Proposta avança no Congresso Nacional.
A modernização da Lei de Proteção de Cultivares (LPC) (nº 9.456/1997), que estabelece normas para a proteção da propriedade intelectual e remuneração de melhoristas de cultivares, avança no Congresso Nacional. A proposta tem como objetivo fortalecer a inovação no campo e ampliar a segurança jurídica dos envolvidos no processo de melhoramento genético vegetal, além de alinhar o Brasil às regras internacionais.
Agricultores, produtores, pesquisadores e a indústria estão mais próximos de um consenso sobre a atualização do marco legal. No início de outubro, o Projeto de Lei (PL) nº 1.702/2019, que propõe as alterações, foi aprovado pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados e seguirá para outras duas comissões, antes de ser analisado pelo Senado Federal. Entre as mudanças sugeridas estão a remuneração pela semente salva, a ampliação dos prazos de proteção e a criminalização da pirataria de sementes.
Sancionada em 1997, a LPC revolucionou o modelo de geração de tecnologia na produção de sementes no país. Antes da sua criação, a pesquisa pública, especialmente a Embrapa, era responsável pela maior parte das cultivares, sobretudo de espécies autógamas. Com a nova legislação, a iniciativa privada passou a investir no desenvolvimento de tecnologias, promovendo a autossustentabilidade do sistema por meio da remuneração obtida com a comercialização das cultivares.