Parceria visa a correta destinação e execução de materiais apreendidos, fruto de operações fiscalizatórias
A CropLife Brasil e a Alfândega da Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério da Fazenda, prorrogaram em março o Acordo de Cooperação Técnica, que tem como objetivo a destruição ambientalmente correta de defensivos agrícolas irregulares, sejam contrabandeados, falsificados ou roubados. A parceria com a União estende a cooperação em logística, destinação e execução dos materiais apreendidos pela RFB, decorrente de operações fiscalizatórias.
Para que possam ser descartados da maneira correta, os produtos agrícolas ilícitos passam por vários procedimentos, que incluem desde manuseio e armazenagem adequados dos itens, até o transporte entre o Depósito de Mercadorias Apreendidas (DMA) da RFB e o local onde será feita a destruição final. Esta última etapa ocorre em estabelecimentos regularmente habilitados, com um processo de incineração em temperaturas superiores a 900°C.
Na cooperação, fica a cargo da CLB o planejamento logístico das coletas dos defensivos, por empresa contratada ou conveniada, e disposição dos recursos para a destruição dos pesticidas coletados. A entidade também deverá prestar esclarecimentos ao órgão federal sobre os procedimentos relacionados ao descarte. Toda a documentação necessária para as atividades será fornecida pela Alfândega da Receita Federal, além do monitoramento integral do nível de qualidade dos serviços prestados.
A renovação do acordo Nº 01/2021 entra em vigor a partir de junho de 2026 e terá um prazo de vigência de 60 meses, com previsão de encerramento em maio de 2031. A parceria pode ser estendida mediante nova assinatura.
Enfrentamento a ilegalidade agrícola
O combate ao mercado ilegal agrícola é compromisso permanente da CropLife Brasil, que realiza mobilização conjunta com os atores da cadeia produtiva. A entidade mantém ativo canal de denúncias no site, para recebimentos e endereçamentos. Além disso, a CLB promove, em parceria com a ESEM/USP, o Programa de Formação no Combate aos Mercados Ilícitos de Insumos Agrícolas, para capacitação de profissionais no reconhecimento, apreensão, manuseio, fiscalização e investigação destes produtos.
O Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (IDESF) aponta que cerca de 25% do mercado de defensivos agrícolas no Brasil é ilegal. Produtos nessas condições não têm eficiência comprovada e oferecem riscos de contaminação humana e ambiental, além de prejudicarem a produção agrícola nacional.