Agenda técnica do MAPA reforça diálogo regulatório bilateral, amplia cooperação técnica e fortalece temas como qualidade e rastreabilidade entre países.
Entre os dias 22 e 26 de junho, a CropLife Brasil integrou missão oficial à China, maior parceiro comercial do Brasil, para tratar sobre gestão de defensivos agrícolas. Organizada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), a agenda técnica reuniu representantes dos dois países para discutir segurança e qualidade desses produtos, alinhamento regulatório bilateral e fortalecimento das relações comerciais entre as partes. Realizada no âmbito da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (COSBAN), a missão estabeleceu um diálogo construtivo com o Institute for the Control of Agrochemicals, Ministry of Agriculture and Rural Affairs (ICAMA-MARA), órgão regulador chinês, e a China Crop Protection Industry Association (CCPIA), principal associação representativa da indústria chinesa.
A partir dos pleitos e discussões governamentais, a agenda propôs a estruturação de um plano de trabalho que preserve a autonomia regulatória, fortaleça a confiança nos produtos de origem chinesa e eleve os padrões de concorrência leal dos países – em conformidade às normas regulatórias e diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Também ficou evidenciada a convergência entre governos e setor privado nos temas de controle de qualidade, rastreabilidade e combate a práticas ilegais transfronteiriças. O próximo encontro do grupo de trabalho da COSBAN está previsto para setembro de 2027, no Brasil.
A delegação oficial teve a participação de membros do Mapa, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), além de representantes da CropLife Brasil, CropLife Ásia e CropLife China, empresas associadas da CLB e membros do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg).
“Esta é uma missão estratégica para o avanço da agenda do grupo de trabalho da COSBAN dedicado ao tema. O principal objetivo foi aprofundar o diálogo sobre os mecanismos de controle e a regulação de pesticidas, promovendo o intercâmbio de experiências entre Brasil e China. Nossos países mantêm uma profunda relação comercial, tanto de produtos agrícolas, quanto de produtos industriais. Ao longo da agenda, reunimos representantes do governo e do setor privado em fóruns estratégicos, realizamos visitas técnicas a indústrias chinesas para conhecer suas instalações, sistemas e processos, participamos de um fórum internacional e estabelecemos uma agenda propositiva voltada ao fortalecimento da cooperação bilateral. A expectativa é ampliar o intercâmbio técnico e regulatório e fortalecer a parceria entre os dois países no setor”, declarou o diretor de Defensivos Químicos da CropLife Brasil, Arthur Gomes.
Encontros, agendas e fóruns
A missão contou com diversos encontros, agendas e fóruns oficiais, relevantes para o tema. Foram eles:
- 4ª Reunião do Grupo de Trabalho sobre Defensivos Agrícolas do Subcomitê de Agricultura da COSBAN – Pequim
Na reunião, foram pautadas a inclusão da Anvisa no Memorando de Entendimento (MoU) entre os países, controle de qualidade de pesticidas, rastreabilidade, impactos geopolíticos, reconhecimento mútuo de dados.
- Reunião Técnica Brasil–China sobre Administração de Defensivos Agrícolas, com participação do ICAMA, CCPIA, CropLife Asia, CropLife China e da delegação brasileira – Pequim
Entre as principais discussões técnicas propostas no encontro da CCPIA, estiveram controle de qualidade, licenciamento, fiscalização de mercado, conformidade das exportações, tolerâncias para importação, rastreabilidade e futuros mecanismos de cooperação.
- Viagem à província de Shandong, visita técnica à fábrica da Qilu Pharmaceutical Synva, participação do Simpósio do ICAMA e recepção promovida pela Kangqiao – Dezhou, Jinan e Qingdao
A viagem à província chinesa de Shandong focou em conhecer o principal polo industrial agrícola do país. Também houve visita à empresa local para conhecimento de operações industriais, interação com autoridades provinciais e representantes do setor privado. No dia, foi promovido um simpósio do órgão regulador chinês.
- Visitas técnicas às empresas KingAgroot e Hailir, seguidas de jantar com representantes da indústria – Qingdao
Neste itinerário, focou-se em conhecer as instalações da indústria local e os sistemas de qualidade. Além disso, foi debatido práticas de rastreabilidade relevantes para as exportações ao Brasil.
- 13º Fórum Internacional de Comércio e Desenvolvimento da Indústria de Proteção de Cultivos, promovido pela CCPIA – Qingdao
No fórum, representantes brasileiros apresentaram indicadores de mercado, sistemas de registros, práticas regulatórias e tendências das exportações de defensivos agrícolas.
ICAMA
O ICAMA apresentou um panorama do sistema regulatório chinês para defensivos agrícolas, destacando que os processos de registro exigem ampla documentação técnica, incluindo padrões de qualidade, validação de métodos analíticos, estudos de estabilidade, relatórios de inspeção e dados de cinco lotes do produto técnico. O órgão também ressaltou que qualquer alteração nos parâmetros de controle de qualidade requer atualização do registro. Na produção e comercialização, a China adota quatro licenças administrativas — registro, credenciamento de instituições de teste, licença de produção e licença comercial — e determina que cada lote produzido seja submetido à inspeção de liberação antes de chegar ao mercado.
No campo da fiscalização, o modelo chinês combina inspeções presenciais com amostragem aleatória da qualidade dos produtos, intensificando o monitoramento de empresas com histórico de não conformidade. Segundo o ICAMA, o índice nacional de conformidade da qualidade tem se mantido em torno de 97% nos últimos anos. O órgão também apresentou o sistema de rastreabilidade por códigos QR, gerados pelos fabricantes conforme normas do MARA, permitindo o acesso às informações básicas sobre o produto, seu registro e o fabricante. Para as exportações, a China adota, desde 2010, um sistema baseado em três certificados — registro, produção e licença comercial — complementado por inspeções alfandegárias por amostragem para verificar a conformidade entre a qualidade do produto e as informações constantes no rótulo.