HABILITAÇÃO DE AGRICULTORES E APLICADORES DE DEFENSIVOS
O uso correto e seguro de defensivos agrícolas é essencial para garantir a produtividade das lavouras, a proteção da saúde humana e a preservação do meio ambiente. A capacitação dos agricultores é fundamental para que esses produtos sejam utilizados de forma eficiente, minimizando riscos de contaminação, desperdício e impactos negativos às pessoas e ao planeta. Além disso, compreender a legislação vigente, utilizar corretamente os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e seguir as boas práticas agrícolas (BPAs) contribui para uma produção mais sustentável e responsável. Investir no conhecimento dos aplicadores é investir na segurança, na qualidade dos alimentos e na sustentabilidade do setor agrícola.
Para promover o desenvolvimento agrícola sustentável, é essencial habilitar o trabalhador rural com a disseminação de BPAs sobre a aplicação correta dos defensivos, utilizando-se de programas que beneficiam aplicadores e agricultores em todo o território nacional.
A legislação brasileira sobre agrotóxicos foi atualizada com a publicação do Decreto nº 10.833, de 7 de outubro de 2021, que tornou obrigatória a capacitação e o registro de aplicadores desses produtos no país.
O governo brasileiro, por meio de seus órgãos responsáveis, reconhece que a educação profissionalizante no uso correto de defensivos agrícolas é essencial para garantir a segurança dos alimentos, proteger a saúde humana e preservar o meio ambiente. A capacitação dos aplicadores contribui para a redução de riscos de contaminação, aumenta a eficiência das aplicações e promove práticas agrícolas mais sustentáveis.
Com base no conteúdo programático definido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), a CropLife Brasil, desenvolveu o curso Boas Práticas Agrícolas - Aplicador Legal, voltado para produtores que aplicam defensivos químicos e biológicos no Brasil.
O QUE É O PROGRAMA APLICADOR LEGAL?
Consiste no treinamento para capacitação do trabalhador quanto ao uso correto e seguro de defensivos agrícolas e habilitação ao exercício da atividade, concedendo registro de aplicadores de defensivos agrícolas e afins, nos Órgãos de Agricultura dos Estados e do Distrito Federal, conforme previsto no Programa Nacional de Habilitação de Aplicadores de Agrotóxicos (Aplicador Legal) ? oriundo do Decreto Nº 10.833/2021.
• Treinar profissionais do campo para a capacitação de aplicadores de defensivos e afins quanto ao uso correto e seguro desses produtos.
• Aumentar a segurança no transporte desses produtos, desde a revenda até a propriedade rural.
• Aumentar a segurança no armazenamento de defensivos na propriedade rural.
• Reduzir impactos ao meio ambiente advindos do mau uso dos defensivos e afins.
O Programa Aplicador Legal no CropLife Conecta tem 12 módulos de conteúdos em formato de vídeos e materiais para leitura. Podendo ser acessado através de qualquer dispositivo e concluído em até 3 horas.
O treinamento apresenta as melhores práticas para pulverizações agrícolas, abordando desde a aquisição, transporte e armazenamento dos insumos até temas como limites máximos de resíduos, aviação agrícola e os riscos associados ao uso de produtos ilegais.
Os participantes terão acesso às diretrizes gerais e responsabilidades no uso de agrotóxicos, incluindo critérios de compra, implicações legais e medidas de segurança. Em seguida, serão explorados conceitos essenciais sobre saúde, prevenção de riscos e protocolos de segurança, com ênfase no uso adequado dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e nos cuidados pós-aplicação.
O curso também ensina a interpretar rótulos e bulas de defensivos agrícolas, além de instruir sobre procedimentos em casos de intoxicação. São detalhados aspectos críticos do transporte e armazenamento, como normas de segurança, classificação de produtos e destinação correta das embalagens vazias ou com sobras.
Além disso, os participantes conhecerão o uso de defensivos biológicos no controle de pragas e os princípios do manejo integrado, promovendo maior eficiência com menor impacto ambiental. Por fim, o treinamento abordará os fundamentos da tecnologia de aplicação, incluindo seleção de pontas de pulverização, regulagem de equipamentos, formulações e práticas para reduzir riscos ambientais antes e após as aplicações.
BENEFÍCIOS DO PROGRAMA
Treinar agricultores para adotar BPAs garante o uso seguro e correto dos produtos, reduzindo riscos à saúde e ao meio ambiente.
Programas como o Aplicador Legal promovem práticas como o Manejo Integrado de Pragas e a destinação adequada de embalagens, fortalecendo a sustentabilidade agrícola no Brasil.
Os treinamentos ajudam produtores a cumprir exigências legais, evitando sanções e garantindo segurança jurídica no uso de agroquímicos.
BRASIL. Decreto nº 10.833, de 7 de outubro de 2021. Altera o Decreto nº 4.074/2002 que regulamenta a Lei 7.802/1989, que dispõe sobre a pesquisa [...]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/decreto/d10833.htm. Acesso em: 17 fev. 2025.
BRASIL. Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei nº 7.802/1989. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4074.htm. Acesso em: 17 fev. 2025.
REEVES, N. P. et al. Machine-supported decision-making to improve agricultural training participation and gender inclusivity. PLoS One, v. 18, n. 5, e0281428, 5 maio 2023. Disponível em: https://doi.org/10.1371/journal.pone.0281428. Acesso em: 17 fev. 2025.
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