O Plano ABC ensina a juntar ideias e promover melhorias

O Plano ABC (Agricultura de Baixo Carbono) foi criado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) com o objetivo do planejamento de ações a serem realizadas para a adoção das tecnologias de produção sustentáveis. 

Com seu primeiro ciclo entre 2010 e 2020, o Plano ABC foi estendido por mais 10 anos, para melhorar as metas alcançadas e atingir novas. Composto por sete programas, o plano tem o objetivo de promover a redução de emissão de gases de efeito estufa (GEE) no setor agropecuário.

Mudanças climáticas e a agricultura

A preocupação com as mudanças climáticas e todo o carbono emitido na atmosfera faz parte do dia a dia de diferentes setores. De acordo com o Painel Internacional das Mudanças Climáticas (IPCC) a temperatura global pode aumentar em até 1,5 °C.

Estima-se que as atividades humanas já causaram o aquecimento global de aproximadamente 1,0 °C em relação aos níveis pré-industriais, com uma faixa provável entre 0,8 °C a 1,2 °C. É provável que o aquecimento global alcance 1,5 °C entre 2030 e 2052 se continuar aumentando na taxa atual.

A agricultura contribui para a mudança climática e é afetada por ela. Com esses impactos, as mudanças climáticas já vêm atingindo os agricultores, residentes de comunidades rurais e todos nós, que dependemos da produção de alimentos.

A agricultura é o motor do desenvolvimento humano e social

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Por isso, precisamos reduzir as emissões de gases com efeito de estufa provenientes da agricultura e adaptar o seu sistema de produção alimentar para fazer face às alterações climáticas. Ciente dessa demanda, o Brasil desenvolveu o Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura – o Plano ABC, que vem sendo implementado desde 2011.

Confia em mim, eu tenho um plano

Segundo a definição geral, um plano é um projeto, são ideias organizadas para atingir um objetivo. É um modelo sistemático que se elabora antes de realizar uma ação.

E é isso que propõe o Plano ABC, ampliar a área de adoção de sistemas sustentáveis de produção. É o compromisso concreto do setor para o enfrentamento da mudança do clima, monitorando os resultados das ações de controle das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) relacionadas à agropecuária.

Também dentro do plano, existe uma linha de crédito para os agricultores. É a maior linha de crédito para agricultura de baixa emissão de carbono do país, oferecendo taxas de juros diferenciadas aos produtores que contribuem para a redução das emissões de GEE.

A abrangência do Plano ABC é nacional e seu período inicial de vigência foi de 2010 a 2020, sendo previstas revisões e atualizações para readequá-lo às demandas da sociedade, às novas tecnologias e incorporar novas ações e metas, caso se faça necessário. Com isso, o MAPA já anunciou que vai lançar uma nova fase do ABC, com objetivos para a próxima década.

Dentro do Plano ABC foram definidos sete programas, seis deles referentes às tecnologias de mitigação das emissões dos GEE, e ainda um último programa com ações de adaptação às mudanças climáticas:

• Programa 1: Recuperação de Pastagens Degradadas (RPD);
• Programa 2: Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF) e Sistemas Agroflorestais (SAFs);
• Programa 3: Sistema Plantio Direto (SPD);
• Programa 4: Fixação Biológica de Nitrogênio (FBN);
• Programa 5: Florestas Plantadas (FP);
• Programa 6: Tratamento de Dejetos Animais (TDA);
• Programa 7: Adaptação às Mudanças Climáticas.

Cada programa propõe uma série de ações, como, por exemplo, aprimoramento da assistência técnica, capacitação e informação, técnicas de transferência de tecnologia, dias de campo, palestras, seminários, workshops, criação de Unidades de Referência Tecnológica (URT), campanhas de divulgação de informações e editais para contratação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER).

Essas ações estão divididas em três grandes grupos: 

1. Adaptação às mudanças climáticas,
2. Mecanismos de monitoramento e 
3. Ações transversais.

A implementação dos programas tem como meta a redução, entre 1,2 e 1,3 milhões de tCO2eq, do total das emissões estimadas (3,2 milhões de tCO2eq). Nesta projeção, o setor agropecuário, tem a responsabilidade de contribuir com a redução de 22,5 % dessas emissões.

t CO2eq: toneladas de CO2 equivalente. É uma medida calculada para estimar a quantidade de emissão de todos os gases de efeito estufa (GEE) em uma única unidade. Ou seja, representar a quantidade dos GEE em forma de CO2 para facilitar os cálculos e estimativas.

E para atingir essas metas, foram estabelecidas seis ações, ou seja, os pontos principais onde devem ocorrer as mudanças. São elas:

1. Recuperação de 15 milhões de hectares de pastagens degradadas;
2. Ampliação da adoção de sistemas de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF) em 4 milhões de hectares;
3. Expansão da adoção do Sistema Plantio Direto (SPD) em 8 milhões de hectares;
4. Expansão da adoção da Fixação Biológica de Nitrogênio (FBN) em 5,5 milhões de hectares de áreas de cultivo, em substituição ao uso de fertilizantes nitrogenados;
5. Expansão do plantio de florestas em 3,0 milhões de hectares;
6. Ampliação do uso de tecnologias para tratamento de 4,4 milhões de m3 de dejetos animais.

Na ação de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta, além do compromisso de se ampliar a área em 4 milhões de hectares (atualmente são cerca de 15 milhões de hectares) está também contemplada a implantação de Sistemas Agroflorestais (SFAs) em 2,76 milhões de hectares pela agricultura familiar.

O que já foi alcançado com o Plano ABC?

Desde sua implementação, o Plano ABC permitiu que as emissões associadas ao setor agropecuário se mantivessem bem abaixo das metas estabelecidas inicialmente.

Levando em conta os objetivos propostos pelo plano, a estimativa das ações era de estimular a adoção das tecnologias em uma área de 35,5 milhões de ha, contribuindo assim com a mitigação de 132,9 a 162,9 milhões tCO2eq.

Entre os anos de 2010 e 2018 foram adotadas as tecnologias em uma área total de 27,65 milhões de hectares considerando as tecnologias de RPD, ILPF, SPD e FP, correspondendo a 77% da meta estabelecida. Já na mitigação dos GEE, os resultados do plano diminuíram 154,38 milhões t CO2eq, ou seja, 105% da meta inicial – comparando com coeficientes encontrados na literatura científica nacional.

Porém, algumas metas ainda precisam ser atingidas e outras novas metas foram estabelecidas no Acordo de Paris. Com elas, o Brasil passará a perseguir a redução da emissão de GEE em 37%, até 2025 e 43% até 2030, em relação aos níveis de 2005.

Por isso, o Plano ABC será prorrogado por mais 10 anos, melhorando assim ainda mais a mitigação dos GEE e trazendo aumento de produtividade agrícola, por meio de novas práticas agrícolas. 

Alinhados aos programas do plano, o melhoramento genético e a biotecnologia vêm produzindo cada vez mais produtos sustentáveis, produtivos e com maior eficiência energética.

Biotecnologia já atua no cumprimento das metas de mitigação

Todos os programas que foram implementados dentro do Plano ABC têm um objetivo final de uma agricultura mais sustentável, nos pilares social, econômico e ambiental. E o melhoramento de plantas junto à biotecnologia são peças-chave em todo esse processo.

É sabido que os efeitos das mudanças climáticas na agricultura causam a redução da produção agrícola devido às chuvas, temperaturas extremas, surgimento de ervas daninhas, ocorrência de pragas e doenças novas.

Uma das formas possíveis de adaptação a tal problema global é a aplicação de biotecnologias agrícolas que combatam os efeitos negativos de tais mudanças, pois o uso da engenharia genética oferece novas oportunidades para melhorar a resistência ao estresse.

Sendo assim, biotecnologia é uma forma promissora de mitigar os efeitos negativos das mudanças climáticas por meio da redução dos gases de efeito estufa, uso de biocombustíveis, sequestro de carbono, menos uso de fertilizantes, tolerância a estresses biótico e abiótico. 

O desenvolvimento de plantas tolerantes à seca, resistentes a doenças e pragas, e a ampliação do uso de defensivos biológicos e químicos mais modernos e específicos caminham junto rumo à sustentabilidade.

Atualmente, a biotecnologia verde (a criação de recursos vegetais mais férteis e resistentes com o uso de técnicas especializadas) tem sido usada na erradicação da fome no mundo por meio de diferentes tecnologias que permitem a produção de plantas mais férteis e resistentes ao estresse biótico e abiótico.

Essas tecnologias permitem que os agricultores usem menos energia e fertilizantes e pratiquem o sequestro de carbono do solo. A produção de biocombustíveis, tanto de culturas tradicionais quanto de organismos geneticamente modificados (OGM), como oleaginosas, cana-de-açúcar, canola (colza) e pinhão-manso, ajudará a reduzir os efeitos adversos da poluição no setor de transporte, por exemplo.

A agricultura eficiente já ajuda na limpeza da atmosfera por meio do plantio de florestas e plantas perenes. Assim, se envolver diretamente na produção de biodiesel para uso direto no setor de energia, o que ajuda a reduzir a emissão de dióxido de carbono.

Ajudar a coletar CO2 da atmosfera e aumentar o conteúdo de carbono orgânico do solo mitiga as mudanças climáticas. Desse ponto de vista, o sequestro de carbono é uma das melhores maneiras de mitigar o impacto da mudança climática, sequestrando a concentração cada vez maior de CO2 da atmosfera. Além disso, pode gerar uma outra renda aos produtores com a venda de créditos de carbono a outros setores e até países.

Principais fontes:

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Plano ABC. Disponível em: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/sustentabilidade/plano-abc. Acesso em 15 abr. 2021.

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Coletânea dos fatores de emissão e remoção de gases de efeito estufa da agricultura brasileira, 2020.

Tesfahun W., Climate change mitigation and adaptation through biotechnology approaches: A review. Cogent Food and Agriculture, 2018.