Em parceria com escritório de advocacia, associação explicou o tema e proporcionou momento de alinhamento com suas empresas associadas.
A CropLife Brasil (CLB) promoveu, no dia 26 de setembro, o “Diálogos CLB: Cultivares e Propriedade Intelectual em Edição Gênica”, em parceria com o escritório de advocacia Daniel Law. O encontro reuniu cerca de 70 participantes, entre presenciais e virtuais, na sede da entidade em São Paulo, e teve como objetivo discutir os conceitos de propriedade intelectual (PI), além dos desafios regulatórios diante das novas técnicas de edição gênica.
As advogadas e sócias do Daniel Law, Viviane Kunisawa e Millena Lourenço, apresentaram os principais mecanismos de proteção para cultivares, os requisitos de patenteabilidade e os critérios adotados pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para o reconhecimento de direitos sobre variedades vegetais. Também abordaram a Lei nº 9.456/1997, que estabelece a proteção de cultivares no Brasil, e discutiram propostas de modernização do marco regulatório, considerando os avanços científicos recentes.
“O IMPI não reconhece como passível de proteção uma planta natural, mas uma cutivar com edição gênica feita por humanos, sim. A questão é que o órgão compreende que é possível existir mutagênese de maneira natural e, uma vez sendo um processo natural, orgânico, não pode ser patenteado. Assim, a questão é comprovar que teve uma interferência humana naquela edição gênica, porque isso, sim, é passível de proteção”, explicou a advogada Millena Lourenço.
A advogada e líder de PI na CLB, Maria Luiza Silveira, comentou que o encontro foi importante para explicar o tema e tirar dúvidas dos associados. “Estamos debatendo a proteção de cultivares e, nesse momento, é importante explicar como isso funciona no Brasil. O ‘Diálogos CLB’ proporciona um alinhamento com nossos associados, podemos tirar suas dúvidas, explicar o cenário atual e entender como proteger novos ativos pelos diferentes tipos de proteção”, reforçou.