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Low Level Presence (LLP) e a presença adventícia no mundo globalizado
O Low Level Presence (LLP) surge como reflexo da rápida adoção de plantas geneticamente modificadas (plantas transgênicas), pelos agricultores, por todo o mundo.
No Brasil, a LLP é apresentada na Instrução Normativa nº 5, de 21 de janeiro de 2020 como Presença em Baixos Níveis (PBN) de organismos geneticamente modificados (OGM).
Para você ter uma ideia, a biotecnologia agrícola é considerada a inovação que foi mais rapidamente adotada pelos produtores rurais do mundo inteiro.
Nesse sentido, a biotecnologia moderna tem desempenhado papel fundamental na agricultura moderna resultando em aumento de produtividade, maior rentabilidade e menores taxas de emissão de dióxido de carbono na atmosfera.
Low Level Presence e presença adventícia
O aumento de plantas geneticamente modificadas (plantas GM) no campo é constante e para que a cadeia de alimentos não seja interrompida ou prejudicada, a sincronia dos processos regulatórios é muito importante.
A preocupação com relação aos alimentos transgênicos é devida ao número diferente de produtos aprovados quando comparamos um país a outro, o que pode provocar uma barreira comercial.
LLP ou PBN é um tipo de presença adventícia determinada especificamente para tratar da frequência permitida de materiais geneticamente modificados aprovados em países produtores cujo produto GM não se encontra aprovado no país importador.
Mas o que é presença adventícia?
A presença adventícia (PA) é um termo que faz referência à presença não intencional de materiais vegetais em cargas de transporte de grãos e sementes. Esse tipo de “contaminação” é inevitável e decorrente de diversos fatores inerentes da cadeia de produção e distribuição de alimentos.
Por conta disso, é preciso estabelecer estratégias de controle que garantam índices seguros de aceitabilidade, mitigação de futuros problemas e uma gestão responsável dos produtos. O controle de todas as etapas da cadeia produtiva, desde o campo até a mesa do consumidor garante uma maior segurança dos alimentos.
A presença adventícia é inevitável por ser decorrente tanto de fatores ambientais (polinização cruzada/fluxo gênico), assim como de fatores humanos – desde o início do processo de plantio, até a colheita, beneficiamento, transporte e armazenamento.
A transferência de genes faz parte da natureza
Além disso, a produção de alimentos se inicia em campos abertos, o que possibilita a migração de genes entre campos vizinhos. Essa contaminação pode acontecer por diferentes vias, por exemplo: por sementes de plantas de outras cultivares presentes na cultura, plantas de culturas vizinhas, plantas silvestres e sementes contaminadas por microrganismos.
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Para assegurar a qualidade das sementes plantadas e colhidas, os produtores devem seguir as leis vigentes de cada país. Essas determinam a frequência de vistoria no campo, as medidas de controle, assim como tecnologias de beneficiamento dos produtos. Existem também técnicas específicas para avaliar os diferentes tipos de contaminação.
No vídeo abaixo entenda mais sobre o que é LLP.
Com o advento da biotecnologia moderna e desenvolvimento dos Organismos Geneticamente Modificados (OGMs), adicionamos mais uma possibilidade de “contaminação”, sendo essa denominada de presença adventícia de eventos geneticamente modificados.
Isso deve ser regulado por mecanismos que considerem e aceitem as Presenças em Baixos Níveis (PBN) ou Low Level Presence (LLP).
O fato de os OGMs apresentarem procedimentos distintos nas regulamentações entre os diferentes países, agrava os riscos de barreiras comerciais. Afinal, cada país permite um nível máximo de contaminação por presença adventícia em uma carga.
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Para os OGMs, cada país deve definir o LLP que faz referência a presença de plantas geneticamente modificadas já aprovadas no país exportador, mas que ainda não foram aprovadas comercialmente no país importador.
O LLP é, portanto, considerado um problema de conformidade e gerenciamento. Afinal, o OGM já é considerado seguro, uma vez que está aprovado comercialmente para produção e consumo em alguns países.
No entanto, o fato de estar em fase de aprovação em outras regiões onde a legislação e os processos regulatórios são diferentes pode gerar uma barreira comercial. Por isso, o LLP pode ser entendido como um derivado da assincronia regulatória em um mundo globalizado.
A importância do LLP
Para que um produto biotecnológico seja comercializado, precisa estar aprovado, tanto no país exportador como no importador. No entanto, novas tecnologias como as plantas geneticamente modificadas, podem não ser liberadas de imediato e concomitantemente nos países de interesse. Afinal, cada nação apresenta processos regulatórios e prazos para tomada de decisão diferentes.
Mesmo que uma empresa de biotecnologia submeta todos os documentos necessários para a liberação de uma determinada tecnologia, por exemplo, um novo milho Bt para diferentes países, a aprovação pode acontecer dentro de 5 anos em um país e 10 anos em outro. Essa assincronia regulatória mostra o desnível entre o que está aprovado para a produção comercial em país exportador e o que está autorizado no país importador.
No vídeo abaixo veja mais sobre os controles processuais.
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Exemplificando o tema
Vamos supor que o país A exporte milho para o país B e que exista um evento de milho Bt que ainda não foi aprovado no país B. Se na cadeia de produção e transporte houver alguma mistura de grão do novo milho com grãos que foi exportado para o país B e não existir uma política de aceitabilidade e segurança do país importador, toda a carga pode ser devolvida.
Os problemas gerados são muitos:
- Prejuízo ao produtor, transportadora e ao país exportador;
- Perda de alimentos;
- Entraves e suspensão do comércio;
- Problemas no abastecimento;
- Elevação de preços do produto e seus derivados.
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Além disso, devemos levar em conta todos os insumos, combustíveis e recursos ambientais que foram utilizados para a produção do alimento que poderão ser desperdiçados. Para evitar esse cenário, os países adotam políticas de Low Level Presence ou LLP.
A política do Low Level Presence
A política de LLP
A adoção de uma política de Low Level Presence permite que países importadores trabalhem com mecanismos para diminuir a ocorrência da presença em baixos níveis de OGMs, assim como define o limite aceitável dos eventos (alimentos geneticamente modificados) que ainda não foram aprovados no país importador.
Dessa forma, o LLP nada mais é do que o nível máximo que uma carga pode ter de um produto GM não autorizado no país importador. É a presença não intencional, em baixos níveis, de OGMs aprovados no país exportador, mas não aprovado no país de importação.
Cada país é responsável por determinar o percentual aceitável de um produto não autorizado. A definição e adoção do LLP pelos países é de grande importância, principalmente, devido a dois fatores:
- Aumento na adoção de produtos geneticamente modificados no campo – atualmente nos países que são grandes produtores, mais de 90% da soja, milho e algodão cultivados são derivados de plantas geneticamente modificadas.
- Aumento do comércio global de produtos agrícolas– Por exemplo, o agro brasileiro em 2020, sozinho, alimentou cerca de 800 milhões de pessoas.
Com isso é importante que cada país tenha bem estabelecido o conceito de LLP, assim como as formas de aplicação, controle e identificação.
Assim como existem tecnologias utilizadas na produção de alimentos, também existem técnicas e ferramentas desenvolvidas para que países exportadores e importadores possam inspecionar os produtos comercializados.
O LLP acaba por resultar um comércio confiável de alimentos e rações, contribuindo para a inovação, o desenvolvimento de novas variedades de plantas, a redução de emissão de gás carbônico e, em última instância, para um aumento na segurança global dos alimentos e gestão responsável de produtos.
LLP em implementação
Países que não possuem uma LLP bem definida apresentam política de tolerância zero. Em um mundo globalizado esse posicionamento acarreta um grande problema para a sustentabilidade da produção de alimentos no planeta.
Para que isso não aconteça, foi criada em 2012 a iniciativa Global Low-Level Presence. A aliança é formada por 15 países, entre eles o Brasil, o grupo tem o objetivo desenvolver informações e recursos para ajudar outros países a criar e gerenciar políticas de LLP.
Atualmente, já existem diversos documentos de órgãos internacionais que incentivam, inclusive, a adoção de políticas globais para LLP:
- Declaração Internacional sobre o Low Level Presence;
- Comunicado sobre abordagens para reduzir autorizações assíncronas em alimentos e rações derivadas de plantas geneticamente modificadas;
- Memorando para melhorar o acesso a dados e Informações para avaliação da segurança de alimentos e rações em situações de LLP de plantas geneticamente modificadas.
Essas medidas são de grande importância para que o melhoramento genético de plantas continue avançando e entregando cultivares mais produtivas, garantindo a produção de alimentos segura e sustentável.
Principais fontes
Brasil. Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento. Guia de inspeção de campos para. Secretaria de Defesa Agropecuária. Brasília: Mapa/ACS, 2011.
Demeke, T., Perry, D. J., and Scowcroft, W. R. Adventitious presence of GMOs: Scientific overview for Canadian grains. Canadian journal of plant science, 2005.
Global Low-Level Presence Initiative. Information and Resources. Disponível em: https://llp-gli.org/llp-resources.html. Acesso em: 29/03/2021.