Agenda reuniu mais de 50 participantes; Encontro apresentou atuação e tendências digitalização e perspectivas.
A CropLife Brasil realizou, no último dia 22 de abril, o Diálogos CLB: O Papel do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) na Defesa da Concorrência, Tendências e Impactos no Agronegócio, para tratar das funções e tendências recentes da autarquia federal e sua agenda na ordem econômica nacional, sobretudo no setor do agronegócio. Ao todo, 53 participantes entre representantes de relações institucionais, câmaras técnicas e comitês regulatórios estiveram presentes no encontro. O evento foi organizado pelo comitê Jurídico da CropLife Brasil e contou com palestras dos advogados do escritório Berardo Lilla Advogados e participantes do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (IBRAC), José Carlos Berardo e Juliana Maia Daniel, para guiar as discussões.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica é a autoridade antitruste brasileira responsável por prevenir e reprimir infrações à ordem econômica. Sua atuação abrange três frentes: (1) controle de fusões e aquisições, (2) repressão a cartéis e condutas anticoncorrenciais e (3) advocacia da concorrência. Como explicou José Carlos, “o CADE funciona como uma autarquia federal independente, com dois órgãos: a Superintendência-Geral, que é um órgão de decisão monocrática, e o Tribunal, composto por um presidente e seis conselheiros, que tem como atribuição restringir direitos, se for o caso”.
Durante o encontro, foi destacado o papel do CADE na supervisão de mercados e na promoção de um ambiente de negócios equilibrado, a partir da regulação das grandes plataformas de dados. No contexto do agronegócio, cadeia de alta relevância na economia do país, o órgão atua monitorando os setores de insumos, a distribuição e os tradings, os processamentos e as exportações e o mercado digital. Temas como sustentabilidade, segurança alimentar, contextos geopolíticos, transição energética, reconfiguração da cadeia produtiva e uso de dados cruzam a atuação da autarquia e se mostram como ponto de atenção a empresas do ramo.
A dependência de dados na produção e na distribuição agrícola também foi apontada como um fator que necessita de atenção. “O CADE tem um papel fundamental na promoção de um ambiente de um mercado equilibrado, contribuindo para o desenvolvimento econômico do país”, destacou Amanda Lima, gerente Jurídico e de Compliance da CropLife Brasil. Entre tendências, perspectivas e desafios, a conversa também abordou discussões recentes, como a moratória da soja e os riscos e dificuldades de grupos eletrônicos para associações setoriais e executivos em eventos públicos, já que podem facilitar práticas anticompetitivas.