Posicionamento da CropLife Brasil em relação à rejeição ao veto 47/2023, que dispõe sobre o novo marco legal dos pesticidas

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Em relação à rejeição aos dispositivos 1 a 8 do veto presidencial 47/2023, referente ao projeto de lei (PL) 1.459/2022, que dispõe sobre o novo marco legal dos pesticidas, votada na sessão do Congresso Nacional (CN) desta quinta-feira (9), a CropLife Brasil (CLB) considerou o resultado um novo marco para a atualização e a modernização da legislação frente às novas tecnologias e à sustentabilidade da indústria e do setor produtivo agrícola. Da mesma forma, a entidade informa que seguirá atuante para que o texto seja, sempre que necessário, aprimorado e reconectado às demandas frequentes dos produtores, da sociedade e do meio ambiente.

A derrubada dos dispositivos que dizem respeito à coordenação do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) sobre os processos de reanálise e sobre os pedidos de registro de produtos semelhantes durante os processos garante maior previsibilidade e segurança jurídica para o setor, além de maior eficiência para a administração pública, sem a renúncia aos rígidos critérios técnico-científicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recurso Naturais Renováveis (IBAMA). O texto representa um avanço institucional fundamental para que a agricultura brasileira siga competitiva, com acesso às inovações tecnológicas presentes em diversos países produtores agrícolas mundiais e em atendimento à demanda global irreversível por alimentos.

A entidade destaca o trabalho incansável dos parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que tiveram papel fundamental nas discussões, na aprovação e, agora, na derrubada deste veto ao novo marco legal dos pesticidas, resultado de uma construção que envolveu diversos setores da sociedade ao longo de 24 anos, aprovado em votação simbólica no Senado Federal e sancionado pelo Executivo no fim do ano passado.

Por fim, a CLB destaca que buscará a discussão dos demais dispositivos vetados, que ainda aguardam apreciação em sessão futura do CN.