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CropLife Brasil capacita técnicos e agricultores em boas práticas agronômicas

Por meio do Programa de Habilitação de Agricultores e Aplicadores de Defensivos Agrícolas Químicos e Biológicos, difundir conhecimento é uma forma de aprimorar a prática de uma agricultura sustentável

Nos dias de hoje, um dos principais pontos de discussão em todo o mundo, é o de como assegurar a produção de alimentos, fibras e energia, sem afetar o que está ao nosso redor, sem desperdício, otimizando o uso de insumos, sem prejuízo à saúde humana e ao meio ambiente.

Em outubro de 2021, o governo federal publicou o Decreto Nº 10.833, que define os processos de pesquisa, análise e registro comercial de defensivos agrícolas para uso no Brasil. Os artigos 42-A e 96-A criam a exigência de capacitação e de registro de aplicadores de defensivos agrícolas em todo o país até dezembro de 2026, além de facilitar a implantação de programas de uso correto e seguro desses produtos.

Diante disso, a CropLife Brasil e parceiros, como o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Unidade de Referência do Instituto Agronômico (IAC), liderados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) desenvolvem o Programa de Habilitação de Agricultores e Aplicadores de Defensivos Agrícolas (Aplicador Legal).

O objetivo do programa é habilitar o trabalhador rural, com a disseminação de boas práticas agronômicas e orientação sobre a aplicação correta dos defensivos, promovendo o desenvolvimento agrícola sustentável. O programa vai beneficiar os aplicadores e agricultores em todo o território nacional, não importa o tamanho da propriedade.

Somente com a evolução dos programas de educação profissionalizante, ou seja, a incorporação de tecnológicas modernas nas lavouras – como os defensivos agrícolas biológicos e químicos, com o uso de sementes certificadas, biotecnologia, agricultura digital e boas práticas agronômicas, será possível melhorar a competitividade e manter o Brasil como um dos principais protagonistas do agronegócio mundial.

Como vai funcionar?

“Trata-se de uma nova política pública inclusiva que proporcionará cursos e treinamentos gratuitos”, destacou o gerente de educação e boas práticas agrícolas da CropLife Brasil, Roberto Araújo. O programa iniciou com cursos de atualização e nivelamento destinados aos instrutores do Senar, entre os meses de novembro de 2021 e fevereiro de 2022. Foram 135 profissionais capacitados, cumprindo uma carga superior a 24 horas de ensino.

Assista ao vídeo com a pesquisa de satisfação dos participantes

Até 2023, a meta é atualizar um mil instrutores, com aulas de Ensino a Distância (EaD) de forma que as principais regiões agrícolas do país possam ser atendidas pelas administrações regionais do Senar com aulas presenciais ou semipresenciais em todos os Estados e no Distrito Federal.

O que será abordado?

Todo o conteúdo foi elaborado por uma equipe formada por especialistas de entidades e de empresas pública e privada reconhecidas no setor, como: Hamilton Ramos (Instituto Agronômico (IAC); Décio Gazzoni (Embrapa); Ulisses Antuniassi, Fernando Carvalho, Rodolfo Chechetto e Alisson Mota (AgroEfetiva), Héber Luiz Pereira (HP AgroConsultoria); Eva Moraes (Skill treinamentos) e Pedro Farias (A Cultivar).

O conteúdo dos treinamentos aborda, entre outros temas:

Além dos assuntos exigidos pela legislação, o treinamento também engloba outros temas de interesse do aplicador e agricultor, como medidas para evitar resíduos nos alimentos; conservação do meio do ambiente e dos polinizadores; uso de produtos biológicos e conceitos básicos para o manejo integrado de pragas.

Os assuntos foram selecionados com base em uma pesquisa realizada pelo Senar e CropLife junto aos instrutores para compreender os temas de maior interesse, o que reforça o compromisso de levar o conhecimento correto e preciso e atender as necessidades desses profissionais.

Uma outra pesquisa, da CropLife e EY, também auxiliou no desenvolvimento do conteúdo, mostrando como aplicadores e agricultores estão envolvidos na utilização das tecnologias digitais e como pensam e preferem ser treinados.

CONHEÇA AS TECNOLOGIAS QUE ESTÃO NO CAMPO

Treinamento e qualificação no campo

Com base no censo agropecuário do IBGE de 2017, a estimativa é que existam pelo menos dois milhões de aplicadores de defensivos agrícolas no Brasil. Na pesquisa realizada pela CropLife Brasil e a EY, foi possível constatar que 25% dos aplicadores passaram exclusivamente por algum tipo de treinamento formal para exercer suas atividades e que 40% dos entrevistados com instrução até o ensino médio passaram somente por treinamentos informais (familiar ou prático).

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O padrão de aprendizado mostra a necessidade de fechar lacunas de conhecimento, especialmente diante dos avanços tecnológicos e do aumento da complexidade do manejo agrícola. Para disseminar conhecimento e atingir esses milhões de pessoas, o programa de habilitação vai fornecer, frequentemente, cursos e treinamentos.

Um curso de Educação a Distância (EaD) está sendo desenvolvido e a previsão é que seja disponibilizado em junho de 2022 beneficiando, num primeiro momento, 30 mil alunos por ano e podendo ser expandido conforme a demanda.

O Decreto № 10.833/21 estabelece também que os aplicadores capacitados pelas entidades credenciadas no MAPA estejam registrados nos órgãos de agricultura dos Estados e do Distrito Federal. Para unificar a base de dados nacional, o MAPA está desenvolvendo um sistema digital conectado à plataforma GOV.BR.

selo aplicador legal

Por meio do desse website e de um aplicativo oficial, o processo de registro e emissão dos certificados será realizado por meio digital, com total segurança dos dados, facilitando a operacionalização para os usuários.

Aplicador Legal: os aplicadores vão receber a carteira digital de habilitação no aplicativo, com todo o histórico dos cursos profissionalizantes realizados. Eles também terão que renovar periodicamente os certificados, o que permitirá a atualização e o acesso às novas tecnologias mais seguras e sustentáveis.

A importância do digital no campo

Um passo importante para a realização do Programa de Habilitação de Agricultores e Aplicadores de Defensivos Agrícolas é a ampliação do sinal de internet nas áreas rurais. Com a conclusão do leilão que selecionou as empresas que vão operar a tecnologia 5G no Brasil em novembro de 2021, o país terá condições de ampliar essa cobertura digital.

O QUE A AGRICULTURA DIGITAL ESTÁ MUDANDO NO AGRO

De acordo com o Ministério das Comunicações, o edital traz uma série de compromissos a serem obedecidos e assumidos pelas empresas vencedoras, sendo um deles a abrangência de 9.600 localidades rurais, além da instalação de antenas 5G em cidades com menos de 30 mil habitantes até o final de 2029.

Modernização das leis e mais segurança no campo

A discussão sobre as condições das atividades rurais acontece há muito tempo. Ao longo dos anos, o Brasil foi elaborando, leis, regras e normas para regular o ambiente de trabalho no campo. Em 2005, a Norma Regulamentadora NR 31 criada pelo Ministério do Trabalho (Portaria MTE № 86, de 03/03/2005), teve o objetivo de estabelecer os preceitos a serem observados na organização e no ambiente rural, de forma a tornar compatível o planejamento e o desenvolvimento das atividades do setor com a prevenção de acidentes e de doenças relacionadas a atividade no campo.

Alguns estados brasileiros, como Rio Grande do Sul, Tocantins e Goiás publicaram Instruções Normativas para cadastro e registro de aplicadores locais.

Em outubro de 2020, 15 anos depois da criação da NR 31, a norma teve sua última atualização (Portaria № 22.677). A NR passou a permitir, então, a realização de curso semipresencial ou presencial sobre prevenção de acidentes com agrotóxicos, aditivos, adjuvantes e produtos afins a todos os trabalhadores em exposição direta, mediante um determinado programa de conteúdo.

Um ano depois, em outubro de 2021, houve a publicação do Decreto Nº 10.833, que entre várias normas, traz a obrigatoriedade da capacitação e do registro de aplicadores de agrotóxicos e afins. A implementação do programa de habilitação vem atender às novas legislações do setor.

POR QUE É IMPORTANTE MODERNIZAR A LEI DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS?

É uma medida que visa aumentar a conscientização sobre os riscos e instruir sobre o uso correto e adequado dos defensivos agrícolas, fundamentais para a manutenção da lavoura.

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