Especialistas analisaram casos recentes de enforcement, além de riscos e desafios das sanções norte-americanas.
A designação de organizações criminosas brasileiras como terroristas pelos Estados Unidos e seus impactos para o compliance das empresas foi tema do Diálogos CLB promovido pela CropLife Brasil em 6 de agosto. Organizado pelo Comitê Tributário da entidade, o encontro contou com quase 50 participantes e apresentou o programa norte-americano de designações e sanções, casos recentes de enforcement e os riscos e desafios desse cenário para as empresas brasileiras. A apresentação foi feita pelos advogados e sócios do Vella Pugliese Buosi e Guidone – Advogados, Vitor Luís Pereira Jorge e Denise Chachamovitz Leão de Salles.
Com uma breve introdução, Denise apresentou o Programa de Designações e Sanções dos Estados Unidos como um importante instrumento da política externa e da estratégia de segurança nacional do país. A advogada esclareceu termos importantes, como Specially Designated Nationals and Blocked Persons (SDN), Specially Designated Global Terrorists (SDGT) e Foreign Terrorists Organizations (FTOs), que é a designação mais severa. Ela também destacou que mais de 20 organização na América Latina foram designadas como FTOs entre janeiro de 2025 e julho de 2026, o que revela uma mudança na prioridade de enforcement do país.
As organizações designadas como FTOs estão sujeitas a um conjunto de consequências jurídicas, financeiras e reputacionais, o que aciona o alerta do encontro. Durante o diálogo, Vitor Luís citou exemplos de casos de enforcement pelos Estados Unidos, como o caso Lafarge, em 2022, e o caso Del Records, em 2025. O advogado também explicou que as empresas no Brasil ganham uma nova preocupação de compliance, com novos riscos e novas penalidades.
“Enquanto que antes os departamentos de compliance, em sua maioria, estavam mais preocupados com corrupção, suborno, lavagem de dinheiro – tendo a Operação Lava Jato e a FCPA como um dos maiores paradigmas para os seus procedimentos internos –, agora temos um foco diferente. O possível envolvimento com cartéis, TCOs e FTOs estabalece um novo paradigma. Talvez os principais sejam a Operação Carbono Oculto e as designações e sanções”, afirmou.
Os principais riscos e desafios das empresas nacionais também foram pauta da reunião. O enforcement crescente pelos Estados Unidos, utilizado como ameaça em relações com atividades estrangeiras esteve entre os pontos discutidos. O tema pode escalar e promover impactos aos setores econômicos, como o agro. Além disso, Denise destacou como principais desafios a compreensão das questões fundamentais e das ações recomendadas, bem como a necessidade de educar a alta liderança e de conscientizar os colaboradores.