Justiça Federal aplica medidas cautelares a 3 suspeitos e bloqueia R$ 12 milhões em bens; Operação Solo Puro mira esquema de comercialização de insumos proibidos no Brasil.
Na última terça-feira (30), a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Solo Puro para desarticular uma organização criminosa especializada em contrabando e comercialização ilegal de agrotóxicos proibidos no Brasil. A ação resultou no cumprimento de oito mandados de busca e apreensão, na aplicação de medidas cautelares a três investigados e no bloqueio de cerca de R$ 12 milhões em bens e contas bancárias. Os suspeitos poderão responder por crimes de contrabando, organização criminosa e lavagem de dinheiro, além de outros delitos que venham a ser identificados ao longo das investigações.
Os mandados foram cumpridos nas cidades de Boa Vista das Missões, Jaboticaba e Palmeiras das Missões, no Rio Grande do Sul, e em Santa Helena, no Paraná.
Entre os produtos contrabandeados, está um herbicida proibido no Brasil pela Anvisa devido à alta toxidade e aos riscos que oferece à saúde. Para o gerente de Combate a Produtos Ilegais da CropLife Brasil, Nilto Mendes, operações como essa evidenciam o impacto negativo do mercado ilegal de agrotóxicos. “O uso de produtos com ativos proibidos traz inúmeros impactos negativos para a sociedade brasileira, como contaminação ambiental, propagação de pragas, ineficácia e baixa eficiência agronômica, sonegação tributária, além de efeitos nocivos na saúde de trabalhadores e produtores”.
Operação Solo Puro
A investigação iniciou em 2022, após a prisão em flagrante de dois integrantes do grupo durante uma ação da Brigada Militar na cidade de Jaguarão, na fronteira com o Uruguai. Na ocasião, foram apreendidos rádios comunicadores, facas, armas de fogo e uma carga de agrotóxicos proibidos no Brasil. A análise dos celulares recolhidos indicou a existência de uma organização criminosa voltada ao contrabando de agrotóxico pelas fronteiras com Uruguai, Argentina e Paraguai. As investigações também indicaram que o grupo continuou atuando mesmo após as prisões.
“O grupo estava organizado buscando agrotóxicos no Uruguai. Depois do flagrante, mudaram o modus operandi e passaram a adquirir o agrotóxico de importação proibida no Brasil, em fronteiras com a da Argentina e do Paraguai. Eles adquiriam para revender para agricultores na região fronteiriça. Agora a investigação vai ter que evoluir para buscar mais materialidade e os responsáveis pelo transporte em si”, posicionou o delegado da Polícia Federal do RS, Rafael Renner Jacques.
A operação da PF para coibir a atuação do crime organizado ilustra a importância do combate ao mercado ilegal. “O contrabando de agrotóxicos proibidos está alimentando o crime organizado no Brasil, repercutindo diretamente na segurança pública, especialmente no meio rural. Quem compra e usa estes produtos proibidos fomenta o crime. De acordo com a nova Lei de Agrotóxicos, pena de reclusão de 3 a 9 anos deve ser o tratamento para casos como este”, avalia Nilto.