Iniciativas buscam facilitar a colaboração entre entidades privadas e órgãos públicos para a fiscalização de pirataria de sementes e combate à comercialização ilegal de defensivos químicos
Equipe da CLB e SDA celebraram a assinatura do acordo após meses de debate sobre o tema
Na última quarta-feira (6), a CropLife Brasil (CLB) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio da Secretaria de Defesa Agropecuária, assinaram dois acordos de cooperação técnica (ACT). O primeiro diz respeito ao desenvolvimento de um banco de dados de Marcadores Moleculares de cultivares de soja protegidas no país, já o segundo acordo permite que entidades privadas e indústrias agroquímicas possam unir esforços com a União no combate à comercialização de defensivos ilegais e contrabandeados e para garantir a destinação ambiental adequada. A iniciativa também representa um avanço significativo para a garantia dos direitos de propriedade intelectual das empresas que investem em programas de melhoramento genético de plantas.
O ACT que cria um banco de dados de Marcadores Moleculares de soja é um projeto inovador que visa modernizar e facilitar o processo de proteção de cultivares para aumentar a eficiência na diferenciação das sementes e inserir o Brasil nas discussões internacionais lideradas pela União para a Proteção das Obtenções Vegetais (UPOV) sobre o uso de dados baseados em DNA nos pedidos de proteção. “Essa ACT colabora no combate à pirataria de sementes para que o Estado tenha a garantia da concessão do direito de proteção a quem é devido”, reforçou o Secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, Carlos Goulart.
Eduardo Leão e Carlos Goulart oficializaram os documentos como representantes da entidade privada e do órgão público
“A capacidade de comprovar que uma nova cultivar é única e inovadora é essencial, e uso de Marcadores Moleculares auxiliam na comprovação de que a variedade é realmente nova e distinta das já existentes, atendendo assim a um dos principais critérios para a concessão de direitos de proteção. Agora, especialistas na utilização de Marcadores Moleculares e Auditores Fiscais Federais Agropecuários irão trabalhar em conjunto para o desenvolvimento do banco de dados e discussões dos resultados”, ressaltou Eduardo Leão, presidente da CropLife Brasil.
O segundo acordo assinado permite que entidades privadas e indústrias agroquímicas que demonstrem interesse em promover o combate ao contrabando e fortalecer ações institucionais de governo, possam unir esforços com a União e colaborar para que o Estado consiga combater a comercialização de defensivos ilegais e contrabandeados, garantindo a destinação ambiental adequada. Esse ACT tem um olhar especial para a preservação do solo e dos cultivos, uma vez que retira de circulação e impede o uso de produtos químicos sem garantia de qualidade e segurança fitossanitária.
