Insumos ilegais: o que um agricultor de valor deve saber

Insumos ilegais prejudicam lavouras, colocam em risco a saúde das pessoas e impactam negativamente o meio ambiente

Produto ilegal, também chamado de pirata ou “fake”, é todo aquele que infringe a legislação que o regulamenta na fabricação, comercialização, importação ou exportação, transporte, armazenamento e utilização. A pirataria de produtos está presente em todas as áreas, até mesmo onde não se imagina ser possível ocorrer ilegalidade. Entre os segmentos que mais sofrem com essa realidade estão a indústria de vestuário, higiene pessoal, perfumaria, cosméticos; combustíveis e medicamentos. 

Independentemente da categoria, produtos ilegais não seguem as regras e legislações que atestam sua qualidade, eficácia, funcionamento e segurança, colocando em risco a saúde da população, o meio ambiente, o bolso do consumidor e a economia de forma geral.  

O mercado de produtos ilegais no Brasil é grande. Segundo dados do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), em 2019, somando prejuízos de 15 setores industriais e a estimativa dos impostos que deixaram de ser arrecadados, o país perdeu mais de 291 bilhões de reais.  

A ilegalidade é um problema global

A Organização Mundial do Comércio (OMC) estima que os fluxos financeiros ilegais relacionados à atividade totalizam 1,3 trilhão de dólares, representando cerca de 15% do PIB mundial. No entanto, o impacto da ilegalidade é maior em países pobres ou em desenvolvimento. 

Um bom exemplo é o mercado ilegal de medicamentos. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) mostram que 1 de cada 10 fármacos vendidos em países de baixa e média renda tem baixa qualidade ou é falsificado. Esses medicamentos não cumprem a finalidade a que se destinam, colocando em risco a saúde do consumidor. 

A pirataria também está presente na agricultura 

Insumos ilegais ou piratas são defensivos químicos, biológicos, fertilizantes e sementes que são produzidos, comercializados, importados ou exportados, transportados, armazenados ou embalados e utilizados de modo que descumpram a legislação que os regulamenta.

Os defensivos químicos e biológicos são regulamentados pela Lei 7.802/89, a produção de sementes segue o Sistema Nacional de Sementes e Mudas, regulamentado pelo Decreto 10.586/2020 e os fertilizantes são regidos pela Lei 6.894/80.

Preocupados com a situação da pirataria de insumos e com os impactos que eles podem causar na saúde, no meio ambiente, na produção e na economia, os setores de sementes e defensivos se uniram para trazer informações e alertar agricultores sobre os produtos ilegais que circulam no setor agrícola do país.

Quando um insumo é ilegal? 

Considera-se um produto ilegal quando:

• comercializado sem registro no Brasil sendo oriundo de países vizinhos;
• falsificado, possuindo rótulos, bulas, receitas e notas fiscais ilegítimos;
• roubado e furtado, mesmo que o produto não esteja adulterado e seja devidamente registrado e/ou certificado. Roubo e furto se enquadram na ilegalidade;
• produto registrado para uma determinada finalidade e utilizado para outra. Ou seja, quando submetido a um desvio de uso;
• não possui registro, certificação e não tem procedência;
• produção ilegal, ocorrendo em fábricas ou biofábricas sem registro do estabelecimento no estado.

Por que ocorre a ilegalidade de insumos no Brasil?

Falta de conhecimento, acesso facilitado e custo reduzido são os principais motivos da utilização e comercialização de ilegais. Quando as características do produto, sua procedência e as normas de obtenção dos insumos não são de conhecimento do produtor, o risco de estelionato é favorecido. No entanto, a compra e o consumo de insumos ilegais ocorrem principalmente devido ao seu menor custo quando comparados aos produtos legais. Muitas vezes o produtor quer diminuir seus custos da lavoura e adquire produtos sem o acompanhamento de profissionais, sem registro e sem nota fiscal. Esses produtos não possuem nenhuma garantia de segurança ou qualidade de produção. É o barato que sai caro!

Outro motivo da obtenção e utilização desses produtos está relacionado à oportunidade de acesso a eles. O contrabando de defensivos, por exemplo, ocorre com maior frequência nas regiões de fronteiras, que possuem acesso facilitado pelos países vizinhos. No caso das sementes, em sua maioria são as “sementes salvas”, que os agricultores produzem para uso próprio, mas acabam comercializando o que restou de maneira ilegal.  

Dimensão da ilegalidade de insumos no Brasil 

Se pensarmos no tamanho do agronegócio brasileiro, inegavelmente se entende que a ilegalidade de insumos agropecuários impactam expressivamente o setor. Em especial, os mercados de sementes e defensivos agrícolas, que atingem porcentagens significativas de irregularidades. 

A falsificação de sementes, por exemplo, ganhou espaço no cenário brasileiro nos últimos anos. Entidades como a Associação Brasileira de Sementes e Mudas (Abrasem) e o Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (IDESF), estimam que 30% do mercado de sementes seja de origem desconhecida, com variação de percentuais entre diferentes culturas. 

Assim como acontece com as sementes, o mercado ilegal de defensivos químicos também é bastante considerável no Brasil. Estima-se que 25% do total de agroquímicos tem a comercialização ou a produção feita de forma ilegal.  Já no caso dos biológicos, estão em desconformidade com a lei, 27% do total do mercado brasileiro. Nesse caso, as principais ilegalidades também estão relacionadas à produção e a comercialização. 

Impactos da utilização de insumos ilegais 

A utilização de insumos ilegais coloca em risco as lavouras, a saúde humana e o meio ambiente, por não seguirem a legislação vigente no Brasil. Além disso, trazem prejuízos socioeconômicos pois afetam a qualidade dos produtos agrícolas comercializados, a geração de empregos e arrecadação de impostos.

Os principais impactos gerados pela utilização de insumos ilegais são:

• prejuízos às lavouras: sem garantia da qualidade no processo de produção. Não possuem eficácia agronômica, no caso dos defensivos, e podem disseminar pragas, no caso das sementes;
• risco à saúde humana e animal: defensivos não são submetidos à avaliação da ANVISA, que faz as análises de toxicidade e patogenicidade. Esses produtos ainda podem conter em suas formulações contaminantes e substâncias proibidas no país;
• riscos ao meio ambiente: não passam pelo processo de avaliação de periculosidade ambiental pelo IBAMA;
• baixa qualidade de produtos agrícolas no processo de exportação e comércio interno, pois podem estar contaminados com resíduos químicos ou microbiológicos de produtos ilegais;
• redução drástica dos investimentos privados em pesquisa para obtenção de novos produtos;
• afetam o desenvolvimento do setor produtivo regulamentado, a geração de empregos e arrecadação de impostos.

Apreensões são frequentes, e penalidades são severas para quem pratica ilegalidade

Auditores Fiscais Federais Agropecuários (AFFAs) apreendem anualmente grande quantidade de defensivos agrícolas e sementes ilegais no Brasil. Em suas operações, os AFFs avaliam a ocorrência de defensivos importados ilegalmente, estabelecimentos que produzem sem registro e sementes provenientes de campos de produção não inscritos junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Durante as operações, analisam documentos de origem, rótulos, bulas e embalagens. 

Todos os envolvidos no mercado ilegal estão sujeitos a sanções e penalidades. O que significa que quem for flagrado produzindo, processando, embalando, comercializando e utilizando para plantio sementes piratas ou ilegais, pode ter os produtos apreendidos, lavouras destruídas e ainda pagar multas que variam de 5% a 125% do valor comercial do produto. Quando caracterizado como crime de concorrência desleal, ou seja, utilizar de meio ilegal para vender produto por valor muito abaixo do preço de mercado, o infrator fica sujeito à pena de 3 meses a 1 ano de detenção.  

No segmento dos defensivos agrícolas, boa parte das atividades ilegais são práticas de crime. É o caso de ações que resultem em impactos para o meio ambiente, enquadrados na Lei de Crimes ambientais (Lei 9,605/98), que, além do pagamento de multas e reparação dos danos causados, pode resultar na prisão dos envolvidos por até 4 anos. Em se tratando de crime organizado, como no roubo de cargas por exemplo, a pena é bem maior: até 10 anos de detenção. Em situações que coloquem a saúde humana em risco, o infrator pode ter condenação de até 3 anos de prisão. 

Um agricultor de valor adquire produtos legais

Insumos legais necessitam de aprovação das agências que os regulamentam para conseguirem registro ou certificação como produto comercial. Portanto, para serem usados, precisam atender a todas as diretrizes de segurança e qualidade, respeitando metodologias exigidas pela regulamentação. Sendo assim, é recomendando aos agricultores a aquisição dos insumos somente em canais de confiança, seja em revendas autorizadas, cooperativas ou diretamente com a indústria fabricante. 

Essa prevenção evita que os agricultores corram o risco de serem submetidos às penalidades previstas nas legislações que os regulamentam, evitam prejuízos em sua própria lavoura e contribuem para a sustentabilidade das tecnologias disponíveis na agricultura. Ademais, atesta sua responsabilidade, integridade e apreço à saúde das pessoas, dos animais e do meio ambiente.

Insumos ilegais: diga não e denuncie!

Quando suspeitar de qualquer irregularidade na produção, comercialização, transporte, armazenamento ou utilização de insumos ilegais, denuncie. Acesse.