Propriedade Intelectual no Agro: o papel da inovação agrícola para atingir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU

No Dia Mundial da Propriedade Intelectual, a CropLife Brasil convidou especialistas para ajudar a responder: como a inovação no campo pode colaborar para o desenvolvimento de um futuro mais sustentável?
 

Nesta sexta-feira (26) é celebrado em todo o mundo o Dia da Propriedade Intelectual (PI), o IP Day. Mais que apenas mais uma efeméride, a data, escolhida pela WIPO, sigla em inglês para Organização Mundial de Propriedade Intelectual, convida a refletir sobre como a habilidade de inovar nos ajudará a progredir na construção de um futuro mais sustentável para o planeta. O convite fica implícito no tema escolhido este ano: “PI e ODS: como construir nosso futuro comum com inovação e criatividade?”. E já que a construção desse futuro passa pela agricultura, como a inovação agrícola e a PI podem ajudar nisso? A CropLife Brasil (CLB) convidou alguns especialistas para ajudar a responder a essa e a outras perguntas.

O presidente da CLB, Eduardo Leão, acredita que o setor agrícola, como um todo, tem muitos desafios. E todos dependem da inovação. “Por isso, nesta data, queremos destacar a PI como uma das ferramentas essenciais para garantir investimentos em ciência, pesquisa e desenvolvimento (P&D), que vão resultar na criação de novas tecnologias, produtos e serviços, mais modernos, eficientes e sustentáveis”, afirma o executivo.

Advogada responsável por coordenar o Comitê de Propriedade Intelectual da CLB, Maria Luiza Silveira destaca a importância da PI para evolução do agronegócio no Brasil. “Ela foi essencial não só para o êxito no campo, mas também para nossa evolução como sociedade. São dados, informações e conhecimentos valiosos que demonstram a legitimidade desse sistema, fundamental para sustentabilidade dessa cadeia produtiva,” destaca Silveira.

Inovação e sustentabilidade no campo

 A previsão da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) é conhecida: até 2050 a população mundial atingirá 10 bilhões de pessoas. E os impactos desse aumento populacional estão ligados diretamente a agricultura. “O aumento da produção agrícola deve ser de 40% até 2050. E o Brasil deve ser responsável por quase 70% desse aumento. São metas desafiadoras, inclusive levando em consideração o impacto das mudanças climáticas”, reforça Leão.

 “Para esses grandes desafios, precisamos de grandes respostas. Como conseguimos produzir mais com menos? Uma delas, peça-chave na busca por alternativas, é a agricultura tecnológica,” afirma o presidente da CLB.

 A agricultura tecnológica permite otimizar o uso da terra para produção agrícola. O que já seria um ganho em sustentabilidade, não é apenas o único. “As diferentes tecnologias nos permitem produzir mais no mesmo hectare. Essa melhor produtividade é obtida com uso de insumos agrícolas cada vez mais amigáveis às plantas. Desta forma, produzimos alimentos saudáveis e contribuímos para sustentabilidade do ecossistema,” explica a diretora de Relações Institucionais do Centro de Tecnologia Canavieira (CTC), Silvia Yokoyama.

 O diretor de Propriedade Intelectual da Bayer no Brasil, Edson Souza, acrescenta que, hoje, já não é mais possível entender sustentabilidade e inovação como conceitos opostos. “Um depende do outro. Temos trabalhado muito em prol de uma agricultura regenerativa. Acreditamos que é possível remodelar a agricultura global para melhor, à medida em que enfrentamos os desafios das mudanças climáticas e da segurança alimentar, tornando o setor uma parte importante da solução.”

Para Antônio Márcio Buainain, professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), pesquisador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento (INCT/PPED) e autor do livro Propriedade Intelectual, Royalties e Inovação na Agricultura (Controvérsias sobre o papel da PI no agro), a inovação viabiliza a produção sustentável no agro. “Isso será cada vez mais importante para poupar recursos naturais finitos. O desenvolvimento das inovações hoje é fortemente condicionado pelas demandas de sustentabilidade. Elas têm que obedecer às demandas da sociedade. Não adianta lançar uma inovação que aumenta a produtividade, mas afeta a natureza. Ela não será aceita,” completa o professor da Unicamp.

Propriedade Intelectual para a inovação agrícola

Nesse contexto, não há dúvidas que a propriedade intelectual é um incentivo importante para a inovação agrícola, assim como em outros setores, pois garante o reconhecimento dos pesquisadores e inventores, bem como o retorno do investimento realizado para se obter determinada tecnologia.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) cita o exemplo da proteção de cultivares, um direito de propriedade intelectual que dá exclusividade de uso sobre novas variedades de plantas e melhoramentos genéticos, evitando que sejam utilizadas sem autorização e garantindo margem de lucro por determinado tempo, de modo a compensar o investimento em P&D e os riscos inerentes ao processo de inovação.

“Um sistema de PI previsível estimula um ciclo virtuoso de investimentos em inovação de médio e longo prazo, evoluindo no desempenho dos produtos e processos agrícolas. A PI também facilita a transferência de tecnologia por meio de parcerias e acordos de licenciamento, que podem ser estabelecidos para permitir o acesso controlado a inovações” explica o MDIC em nota. “Como um país de grande produção agrícola competitiva e exportador, a PI é um estímulo adicional para investimento em soluções sustentáveis,” finaliza.

Do lado da indústria, esse ambiente é ainda mais necessário, como explica Silvia Yokoyama, do CTC. “Não basta ter uma boa ideia, é preciso implementá-la. A PI possibilita a remuneração das boas ideias implementadas e, com isso, gera recursos para incentivar novos ciclos de inovação,” explica.

A P&D com inovação de ponta é um processo complexo, que demanda tempo e volume de investimento elevado. “Para que soluções cheguem ao campo, são precisos mecanismos que assegurem segurança jurídica e retorno dos investimentos das empresas, com redução de riscos para o lançamento de novos produtos no mercado local, o que, beneficia a indústria e a sociedade como um todo,” explica Edson Souza, da Bayer.

“A PI é importante para proteger os direitos de ativos intangíveis, entre os quais os que resultam de invenções e criações da engenhosidade do ser humano. As empresas que investem em P&D não o fariam se não contassem com essa proteção. E a sociedade seria a maior perdedora, já que o Estado não tem condições de prover todos os bens e serviços gerados pelos investimentos de empresas inovadoras,” analisa Buainain, da Unicamp.

Políticas públicas que incentivam a inovação no Brasil

De acordo com o MDIC, o governo federal implementa inúmeras iniciativas que incentivam a inovação. A Nova Indústria Brasil (NIB) vai disponibilizar, até 2026, R$ 60 bilhões de recursos pelo programa Mais Inovação Brasil, para o financiamento de projetos alinhados às seis missões da nova política industrial. Dessas, duas missões estão diretamente ligadas ao setor agrícola.

“Cabe destacar que a NIB dialoga com muitos objetivos e metas da Agenda 2030 dos ODS, sobretudo porque o governo levou em consideração a busca por soluções de problemas sociais e de desenvolvimento do país ao definir as seis missões da nova política industrial,” justifica o ministério em nota.

Propriedade Intelectual para o atingimento dos ODS

Por fim, perguntamos aos nossos entrevistados, qual o valor da PI no setor agrícola brasileiro para o atingimento dos ODS?

O professor da Unicamp, Antônio Buainain, afirma que parte importante das inovações na agricultura são de base biotecnológica, que exigem grandes investimentos em pesquisa, longos períodos de maturação e envolvem riscos elevados. “Sem a PI não teríamos as inovações de biotecnologia que contribuíram para a ocupação do Cerrado, a chamada agricultura tropical.”

“Foi a mudança no marco legal da PI que propiciou que as grandes empresas inovadoras do agro contribuam para a dinamização do setor. E claro, muitos dos ODS dependem diretamente de uma agricultura produtiva e sustentável, inviável sem inovações e sem a proteção concedida pela PI,” finaliza Buainain.

O diretor de Propriedade Intelectual da Bayer no Brasil, Edson Souza, explica que a sustentabilidade deixou de ser opção para as companhias e passou a ser uma nova demanda do mercado. “Os países, incluindo o Brasil, comprometeram-se com uma Agenda de Desenvolvimento Sustentável e isso tornou-se força indispensável para a indústria. E não é diferente no agro.”

Para ele, mais que um desafio, a indústria agrícola também uma grande oportunidade de realizar mudanças necessárias ao planeta. “A indústria agrícola tem trabalhado a sustentabilidade de forma cada vez mais estratégica e integrada as operações. E a agricultura é uma das atividades mais suscetíveis a mudanças climáticas e, ao mesmo tempo, é uma das que tem maior potencial de combatê-las e regenerar a natureza,” reflete Souza.

Inovação na agricultura moderna

A inovação não é importante apenas para o Brasil. “(É importante) para todos os países do mundo, para a humanidade! Nenhum dos desafios que enfrentamos hoje poderá ser vencido sem inovação,” afirma Buainain.

De acordo com o professor, isso fica mais ainda mais evidente com a evolução da agricultura no Brasil, onde a inovação foi, é e será fundamental. “O Cerrado era retratado, na minha infância e adolescência, como uma área imprópria para a agricultura. Sou de Campo Grande (MS) e isso era ensinado nas escolas. As terras ‘impróprias’ dos cerrados foram transformadas, como uma conquista, pela inovação, nas terras que mais produzem grãos no Brasil.”

Silvia Yokoyama, do CTC, vai além. Ela lembra da descoberta da agricultura moderna para a evolução da sociedade. “Desde o início dos tempos buscamos novas formas de plantio, de manejo e preservação da produção agrícola. Domesticamos e melhoramos nossas plantas. Desenvolvemos manejo e insumos para proteger a produção. Dominamos a genética e, hoje, utilizamos Inteligência Artificial para otimizar a produção,” conta a executiva da empresa brasileira, uma das líderes globais em biotecnologia de cana-de-açúcar.

E o investimento em inovação agrícola precisa ser relevante. A motivação é única: demandas do mercado e da sociedade. “Isso impulsiona a indústria a desenvolver tecnologias de precisão e oferecer soluções integradas para os desafios mais urgentes do campo. Essas soluções precisam ser cada vez mais customizadas, desde sementes de alta performance adaptadas a diferentes ambientes produtivos até proteção de cultivos e ferramentas digitais para o manejo diário dos agricultores”, afirma o diretor de Propriedade Intelectual da Bayer no Brasil, Edson Souza.

PI e ODS: como construir um futuro comum com inovação e criatividade?

O vínculo do tema com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas não foram um mero detalhe na escolha do tema para o IP Day. “Ao longo da história, quando confrontados com desafios, as ideias e a inovação têm nos permitido avançar e ter sucesso. Para colocar os ODS de volta no caminho certo, precisamos aproveitar o poder da propriedade intelectual como catalisador para desencadear a inovação e a criatividade a serviço dos ODS“, afirma o Diretor-Geral da WIPO, Daren Tang, em discurso para assinalar o Dia Mundial da PI.

Texto: Paulo Roberto D’Agustini/CropLife Brasil

Fotos: Divulgação/Shutterstock, INC