25 anos de rigor científico garantem a segurança da biotecnologia no campo, saúde, meio ambiente e indústria

Há 25 anos, o Brasil começava a tratar das questões de biossegurança que envolvem a pesquisa, o desenvolvimento e a adoção de organismos geneticamente modificados (OGM) e seus derivados em diversos em setores da atividade humana.

Apesar de os primeiros produtos da biotecnologia moderna terem sido voltados para a saúde humana e animal, as manifestações e questionamentos aos OGMs foram direcionadas à agricultura. Além de questões políticas e ideológicas, as características agronômicas como tolerância a herbicidas e resistência a insetos, não se conectaram diretamente à população urbana, que equivocadamente, demorou para identificar os benefícios dessas tecnologias. Mas, o tempo mostrou o quanto a biotecnologia, de fato, revolucionou a agricultura e prosseguiu entregando benefícios para toda a sociedade.

Para conhecer melhor sobre essa história de inovação, a CropLife Brasil conversou com o presidente da CTNBio, Paulo Barroso, pesquisador da EMBRAPA, mestre em Energia Nuclear na Agricultura e doutor em Genética e Melhoramento de Plantas.

Celebramos em 2020, 25 anos do sistema de biossegurança no Brasil e 15 anos da Lei 11.105/05. O que marcou essa trajetória do ponto de vista de pesquisa e desenvolvimento de produtos agrícolas?

A primeira aprovação dos transgênicos ocorreu em 1998 com a soja tolerante a herbicida (RR). Depois disso, vivemos uma longa discussão que só se resolveu com a lei 11.105 de 2005. Se observarmos os dados do IBGE sobre o que aconteceu nesse período vamos ver que em algodão, milho e soja houve aumentos significativos de produtividade. Em algodão a área plantada cresceu 28,5%, mas houve um aumento de 88% na quantidade produzida. A área de milho aumentou 45% e a produção quase 200%. A área de soja cresceu 53% e a produção mais de 120%, enfim, um aumento muito significativo de produtividade.

Grande parte desse aumento se deve aos eventos GM aprovados para essas 3 culturas, as mais trabalhadas até hoje. Eles têm efeito em duas características importantes para os produtores. A tolerância a herbicida e a resistência a insetos. Claro que, além da biotecnologia, o melhoramento genético clássico também contribuiu com esses resultados, pois o Brasil aumentou o plantio de variedades com potencial produtivo maior para as principais culturas.

Além disso, usando genótipos melhores e não precisando mais gastar tanto tempo com o controle de plantas daninhas e insetos, os agricultores tiveram mais tempo para trabalhar questões como solo, nutrição entre outras. Por isso, também podemos dizer, que a liberação dos transgênicos representa um grande marco para o aprimoramento das práticas de manejo do campo.

Há 25 anos, havia muita polêmica sobre a liberação de plantas transgênicas obtidas por técnicas de engenharia genética. Em que momento isso mudou?

A mudança foi gradativa. Ainda existem pessoas que superestimam os efeitos da transgenia. Mas passados mais de 20 anos de uso efetivo, dezenas de milhões de hectares são plantados com transgênicos todos os anos no Brasil. Mais de 90% da soja, mais de 90% do milho, mais de 90% do algodão são transgênicos.  Isso está alimentando dezenas de milhões de pessoas só no Brasil, todo santo dia. Se imaginarmos que bilhões de animais estão recebendo ração contendo soja e milho transgênicos e pensarmos em danos causados à saúde humana, ao meio ambiente e à saúde animal, veremos que foi zero.

À medida que se foi conhecendo o real impacto da tecnologia, a questão saiu do campo teórico.  Deixamos de ter apenas uma avaliação científica do risco e passamos a ter uma compreensão real do que efetivamente é risco. Isso fez com que a opinião da população fosse mudando. A pessoa pensa: estou consumindo óleo de soja faz tanto tempo e nunca tive nenhum problema. Ou: eu sou criador, tenho 100 mil frangos e nenhum frango nunca morreu por causa de qualidade de ração. Isso muda a perspectiva. O uso efetivo, cotidiano, faz com que as pessoas deixem de se preocupar.

Isso também traz uma grande segurança para a CTNBio. Porque a gente sabe, tem convicção, de que tudo que foi feito no passado foi bem feito. Hoje, para mim, aquele T de transgênico que existe nas embalagens dos alimentos para tudo que foi avaliado, é mais como um certificado de qualidade de que aquilo não faz mal do que um alerta de que pode fazer mal. Tenho convicção disso. Aquilo que a CTNBio aprovou, e que chegou ao mercado, é seguro.

Na história de avaliações e aprovações de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs), como a CTNBio foi enfrentando os desafios decorrentes de novas técnicas para o desenvolvimento de produtos?

54 cientistas participam da CTNBio. Esses 54 cientistas atuam em diferentes áreas do conhecimento. Com esse corpo técnico extremamente qualificado, a CTNBio foi capaz de seguir todos os avanços que aconteceram e fazer ajustes nas normas, sempre que necessário, para fazer a avaliação. Inclusive, contando com o apoio da sociedade.

A cada nova cultura vegetal, fazemos uma audiência pública e chamamos outros especialistas para trazer informações.  Abrimos espaço para a sociedade colocar quais são os temores, os receios que ela tem. Isso tudo é trazido para dentro da CTNBio, discutido de modo intenso, de tal forma em que na hora em que tomamos uma decisão existe muita segurança de que o produto que estamos liberando tem características que se assemelham muito ao convencional nas questões de meio ambiente, saúde animal e saúde humana.

As análises caso a caso nos permitem dizer que fomos muito bem até aqui. Nenhum erro ou ameaça identificada em produtos que aprovamos. Mas, isso não nos traz nenhuma acomodação. Nos traz orgulho de ter acertado até agora e o desafio de nos mantermos sempre atentos para não errarmos.

Que produtos foram aprovados pela CTNBio até agora e qual é a tendência?

Analisamos plantas de 6 culturas diferentes: feijão, cana-de-açúcar, eucalipto, soja, milho e algodão. Vacinas tanto para humanos quanto animais e microrganismos para aplicação na indústria plástica até leveduras que melhoram a conversão de açúcar de cana em etanol.  No setor de medicamentos para humanos, já aprovamos 5 terapias gênicas.

Com isso, fomos além do escopo de plantas e estamos entrando, de forma muito incisiva, na área de saúde humana. A CTNBio, diferente de outros órgãos internacionais, tem mandato sobre todos os OGMs. E esses OGMs são usados, cada vez mais, no cotidiano das pessoas mesmo que elas não saibam.

Se você pegar o sabão em pó, por exemplo, ele vai ter uma enzima produzida por uma bactéria GM. Se formos à farmácia, vamos encontrar medicamentos produzidos pela biotecnologia moderna para tratamento de câncer, para terapias gênicas.

Além disso, tem insetos que também já foram trabalhados pela CTNBio. Na verdade, são 2 eventos no mesmo inseto que ajudam no combate a problemas de saúde pública. Então, as possibilidades são enormes. Não tem uma pessoa, por mais que seja contrária à tecnologia e tenha receio do “novo” que essas tecnologias trazem, que não use isso cotidianamente. Seja na forma de uma enzima num sabão, seja na forma de um medicamento ou de uma vacina.

Reconhecemos que o Brasil possui um sistema de avaliação de OGM tão rigoroso quanto o europeu. No entanto, o órgão regulador da Europa autoriza um número muito reduzido de produtos agrícolas. O que explica essa diferença?

As normas europeias são tão eficientes quanto as brasileiras para avaliar a biossegurança e, portanto, poderiam, sim, ter feito um maior número de liberações. Se a gente tira essa questão de segurança -que já é bem avaliada no Brasil, nos Estados Unidos, na Argentina, em todos os outros órgãos – e as normas são muito parecidas, só sobram questões econômicas e sociais. Ou seja, a vontade de ter aquilo como um produto. É a única explicação.

Mas vamos deixar claro uma questão: a Europa utiliza OGM, tanto quanto qualquer outro país do mundo ou até mais por conta da situação socioeconômica privilegiada, outros produtos transgênicos que não são os agrícolas. Eles não deixam de usar medicamentos para câncer, não deixam de usar as vacinas. Recentemente, inclusive, o Greenpeace colocou no site deles que as pessoas não deveriam temer as vacinas. E a grande maioria das vacinas é produzida com base em técnicas de engenharia genética. No entanto, o Greenpeace, que é contrário ao uso agrícola, recomenda as vacinas.

Feita essa ressalva, as questões que fazem com que o número de aprovações seja menor na Europa são, exclusivamente, políticas e ideológicas. Em face à indisposição da sociedade em apoiar o cultivo desses produtos, foram criados alguns obstáculos às aprovações, novas leis para barrar o uso na agricultura. Há quem pense que a Europa não tem agricultura, mas tem. O que a Europa não produz são muitas commodities, mas a Holanda, por exemplo, é o segundo maior exportador agrícola do mundo. Só que exporta queijos, com valor agregado muito alto, exporta flores também com valor agregado muito alto e, para produzir isso, eles optaram em não utilizar nada que seja geneticamente modificado. Mas acredito que as vacas da Holanda tomem as vacinas transgênicas. O capim não é, mas as vacas tomam vacina. As flores são geradas por mutação, mas poderiam, por meio da transgenia, gerar cores e formatos diferentes com técnicas mais precisas e até mais seguras. Mas como não se come flor, as pessoas não estão preocupadas.

O que torna a CTNBio única em relação aos órgãos de análise de biossegurança de outros países?

Poucas instituições têm mandato sobre todos os tipos de OGMs. Nos Estados Unidos você tem uma instituição que trata de planta, outra que trata de medicamento, caixas separadas. A CTNBio é uma caixa só e todos os OGMs estão lá. Para isso, temos uma grande diversidade de pessoas, com formações diferentes, que compõem a Comissão. Tem microbiologistas, médicos, agrônomos, biólogos e cada um com especialização dentro dessas grandes áreas.

Temos um corpo técnico que senta e discute e isso traz muita riqueza para os debates de biossegurança. O grupo multidisciplinar tem uma abordagem holística para os temas.

Já passaram pela CTNBio, centenas de cientistas, os melhores representantes da academia brasileira. Pessoas que, inclusive, fazem o trabalho na Comissão como voluntários. Ninguém tem qualquer tipo de remuneração, mas trabalha com muita dedicação.

Uma outra característica da CTNBio é a divergência de opiniões. As pessoas trazem não só o conhecimento científico, mas percepções diversas. Harmonizamos tudo isso, quando discutimos dados científicos, mas, as discussões fazem parte da CTNBio.

Também é importante destacar que nesses 25 anos, apesar de trabalhar com temas que têm grande apelo econômico e social, nunca sofremos qualquer ingerência política. Ao longo de todos os governos nunca houve nenhum direcionamento de natureza política. Todo o trabalho da CTNBio sempre foi baseado na ciência.

Quais são os principais desafios que a CTNBio vai enfrentar daqui para frente?

Temos algumas questões ainda não resolvidas e que precisamos avançar, particularmente, em conversas internacionais. A questão da sincronia de aprovações é um exemplo. Algo é aprovado no Brasil e só 5 anos depois é aprovado na China. Não podemos começar a utilizar essa tecnologia (se o produto for de exportação) antes da China aprovar porque não poderia entrar no país.

Então, a sincronia é algo que devemos trabalhar melhor, tentar fazer acordos bilaterais ou multilaterais de reconhecimento mútuo de algumas das avaliações realizadas.

Não há um formato ainda, mas é possível conversar com diferentes agências, já que fazemos coisas muito parecidas no mundo inteiro e, portanto, os resultados tendem a ser os mesmos. Podemos modernizar o nosso sistema de biossegurança.

Os outros desafios são técnicos. A agenda da CTNBio está mudando. Ela sempre foi muito pautada por plantas e era até conhecida como a agência que liberava transgênicos de plantas. Mas a história está mudando. Temos cada vez mais processos voltados para a saúde humana. Precisamos, nos adaptar a essa nova realidade. O bom é que aprendemos muito ao longo desses anos e temos um arcabouço legal seguro e validado – a Lei de Biossegurança 11.105/05.