Diálogos CLB aborda Pacto Brasil, iniciativa federal de promoção a integridade empresarial

Agenda reuniu mais de 50 participantes; Encontro apresentou programa da CGU, voltado ao compromisso público com ética e integridade por negócios e instituições.

A CropLife Brasil realizou, na última quarta-feira (11), o Diálogos CLB – CGU: Pacto Brasil e Iniciativas pela Promoção da Integridade. A agenda reuniu 53 participantes, entre membros de empresas associadas, staff e entidades parceiras. O encontro buscou apresentar o novo programa da Controladoria-Geral da União, voltado ao fomento à integridade e ao compromisso público por parte empresas e instituições, de forma voluntária, com práticas de ética, compliance, transparência e políticas anticorrupção. À medida que os negócios assumem o pacto, podem adquirir um selo em reconhecimento ao envolvimento. O diálogo foi organizado pela equipe de Jurídica da CLB e trouxe como palestrante a auditora federal de Finanças e Controle e Coordenadora-Geral na CGU, Monique Cerqueira Zuidema. 

A convidada explicou o funcionamento da Secretaria de Integridade Privada do órgão, seus três eixos – Repressão; Resolução Consensual; e Fomento à integridade – e atribuições conforme prevê a Lei Anticorrupção. Além disso, no âmbito do fomento, Monique detalhou sobre as duas iniciativas federais vigentes: o Pró Ética, programa bienal, já solidificado e regido por portarias, em que empresas apresentam seus programas de integridade para avalição gratuita e reconhecimento público pelo órgão de controle. E, mais recentemente, o Pacto Brasil, iniciativa voltada para a democratização e acesso a temática da integridade empresarial por pequenas, médias empresas e entidades, que estão em desenvolvimento no tema. 

Este último serviço, conforme explicou a convidada, trata-se de uma ferramenta de autoavaliação gratuita, dividida por 10 áreas, que permite às empresas declararem suas medidas de autocontrole, ética, sustentabilidade e integridade. Entre as características, o compromisso amplia a transparência empresarial, auxilia em oportunidades comerciais e contribui na redução de riscos no ambiente de negócios. Um dos benefícios de quem participa do Pacto, é que o diagnóstico pode servir ainda como critério de desempate em licitações públicas, em conformidade à Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Além disso, propicia visibilidade institucional no site CGU e selo de participante.

“O Pacto é um convite às empresas e instituições privadas a assumirem um compromisso público com a ética e um ambiente de negócios mais íntegro e transparente. O objetivo é que as aderentes tenham visão crítica dos pontos de melhoria e evoluam constantemente, em seu próprio ritmo. A gente não exige que sejam apresentadas evidências comprobatórias e, no âmbito do pacto, não fazemos nenhum tipo de verificação da veracidade das informações ali postas. Isso é feito no Pro Ética. O que a gente quer é que a autoavaliação proporcione às empresas e entidades uma análise crítica de suas próprias medidas e iniciativas, permitindo identificar pontos de melhoria e avançar até um nível maior de maturidade”, diferenciou.

Após a autodeclaração, as participantes recebem um relatório com notas, por área e final consolidada, que indicam medidas de aperfeiçoamento que a aderente possa adotar. As empresas que conquistaram o selo federal e seus compromissos ficam disponíveis em painel público, como parâmetro para outras. 

“Falar do Pacto é ir além de um selo. Trata-se de uma conquista para empresas, associações e entidades que aderem à iniciativa. Os programas da CGU são bastante sérios e reconhecidos, inclusive internacionalmente. Essa agenda de fomento é essencial para garantir a seriedade dos processos, tal como fazer valer essas conquistas que as empresas acabam ganhando. Vale relembrar que integridade é um dos valores da CropLife e faz parte do nosso papel, enquanto associação, sempre olhar essa agenda, promover e engajar nossas associadas. Temos muitos desafios, lidamos com empresas concorrentes aqui dentro, mas faz parte dessa pauta tratar de temas setoriais de forma conjunta, fomentar o diálogo e abrir oportunidades para todos”, concluiu a gerente Jurídica e de Compliance, Amanda Lima.

Valores CropLife Brasil

Na CLB a integridade é um dos valores institucionais. Parte de quatro princípios orientadores inegociáveis, o tema está presente na cultura da associação, tanto na tomada de decisões, quanto no relacionamento com parceiros e associados, além do compromisso com a transparência e a ética no ambiente de negócios. 

 

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