Leis modernas são fundamentais para boas produtividades no campo

Na agricultura, a demora na oferta de produtos inovadores pode ser tão prejudicial para o abastecimento do mercado quanto variações no clima e ataque de pragas

O dinamismo da agricultura, especialmente por conta das mudanças climáticas e do surgimento frequente de novas pragas e doenças, requer ações rápidas e certeiras para preservar a capacidade produtiva das lavouras. Proteger os cultivos é uma das medidas fundamentais para assegurar a oferta de alimentos, fibras e fontes de energia limpa em quantidade, com qualidade e a preços acessíveis.

Ter disponibilidade e variedade de produtos destinados ao controle de pragas e doenças, que sejam eficientes e ao mesmo tempo seguros para pessoas, animais e meio ambiente é essencial para a agricultura. Também é primordial garantir que os agricultores tenham acesso rápido às soluções inovadoras. Para isso, a legislação que regula a análise e o registro de defensivos agrícolas deve ser tão ágil quanto a velocidade dos problemas que surgem no campo.

Para entender melhor como a conjunção de inovação com legislação afeta o campo, a CropLife Brasil conversou com Eduardo Mizubuti, PhD em Genética Evolutiva, Professor Titular do Departamento de Fitopatologia da Universidade Federal de Viçosa, e ex-presidente da Sociedade Brasileira de Fitopatologia.

Por que é importante que os agricultores brasileiros tenham acesso rápido às novas tecnologias de proteção de plantas desenvolvidas pela pesquisa, seja pública ou privada?

O Brasil é referência agrícola no mundo e líder em agricultura tropical. Cultivar plantas oriundas de outros países, principalmente aquelas originárias de clima temperado em regiões tropicais e subtropicais, é um grande desafio. Não somente pelo fato das questões de adaptação para crescimento e produção em condições edafoclimáticas distintas das de origem, mas, também, pelo fato de as condições ambientais nas regiões tropicais serem mais favoráveis a doenças e pragas. Por isso, dispor de novas tecnologias de proteção de plantas, eficazes, seguras e com modos de ação distintos dos produtos ora em uso é fundamental para assegurar a manutenção da produtividade das nossas lavouras e a competitividade do país.

O que acontece quando as tecnologias demoram quase uma década para chegar ao mercado nacional?

Esta demora acarreta o uso repetitivo dos recursos que já vêm sendo utilizados, sem possibilidade de ganhos de produtividade. Em alguns casos, a não disponibilidade de produtos mais modernos e eficientes contribui para a manutenção de um percentual relativamente alto de perdas de produtos agrícolas decorrentes de doenças e pragas. Soma-se a esta questão o elevado risco que o uso continuado dos mesmos produtos, por falta de novas opções, impõe aos agricultores no que diz respeito à seleção de indivíduos resistentes. Atualmente, enfrentamos o terrível problema de bactérias causadoras de doenças em humanos que são resistentes a vários antibióticos. De maneira análoga, nos deparamos com o mesmo problema na agricultura. Uma medida eficaz para minimizar este problema é o uso de novos ingredientes ativos capazes de controlar, também, agentes bióticos resistentes. Quanto mais tempo demora para um novo ativo chegar aos agricultores, mais se avolumam os problemas.

Isso contribui para que o Brasil siga usando produtos que já foram descartados por outros países?

De certa forma, sim. Uma vez que não podemos contar com novos produtos eficientes, temos que lançar mão daqueles que ainda dispomos.

De que maneira a modernização da legislação brasileira para defensivos agrícolas ajudará a corrigir essas distorções?

Modernização remete a atualização, ser atual. Portanto, pressupõe-se que um marco regulatório moderno seja compatível com a realidade contemporânea, suas demandas e restrições, e sob as influências da moral e dos costumes vigentes no momento presente. Nesta perspectiva, a sociedade moderna parece estar ciente do papel crucial da ciência para subsidiar a tomada de decisões de forma eficiente e segura. Se a modernização da legislação brasileira caminhar no sentido de promover decisões ancoradas em princípios científicos, antecipa-se um grande ganho de eficiência em todas as questões contempladas na lei que regulamenta os defensivos agrícolas. Para tal, faz-se necessário contar com um corpo de especialistas com sólido embasamento técnico-científico, isento de ideologias e blindado de interesses econômicos, para assegurar análises e decisões sensatas, sempre visando o interesse maior da sociedade.

Além disso, a necessidade de modernização é crítica para acomodar soluções compatíveis com o dinamismo com que as mudanças acontecem. Todos sentimos os impactos das mudanças climáticas e seus desdobramentos na agricultura são inexoráveis. Nos países de clima temperado, já há uma preocupação com a expansão da faixa de desenvolvimento de doenças e pragas de ocorrência atual nos trópicos. Por outro lado, além dos estresses hídricos e térmicos, a agricultura nos trópicos sofrerá com estresses biológicos ainda não completamente conhecidos. Neste contexto, a agilidade na oferta de soluções eficientes e ambientalmente mais seguras desempenhará um papel relevante.