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Projeto de Lei 6.299: no caminho da modernização da agricultura brasileira

Gerador de uma ampla e diversificada gama de produtos agrícolas, o Brasil figura entre os principais fornecedores de alimentos, bioenergia e matérias-primas do mundo. Atualmente, é o segundo maior exportador de alimentos, podendo chegar ao primeiro lugar em pouco tempo.

Posição que se justifica não apenas pela extensão territorial, pelo empreendedorismo dos produtores, mas muito também pelos investimentos em pesquisas e esforços científicos que garantiram e elevaram a produção do país até aqui.

Há um alto investimento em Pesquisa e Desenvolvimento de novos produtos no setor de defensivos agrícolas. Para desenvolver um novo produto a indústria parte de um banco de 160 mil novas moléculas das quais apenas uma vai ser levada à comercialização, a um custo médio de 286 milhões de dólares. Este longo processo, passa pelo desenvolvimento de uma vasta gama de estudos para garantir a segurança à saúde humana e ao meio ambiente, assim como a eficácia agronômica.

Novos produtos 

Atualmente existem 29 novos ingredientes ativos na fila para registro no Brasil. 17 já estão aprovados nos EUA; 16 no Canadá; 15 já têm aprovação na Austrália; 14 já estão aprovados no Japão e, na Argentina são 13 aprovações. Esses, são países de alta relevância agrícola, sistemas regulatórios bem estabelecidos e baseados em critérios científicos. Além disso, a União Europeia, reconhecida por ser tão restritiva a essa tecnologia, já possui 14 dessas moléculas aprovadas, enquanto o produtor brasileiro aguarda.

Novo Projeto de Lei 

Como solução para esse gargalo, o projeto de Lei 6.299, propõe a modernização da Lei 7.802 de 1989 que rege os defensivos agrícolas. Nestes 30 anos, desde que a Lei atual foi publicada, tivemos uma enorme evolução. Presenciamos o desenvolvimento de produtos com melhor perfil toxicológico e da tecnologia de aplicação destes produtos. Além disso, crescemos muito na precisão dos processos de análise de produtos, incluindo modelos matemáticos que trazem avaliação do risco ocupacional, dietético e ambiental.

A aprovação do Projeto de Lei, coloca o marco regulatório brasileiro numa posição mais atualizada quando comparado aos países em que a agricultura tem papel preponderante. E o novo Projeto garante níveis elevados de segurança para a saúde humana e meio ambiente, atendendo às demandas do campo. Isso garante um leque amplo de opções para que o agricultor tenha acesso às melhores ferramentas para o controle fitossanitário.

Esta iniciativa é fruto da colaboração entre produtores, órgãos governamentais, comunidade científica e agentes do setor privado. Os agricultores são os maiores interessados em endereçar esta questão, pois precisam assegurar a produtividade e competitividade da agricultura brasileira.

Defensivos agrícolas mais inovadores e modernos nas lavouras são ferramentas indispensáveis nas boas práticas agrícolas para a saúde das plantas e a sustentabilidade da produção da agricultura tropical.