Mercado estimado em 25% envolve adulteração, contrabando, desvio de uso, falsificação, furto, roubo e pirataria de defensivos e sementes.
O agronegócio, impactado por questões econômicas, geopolíticas, tem enfrentado outro problema crescente e preocupante para o setor: o uso de produtos ilegais. De acordo com o Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (IDESF) cerca de 25% do mercado de defensivos agrícolas no Brasil é ilegal. A Associação Brasileira de Sementes e Mudas (Abrasem) estima em 30% o mercado de sementes de origem desconhecida.
No caso dos defensivos agrícolas, um estudo do Fórum Nacional contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP) apontou perdas de R$ 21 milhões com a pirataria e o contrabando no Brasil em 2022. “Esses produtos estão envolvidos em crimes como adulteração, contrabando, desvio de uso, falsificação, furto e roubo. Muitas vezes o produtor busca esse produto por uma suposta vantagem financeira, mas acaba muitas vezes tendo um prejuízo maior com o impacto de um produto desconhecido na lavoura”, explica o gerente de Combate a Produtos Ilegais na CropLife Brasil (CLB), Nilto Mendes.
A pirataria de sementes é particularmente grave no caso da soja: um estudo da CLB, em parceria com a consultoria Céleres, mostrou que cerca de 11% da área plantada da cultura no país é ilegal, o equivalente ao cultivo em Mato Grosso do Sul. O prejuízo estimado é de R$ 10 bilhões por ano. “Os dados evidenciam a magnitude do problema e a urgência de ações coordenadas entre o setor produtivo, o poder público e a sociedade. O enfrentamento da ilegalidade é fundamental para preservar a integridade da agropecuária nacional, estimular a inovação e garantir a sustentabilidade do setor”, afirma a diretora de Germoplasma na CropLife Brasil, Catharina Pires.
Diante desse cenário, a CropLife Brasil lança uma nova fase da campanha permanente de Boas Práticas Agrícolas (BPAs), com foco no combate à ilegalidade de defensivos e sementes. A iniciativa, que já abordava temas como sustentabilidade do Bt, habilitação em aplicação de defensivos e manejo da cigarrinha do milho, agora reforça a importância de práticas legais como condição indispensável para a segurança do campo e da sociedade. “Combater o uso de insumos ilegais no campo é parte indissociável da aplicação efetiva das boas práticas no campo. Esses insumos, por não seguirem normas regulatórias, não oferecem garantias quanto à qualidade, eficácia, segurança e rastreabilidade, comprometendo diretamente os pilares das boas práticas,” explica a gerente de Sustentabilidade e Boas Práticas na CLB, Claudia Quaglierini.
Canal de denúncias
Representante da indústria de defensivos e sementes, a CropLife Brasil (CLB) possui um canal de denúncias que permite o recebimento de informações sobre ilegalidades e crimes relacionados a produtos agrícolas ilegais. A denúncias, que podem ser anônimas, são registradas e endereçadas aos órgãos competentes e já está disponível na página de combate à ilegalidade de defensivos e sementes da campanha de Boas Práticas Agrícolas (BPAs).
A CLB também realiza a destinação ambientalmente adequada de defensivos agrícolas apreendidos pelos órgãos de repressão e fiscalização estaduais e federais. Ao longo dos últimos quatro anos, cerca de 1,4 mil toneladas foram incineradas por meio de parcerias com o Ministério da Agricultura, Anvisa, Ibama, além das polícias federal, rodoviária, civil e militar dos Estados.
Como reconhecer um produto ilegal?
Algumas características são essenciais para identificar se o defensivo ou a semente é de origem desconhecida:
– Ser comercializado sem registro no Brasil vindo de países vizinhos;
– Possuir rótulos, bulas, receitas e notas fiscais ilegítimos;
– Ser oriundo de furto ou roubo – mesmo que o produto não esteja adulterado e seja devidamente registrado e/ou certificado;
– Ser produto registrado para determinada finalidade e usada para outra (desvio de uso);
– Não possuir registro, certificação e procedência;
– Ser oriundo de produção ilegal, em fábricas ou biofábricas sem registro junto aos órgãos competentes.
Combate à ilegalidade de defensivos e sementes
Lançada em janeiro deste ano pela CropLife Brasil, a campanha permanente de Boas Práticas Agrícolas (BPAs) é constituída por seis temas, entre eles, o combate à ilegalidade de defensivos e sementes.
De acordo com Claudia Quaglierini, líder da campanha, o uso desses insumos ameaça a saúde humana e animal, danifica o meio ambiente, reduz a produtividade agrícola e afeta a reputação da agricultura nacional. Além disso, enfraquece a economia do país, desestimula investimentos em inovação e prejudica os produtores que atuam dentro da lei. “Além da escolha e uso consciente de insumos legais e certificados, é fundamental que produtores, técnicos e demais atores do setor estejam engajados em ações de prevenção, finalização e denúncia. O uso de produtos ilegais ameaça a sustentabilidade do agronegócio e a qualidade de vida no campo e nas cidades”, finaliza Quaglierini.