocorrer mudança de cultivares.
Análise laboratorial:
Após a colheita e pré-limpeza, uma amostra do lote de sementes passa por testes em laboratórios, que precisam atingir padrões mínimos previstos na legislação.
Plantio e formação da semente:
Beneficiamento e classificação:
Após a análise laboratorial, leva-se o lote para unidades de beneficiamento (UBS), onde se retiram as impurezas e materiais indesejáveis, como grãos quebrados e sementes de outras espécies. Em seguida, classificam-se as sementes por tamanho, peso, idade, entre outros atributos.
Comercialização:
Para serem comercializadas, as sementes devem ser embaladas adequadamente. Devem possuir nota fiscal, nº de inscrição no RENASEM e certificado de conformidade. Esses documentos apresentam os resultados oficiais de análises de sementes e asseguram que elas foram produzidas de acordo com a legislação.
Certificação de Sementes
Certificação de Sementes Sementes certificadas são o insumo mais importante na agricultura, pois são responsáveis pela alta produtividade e qualidade da produção nas lavouras.
Mas, antes, é importante reforçar a diferença entre sementes e grãos:
As sementes certificadas são uma forma de proteção para o produtor e para quem desenvolveu a semente. A certificação garante ao comprador que o produto é da cultivar correta, sem contaminantes, com alta taxa de germinação e isenta de pragas e doenças.
Dessa forma, são as sementes certificadas que devem ser utilizadas pelos agricultores para a produção de grãos.
ATRIBUTO DA QUALIDADE DAS SEMENTES
PUREZA FÍSICA
As sementes produzidas devem ser livres de outros tipos de sementes e de materiais inertes como, torrões, pedras, restos de plantas, insetos, etc.
Elas também não devem aprsentar danos mecânicos, uma vez que ferimentos podem se tornar porta de entrada para patógenos além de comprometer a estrutura da semente.
PUREZA GENÉTICA
As sementes devem ser livres de mistura com outras variedades (pureza variental).
A homogeneidade garante maior representatividade do material escolhido, de modo que as plantas apresentem maior uniformidade no campo, sem sofrer influência de outras cultivares com caracteristicas diferentes.
QUALIDADE FISIOLÓGICA
Germinação e vigor são caracteristicas para a qualidade fisiológica da semente. A alta quantidade de germinação a capacidade da semente formar plântulas normais nas condições adequadas.
Já o alto vigor reflete na capacidade da semente gerar plântulas com bom desempenho e estabelecimento no campo, mesmo em condições desfavoráveis (estresse hidrico, nutricional ou temperatura).
QUALIDADE SANITÁRIA
Atributo do qual as sementes se apresentam livres de patógenos como, fungos, vírus, nematóides, bactérias,, assim como propágulos de plantas danihas.
Patógenos associados as sementes constituirem-se de maneira mais eficiente de disseminação a longas distâncias, podendo viabilizar a ocorrência de doenças que podem causar perdas severas na lavoura. Já a presença de propágulos de plantas daninhas junto as sementes gera competição de espécie no campo, reduzindo a produtividade da cultura
O processo de produção das sementes é realizado em locais específicos, chamados de campos de produção sementes, que precisam ser isolados para evitar contaminações, e registrados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Após o cultivo, as sementes colhidas são submetidas a diferentes testes em laboratório, com o objetivo de avaliar a pureza e suas qualidades fisiológicas e sanitárias. E, após passarem pelos testes, os lotes aprovados são levados para unidades de beneficiamento, onde são retiradas impurezas e materiais indesejáveis, como grãos quebrados e sementes de outras espécies. Nesses locais também é feita a classificação por tamanho, peso, idade, entre outros atributos.
Sementes que não estiverem dentro dos padrões de classificação não podem ser vendidas para o produtor, e serão destinadas à venda como grãos. Abaixo, pode-se verificar o destino da produção de sementes certificadas.
