Associação reforça importância da fiscalização, da conscientização e da atuação conjunta com o setor público para enfrentar o mercado ilegal
Belém (PA), 10 de junho de 2025 – No primeiro dia do Seminário Nacional sobre Insumos Agropecuários (Senagri), realizado nesta terça-feira (10), a CropLife Brasil ressaltou a importância de ações integradas para coibir o uso de sementes piratas. A prática já atinge 11% da área de soja cultivada no país — o equivalente a todo o cultivo da cultura em Mato Grosso do Sul, e compromete a produtividade, dissemina pragas e ameaça a sustentabilidade da cadeia produtiva.
O gerente de Combate a Produtos Ilegais da entidade, Nilto Mendes, participou do painel sobre o tema ao lado de representantes da indústria, do setor público e de entidades do agro. O debate evidenciou a complexidade do problema das sementes ilegais no Brasil e a urgência de uma atuação coordenada entre União, estados, iniciativa privada e produtores rurais.
“O mercado ilegal de sementes não é apenas uma infração administrativa, pois compromete a reputação do agro brasileiro, fomenta práticas criminosas e enfraquece a competitividade do setor. Precisamos fortalecer os canais de denúncia, ampliar os acordos de cooperação e promover ações de informação, educação e responsabilização, além de fiscalizar e punir os infratores”, destacou.
Nilto Mendes apresentou, ainda, dados recentes do trabalho desenvolvido pela CropLife que, desde 2020, resultou em quase 1,8 toneladas de sementes piratas apreendidas em ações movidas pela associação. Ele também destacou o fortalecimento da Coalizão de Combate À Pirataria de Sementes, que envolve outras entidades e indústria, e o Canal de Denúncias que têm dado maior capilaridade ao enfrentamento do problema.
O painel contou também com a participação de Márcio Antônio de Oliveira, representante da Agrodefesa-GO, e Ronaldo Troncha, presidente da Associação Brasileira de Sementes e Mudas (Abrasem), que reforçaram os desafios enfrentados para mitigar os danos causados pela prática ilegal.
Para Oliveira, entre os principais entraves estão a falta de recursos humanos, a limitação de laboratórios credenciados pelo Ministério da Agricultura e Pecúária (apenas cinco em todo o país) e a morosidade dos processos administrativos.
“A burocracia compromete a eficácia da fiscalização. Em muitos casos, a análise da semente suspeita só fica pronta quando ela já foi plantada, gerando riscos irreversíveis ao produtor e ao meio ambiente. Precisamos de processos mais ágeis, legislações atualizadas e uma rede nacional de cooperação técnica para dar respostas rápidas e efetivas”, afirmou Oliveira.
Ronaldo Troncha explicou que as sementes piratas não passam por nenhum tipo de certificação ou controle de qualidade, comprometem a uniformidade e o vigor das lavouras e trazem graves impactos técnicos, econômicos e legais.
“As sementes ilegais não garantem germinação adequada, não oferecem rastreabilidade e ainda impedem que o produtor acesse seguros e financiamentos. Estamos falando de uma prática que desrespeita a propriedade intelectual, promove concorrência desleal e prejudica toda a cadeia produtiva”, informou.
Ronaldo também apresentou dados preocupantes sobre o uso irregular de sementes no Brasil. Em média, 29% da soja plantada no país não utiliza sementes certificadas, com destaque para o Rio Grande do Sul, onde esse índice chega a 55% — o maior do país.
Para ele, é preciso ir além da fiscalização tradicional: “A semente pirata deve ser tratada como crime ambiental. É necessário apoiar os estados nas ações de fiscalização, caracterizar esse comércio como infração grave e criar incentivos para quem faz o uso correto, como benefícios fiscais para quem adquire sementes certificadas”, defendeu. “Uma proposta em discussão é a concessão de benefícios fiscais a produtores que utilizem sementes certificadas, além de caracterizar a semente pirata como crime ambiental, dada sua gravidade”, complementou.
Sobre o Senagri
O Seminário Nacional sobre Insumos Agropecuários – Senagri é um evento técnico de abrangência nacional, promovido pela Sociedade Brasileira de Defesa Agropecuária – SBDA com apoio oficial do Ministério da Agricultura e Pecuária – Mapa e dos órgãos estaduais de defesa agropecuária brasileira e apoio de entidades de classe e empresas do setor produtivo ligados ao agronegócio nacional. Realizado entre os dias 10 e 12 de junho, no Hangar Convenções e Feiras da Amazônia, em Belém (PA), o evento reúne especialistas, gestores públicos, pesquisadores, produtores e representantes da indústria.
