Entidade será uma das cinco representantes da sociedade civil no colegiado do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com mandato de dois anos
A CropLife Brasil foi selecionada para integrar o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), órgão consultivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Como uma das cinco representantes da sociedade civil no colegiado, a associação contribuirá para a formulação de políticas e ações de enfrentamento à pirataria, ao contrabando e aos delitos contra a propriedade intelectual.
A participação amplia a capacidade de atuação da CLB em uma de suas pautas prioritárias: o combate ao mercado ilegal de insumos agrícolas. O colegiado promove articulação entre governo, setor produtivo e sociedade civil, a associação poderá levar aos debate as especificidades e necessidades do setor, além de contribuir para o desenvolvimento de estratégias mais integradas de prevenção, fiscalização, repressão e conscientização.
“A participação no CNCP permitirá ampliar a contribuição e a aprendizagem da CropLife Brasil no combate aos insumos agrícolas ilegais, que é um tema que nos desafia todos os dias. Esse é um problema que ultrapassa os limites do setor agrícola, pois ameaça a segurança das pessoas, o meio ambiente, a inovação e a economia formal. Ter assento em um colegiado federal dedicado ao tema fortalece nossa capacidade de influenciar políticas públicas e de posicionar a CLB como referência no enfrentamento a esses produtos.”, afirma Ana Paula Repezza, presidente da CropLife Brasil.
O gerente de Comabte a Insumos Agrícolas Ilegais da CropLife Brasil, Nilto Mendes, que também assumirá a representação da entidade no CNCP, ressaltou que trabalhar em conjunto com órgãos públicos no combate ao mercado agrícola ilegal é parte do estatuto social da associação. “A CropLife Brasil é a única associação no segmento agrícola que se estruturou para trabalhar contra pirataria e defender os direitos de propriedade intelectual. Para nós, participar do CNCP é uma grande realização, viemos com um espírito muito forte de contribuição. A CropLife vai encarar o CNCP como uma missão institucional e estatutária de combater a pirataria, não só do ponto de vista de repressão, mas também construindo política pública”, ressaltou.
Sobre o CNCP
O CNCP tem entre suas atribuições elaborar e manter o Plano Nacional de Combate à Pirataria, propor ações de prevenção e repressão a atividades ilegais e promover a articulação entre órgãos governamentais e o setor privado.
A seleção foi formalizada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silv,a em despacho assinado no dia 28. O processo foi conduzido pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), por meio do Edital de Chamamento Público nº 1/2026.
Dez instituições foram pré-selecionadas em Assembleia Extraordinária realizada em 7 de julho e cinco foram escolhidas para representar a sociedade civil no CNCP, com mandato de dois anos.
O gerente-executivo da CLB, Renato Gomides, será o representante titular, e o gerente de Combate a Produtos Ilegais, Nilto Mendes, atuará como suplente.
Além da CropLife Brasil, foram selecionadas a Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO).
Os próximos passos incluem a assinatura do termo de posse e a integração dos representantes às atividades do Conselho.
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