Nota de posicionamento: CropLife Brasil reconhece o direito à produção de bioinsumos on farm

Entidade é amplamente favorável à aprovação de uma legislação específica para o setor

A CropLife Brasil reconhece o legítimo direito à produção para uso próprio de produtos biológicos agrícolas, conhecida como on farm, e é amplamente favorável à aprovação de uma legislação específica para o setor.

Por isso, a associação participou dos esforços conjuntos de entidades do setor produtivo para a construção de um texto alternativo aos dois projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados sobre o tema que, simultaneamente, atende às necessidades dos agricultores e garante requisitos mínimos de rastreabilidade e segurança.

O capítulo que trata sobre a produção on farm, integralmente acordado entre a CropLife Brasil e as diversas entidades diretamente envolvidas no tema, tem como premissa básica a autorização e a regulamentação para a produção de bioinsumos para uso próprio na fazenda.

Além disso, entre os diversos artigos definidos entre as entidades, o texto prevê: que os produtos biológicos agrícolas nessa modalidade não sejam objeto de comercialização; que o produtor realize um cadastramento simplificado junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) – excluindo-se a agricultura familiar; e a definição de regras para o transporte e fontes para obtenção do bioinsumo para uso próprio.

A CropLife Brasil reúne 53 empresas, entre as quais 23 são produtoras de produtos biológicos para a agricultura, entre globais e nacionais, de pequeno e médio porte, que respondem por 55% do mercado e 80% das empresas de pesquisa e desenvolvimento do setor no país.

Como entidade representativa da indústria da tecnologia e inovação, a associação tem grande interesse na aprovação célere de um marco regulatório específico para o setor, o que garantirá maior previsibilidade e segurança jurídica para investimentos em novos produtos.

A CropLife Brasil reconhece e apoia o uso responsável da biologia para a adoção de boas práticas agrícolas. A organização defende a liberdade, com responsabilidade, do produtor e da indústria, e acredita na sinergia de diferentes insumos, biológicos, químicos, biotecnologia e germoplasma, para o aumento da produtividade e atendimento dos desafios globais por segurança alimentar e maior sustentabilidade.