A iniciativa busca reformular a arcabouço legislativo no tema e garantir segurança do consumidor.
Para ampliar o combate à pirataria e ao comércio ilegal, a Câmara dos Deputados criou a Comissão Externa de Atos de Pirataria e da Agenda Brasil Legal. Com o objetivo de suprimir crimes de falsificação, contrabando e sonegação, a frente conta com a atuação efetiva do Estado, de indústrias e de órgãos públicos para o fortalecimento da fiscalização. O deputado federal Júlio Lopes, coordenador da comissão, aponta que a criação busca a elaboração de novas leis e a reestruturação do Estado no combate a produtos ilegais em setores.
Segundo o coordenador, a meta é enfrentar a ilegalidade que traz prejuízos à economia, à arrecadação de impostos, à livre concorrência e à segurança do consumidor. O agronegócio é um dos setores que devem participar das discussões do grupo, que prepara entrega de um relatório conclusivo com recomendações legislativas até novembro deste ano. Reuniões com setores governamentais e industriais, além de audiências públicas com representantes do setor agrícola, estão previstas no plano de trabalho da comissão.
Defensivos falsificados e sementes ilegais são alguns dos produtos do mercado ilegal de insumos agrícolas que estão no radar da comissão. O Gerente de Combate a Produtos Ilegais da CropLife Brasil, Nilto Mendes, explica que a entidade possui frente ampla de atuação no combate ao contrabando, à falsificação de agrotóxicos e à comercialização de sementes piratas e de bioinsumos irregulares. Com o mercado ilícito de insumos agrícolas atingindo dimensões alarmantes, Nilto defende que é preciso repensar a estrutura estatal de repressão e fiscalização, a fim de aplicar punições efetivas aos infratores.
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