Projeto de Lei 1459, que dispõe sobre o marco legal dos pesticidas, é aprovado no Senado Federal

Aprovação do projeto, que tramitava há mais de 20 anos no Congresso Nacional, representa avanço para a agricultura sustentável

O Projeto de Lei (PL) 1459, que dispõe sobre o marco legal dos pesticidas, foi aprovado, na tarde dessa terça-feira (28), pelo Senado Federal. O texto, que tramitava há mais de 20 anos no Congresso Nacional, representa um marco para o setor e um avanço para a modernização do agronegócio brasileiro. Ele agora segue para sanção presidencial.

Eduardo Leão, presidente da CropLife Brasil (CLB), associação que reúne empresas que atuam na pesquisa e no desenvolvimento de tecnologias em áreas essenciais para a produção agrícola sustentável, reforça que, com a aprovação do PL, o Brasil moderniza uma legislação em vigor há quase 30 anos e se equipara aos grandes produtores agrícolas mundiais.

“A aprovação do PL 1459 é um marco importante para o avanço e modernização da agricultura brasileira. Ele cria processos mais avançados e transparentes, sem abrir mão dos rígidos critérios técnico-científicos de aprovação de novas moléculas. Além disso, nos leva a um cenário extremamente positivo para a eficiência agronômica, a saúde humana e a preservação do meio ambiente”, declara o executivo.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS), da Frente Parlamentar da Agropecuária e uma das articuladoras para a aprovação do projeto, disse que a aprovação vai permitir a modernização dos defensivos agrícolas no Brasil.

“Com o rigor técnico e a redução do tempo para a aprovação desses produtos, nós vamos só ganhar. Eu tenho certeza de que nós vamos aprovar e vamos trazer tudo de bom para a agricultura brasileira, e não só para os agricultores, mas também para os consumidores,” disse a ex-ministra da Agricultura, de acordo com informações da Agência Senado.

Modernizações do projeto

Dentre os principais pontos aprovados no PL destacam-se a definição das competências dos órgãos envolvidos no processo de registro e avaliação, os critérios técnico-científicos para a análise de riscos, o estabelecimento de prazos para que os órgãos analisem os pedidos de novos registros e o aumento da penalização em caso de crimes de produção, armazenamento, transporte, importação, uso ou comercialização ilegal.

“Como bem disse a senadora Tereza Cristina, caso seja sancionado, o projeto deverá beneficiar produtores e consumidores brasileiros, que passarão a ter acesso a produtos mais sustentáveis, tecnológicos e eficazes. É mais tecnologia que se traduz em alimentos mais acessíveis e seguros à mesa das pessoas, sem a necessidade de expandir terras de cultivo e com menor utilização de recursos naturais,” explica Leão.

(Fotos: Jefferson Rudy/Agência Senado e Divulgação/CropLife Brasil)