O que é e o que faz a CTNBio?

CTNBio é a sigla para Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, órgão vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. A existência da comissão é prevista na Lei de Biossegurança (11.105/05), que exige que qualquer organismo geneticamente modificado (OGM) passe por uma avaliação criteriosa da CTNBio.

De acordo com a legislação, essa comissão deve acompanhar o desenvolvimento e o progresso técnico-científico principalmente nas áreas de biossegurança, biotecnologia e bioética. A comissão é composta por um grupo de 54 doutores (27 titulares e 27 suplentes) e reúne representantes de ministérios envolvidos com a biossegurança (Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Desenvolvimento Social e Agrário; Indústria, Comércio e Serviços; Meio Ambiente; Saúde; Trabalho; Defesa; e Relações Exteriores), além de especialistas nas áreas vegetal, ambiental, humana e animal, representantes dos interesses dos consumidores e de órgão legalmente constituído de proteção à saúde do consumidor.

Esses profissionais avaliam rigorosamente cada pedido de pesquisa ou comercialização de OGM no Brasil e só liberam comercialmente um produto transgênico após analisar o resultado de extensivos e criteriosos testes de biossegurança, incluindo análises moleculares, bioquímicas, agronômicas e ambientais.