Aviso de cookies
05/09/2023 ![]()
Lei de Agrotóxicos antiga compromete produtividade do Brasil
Segundo especialista, lei de agrotóxicos desatualizada dificulta a chegada de novos defensivos e prejudica a nossa agricultura
As plantas desempenham um papel fundamental na produção de alimentos, fibras e matérias-primas, e a proteção delas é essencial para manter a cadeia alimentar e econômica funcionando de forma eficiente. Nesse sentido, a combinação de leis robustas e a aplicação de tecnologias inovadoras desempenham um papel essencial na agricultura brasileira. Isso não apenas assegura a produção sustentável de alimentos, mas também ajuda a preservar o meio ambiente e a manter a competitividade do setor agrícola no cenário global.
Mas o Brasil possui legislação antiga (lei de agrotóxicos) e o processo de análise e aprovação de novos defensivos agrícolas não acompanha os avanços do setor. Para entender mais sobre esse assunto, conversamos com o Doutor Caio Carbonari, um dos maiores especialistas em proteção de plantas e professor do Departamento de Proteção Vegetal, da UNESP, a Universidade Estadual Paulista. Confira.
Por que os agricultores brasileiros precisam de acesso mais rápido às novas tecnologias de proteção de plantas?
Antes de tudo, precisamos contextualizar o impacto do uso desses produtos. O emprego dos pesticidas está diretamente atrelado à produtividade agrícola. E para atender a demanda mundial crescente por produtos agropecuários, é necessário termos uma agricultura eficiente, ou seja, produzirmos cada vez mais por unidade de área. A eficiência na produção agrícola é muito menor sem o uso de insumos agrícolas cada vez mais modernos e eficientes. Desse modo, renunciar ao uso de tecnologias, incluindo os pesticidas, significaria ter que usar áreas muito maiores para produzir a mesma quantidade de alimentos, fibras e bioenergia, e isso pode gerar grandes impactos ambientais.
Os problemas fitossanitários, pragas, doenças e plantas daninhas que competem com as culturas agrícolas não são exclusivos do Brasil, nem dos grandes produtores ou da agricultura familiar e sim, uma característica inerente à agricultura mundial. Entretanto, países situados na faixa tropical consistentemente enfrentam problemas mais sérios com pragas agrícolas que países de clima temperado ou frio.
A modernização da lei que regulamenta o registro e uso de pesticidas no Brasil favorece a agricultura brasileira como um todo. Ao passo que permite o acesso mais rápido às tecnologias mais modernas, seguras e eficazes. Embora a disponibilização dessas tecnologias ocorra primeiramente junto aos produtores agrícolas de países concorrentes do Brasil. Em contrapartida, por aqui, essas tecnologias chegam com atraso de cinco a oito anos. O que reduz a competitividade da agricultura brasileira e o potencial de crescimento da nossa produtividade agrícola.
Por que precisamos modernizar o marco regulatório de pesticidas?
A lei 7.802 que regulamenta o uso de pesticidas no Brasil é de 1989. E, do ponto de vista técnico e científico, está ultrapassada. Sendo anterior a alguns avanços científicos que notadamente impactam no desenvolvimento e uso dos pesticidas. Como por exemplo: a biotecnologia, a nanotecnologia e a agricultura digital.
Essa lei ainda se fundamenta na análise de perigo. E não contempla os conceitos mais modernos de análise de risco amplamente adotados nos principais países desenvolvidos. Assim como de importância agrícola comprovada há pelo menos duas décadas, quando começou a discussão para a mudança na lei 7.802. Dessa forma, é inquestionável a revolução científica que ocorreu nos últimos 33 anos, período de vigência da lei atual, com destaque para o acúmulo de conhecimentos sobre sustentabilidade.
A avaliação de risco considera a variável exposição e deve ser sempre conduzida em condições práticas de uso. O PL 1459 define com clareza risco e perigo e incorpora esses conceitos na avaliação e regulamentação. Muitas tecnologias e inovações relacionadas à redução do risco têm sido incorporadas aos defensivos agrícolas ou às técnicas de aplicação desses produtos.
Quais são os riscos de se demorar quase uma década para entregar novos pesticidas ao mercado?
Vários pesticidas que aguardam registro no Brasil já são utilizados em muitos países e apresentam riscos menores aos que se encontram em uso aqui. É fundamental que tenhamos uma legislação moderna, rigorosa, mas também eficaz em discriminar, com rapidez e precisão, o que é seguro e o que apresenta risco inaceitável. Vale ressaltar que quando nos referimos a novos pesticidas, estamos falando de novos ingredientes ativos ainda não comercializados no Brasil.
Mas, observamos aumento no número de registros de defensivos nos últimos anos, ainda assim precisamos mudar a legislação?
Existe grande confusão no Brasil quanto aos novos registros. A grande maioria dos novos registros aprovados se referem a produtos genéricos, cujo ingrediente ativo e formulação já têm uso no Brasil. São raros os novos ingredientes ativos registrados no Brasil e isso é bastante preocupante para a segurança alimentar nacional e global. Nas últimas duas décadas, ocorreu uma grande revolução no desenvolvimento dos pesticidas por se tratar de um setor que inova continuamente. Com os avanços científicos, dentre outros aspectos, é possível compreender melhor os sítios de ação dos defensivos e desenvolver compostos cada vez mais específicos, seletivos e seguros.
Agrotóxicos no Brasil: entenda
Temos alguma evidência de que os produtos mais modernos são mais seguros?
A evolução na redução das doses ao longo do tempo evidencia claramente isso. A dose média dos defensivos agrícolas lançados a partir do ano de 2000 é 12% da dose média dos defensivos agrícolas desenvolvidos até a década de 1970. Isso é resultado de ciência e inovação e reflete os avanços obtidos na eficiência e na redução do risco, pois reduz a exposição. Se a redução das doses já citadas expressa o quanto os produtos se tornaram mais eficazes, e isso por si só já reduz o risco de exposição, dessa forma, do ponto de vista toxicológico também houveram grandes avanços.
O processo de desenvolvimento avançou muito. Tem ficado cada vez mais rigoroso e os fabricantes eliminam ingredientes ativos problemáticos já no início da pesquisa e desenvolvimento. Quando aplicamos indicadores do risco associado ao uso de pesticidas, observa-se uma drástica redução desse risco ao longo do tempo para o ambiente, para o trabalhador e para o consumidor.
Como os produtos mais novos se relacionam à sustentabilidade?
A manutenção do ritmo de crescimento da produtividade da agricultura brasileira já representa um impacto imenso na sustentabilidade. A produtividade, ou seja, a eficiência no uso da terra, é um atributo de sustentabilidade muito importante, que só se alcança com o avanço e uso de tecnologias. Dentre as quais estão os pesticidas, com papel fundamental na preservação da capacidade produtiva das culturas agrícolas. Com efeito de evitar os danos causados por plantas daninhas, pragas e doenças.
Se olharmos os 17 ODS – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, fica muito claro que esse aumento de produtividade e da eficiência agrícola tem aderência e impactos relevantes na grande maioria deles. A ciência, o conhecimento e a tecnologia, por exemplo, são os propulsores do desenvolvimento sustentável em todas as áreas e também na agricultura. E as mudanças que estão sendo propostas são fortemente alicerçadas nesses pilares.
De que maneira a modernização da legislação brasileira para pesticidas poderá ajudar?
O PL 1459 define risco e perigo e incorpora esses conceitos na avaliação e regulamentação. Muitas tecnologias e inovações relacionadas à redução do risco têm sido incorporadas aos defensivos agrícolas ou às técnicas de aplicação desses produtos. A avaliação de risco considera a variável exposição e deve ser sempre conduzida em condições práticas de uso. E é mais correta e aceita pela comunidade científica internacional.
Agrotóxicos fazem mal à saúde?
A nova lei de agrotóxicos prevê redução dos papéis dos órgãos reguladores?
A proposta de lei em análise mantém o tripé de avaliação já em uso no Brasil, com o Ministério da Agricultura avaliando as questões agronômicas, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) avaliando as questões relacionadas à saúde (aspectos toxicológicos) e o IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), as questões de segurança ambiental. Nesse sentido, essa condição é fundamental para a aprovação de produtos seguros do ponto de vista agronômico, toxicológico e ambiental. No entanto, faz-se necessária uma análise sincronizada entre os três órgãos que deliberam sobre a aprovação. Considerando o que está contemplado na proposta. A fim de permitir que se atenda com mais agilidade às demandas emergenciais da agricultura brasileira quanto aos problemas fitossanitários e aos novos pesticidas.
A nova legislação não poderá afetar as relações com o mercado externo?
O Brasil segue acordos internacionais bastante rígidos e o PL 1459 preserva o cumprimento desses acordos, como a permanência no Codex Alimentarius – programa da ONU/FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura) e da OMC (Organização Mundial do Comércio) – que estabelece uma biblioteca de normas para a segurança dos alimentos, incluindo limites de resíduos em alimentos.
O projeto de lei mantém o rigor da avaliação, preserva a atuação do MAPA, ANVISA e IBAMA e garante a manutenção do Brasil nos principais acordos internacionais sobre o tema. Assim como garante e facilita a reavaliação desses produtos a qualquer momento. Desde que haja evidências científicas de riscos até então não considerados. Nesse sentido, é fundamental, diante de uma agricultura eficiente, moderna e com tamanho protagonismo mundial, termos uma legislação atual que contemple os avanços científicos ocorridos desde a aprovação da lei atual. E que garanta que os pesticidas inseguros não cheguem ao mercado. Assim como oportunize o acesso rápido aos pesticidas que à luz do conhecimento científico sejam seguros e úteis.