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30/08/2023 ![]()
Rastreabilidade na cadeia produtiva e agricultura sustentável
Conhecer a origem dos produtos agrícolas contribui com a adequação às práticas sustentáveis de produção
Ter acesso às informações de origem dos produtos que adquirimos nos deixa mais seguros para fazermos escolhas. Seja pela segurança no consumo de um alimento ou pela tranquilidade de saber que não estamos fazendo parte de um sistema de produção que degrada o meio ambiente, maltrata animais ou prejudica o bem-estar de pessoas.
É por isso que a rastreabilidade da cadeia produtiva do agronegócio tem se tornado um assunto cada vez mais em pauta. Afinal, a transparência sobre a origem, a qualidade e os processos de produção até o consumo final é fundamental para o avanço da sustentabilidade da agricultura.
Nesse sentido, a União Europeia (UE), que desde 2005 já exigia rastreabilidade dos produtos agrícolas importados. Agora, vem adotando medidas que levam em conta a procedência dos produtos em favor da preservação do meio ambiente.
Como resultado, em dezembro de 2022, parlamentares europeus defenderam oficialmente um acordo que determina que não será possível vender produtos para a UE sem declaração válida de ação anti-desmatamento. O acordo tem o objetivo de unir esforços no combate às mudanças climáticas e à perda de biodiversidade. Assim, a nova lei obriga as empresas a garantirem que uma série de produtos comercializados na UE não provenham de terras desmatadas em nenhum lugar do mundo. Como sabemos que o bloco é um dos grandes importadores de produtos agropecuários do Brasil, devemos estar cada vez mais atentos e demonstrar transparência de nossos processos produtivos.
Rastreabilidade de alimentos, conheça o alimento que você compra
Quer entender mais sobre a rastreabilidade da produção agrícola brasileira? Continue lendo este texto e descubra como essa prática vai muito além de um consumo consciente.
Rastreabilidade na cadeia produtiva: como ela funciona?
A Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), define a rastreabilidade como um conjunto de procedimentos que permitem detectar a origem e acompanhar a movimentação de um produto ao longo da cadeia produtiva. Esse acompanhamento ocorre mediante elementos informativos e documentais registrados, identificando qual é o produto, de onde ele veio e para onde ele vai. Com posse dessas informações podemos decidir o que consumir em função dos acontecimentos em todos os elos da cadeia.
Além de demonstrar compromisso com a sustentabilidade e responsabilidade social, a prática da rastreabilidade é uma forma de adequar a cadeia às normas e regulamentações. Ela pode ainda promover uma vantagem competitiva por permitir atender melhor às expectativas dos clientes.
O conjunto de procedimentos já ocorre no país para produtos vegetais frescos destinados à alimentação humana. Principalmente com o objetivo de monitorar e controlar resíduos de agrotóxicos, em todo o território nacional. Essa obrigatoriedade veio com a Instrução Normativa Conjunta-INC nº 02/2018, com alterações específicas no quadro do cronograma acrescentadas pela Instrução Normativa Conjunta n.º 1, de 15 de abril de 2019 (INC n.º 1/2019).
Na cadeia produtiva das carnes de bovinos e de búfalos, o conceito e a aplicação de rastreabilidade estão dispostos na Lei nº 12.097/2009. Ela garante o registro e o acompanhamento das informações referentes às fases que compõem a cadeia produtiva das carnes de bovinos e de búfalos. Desta forma permite seguir um animal ou grupo de animais durante todos os estágios da sua vida. Assim como acompanha um produto por todas as fases de produção, transporte, processamento e distribuição das carnes de bovinos e de búfalos.
Já na indústria florestal, por exemplo, existe a certificação de Manejo Florestal, ou FSC (sigla do inglês Forest Stewardship Council). Ela é concedida para empreendimentos ou produtores cujas florestas são manejadas de forma responsável, como uma maneira de assegurar que boas práticas sejam reconhecidas. Essa garantia de que a madeira procede de florestas plantadas reflete um compromisso de maneira explícita com o combate ao desmatamento.
Entre 2021 e 2022, a empresa de consultoria Agroicone desenvolveu estudos com intuito de prover uma cadeia de custódia, com capacidade para incluir toda a cadeia de grãos. O sistema inclui intermediários (por exemplo tradings, armazéns e cerealistas). A fim de aprimorar os processos produtivos e garantir a sustentabilidade da matéria-prima agrícola usada na produção de biocombustíveis, um dos desafios do RenovaBio. Isso fortalece a política de biocombustíveis, trazendo maior confiabilidade às informações e desvinculando a cadeia produtiva de grãos do desmatamento ilegal.
Como se pode implementar a rastreabilidade?
Sistemas e programas vêm sendo desenvolvidos para essa prática no Brasil. A fim de demonstrar a procedência e a qualidade de produtos agropecuários por meio desses sistemas. Além de promover maior segurança, é importante para diferenciar produtos no mercado. Assim, melhorando sua comercialização e ainda viabilizando maior valor agregado.
Para auxiliar os produtores de frutas e hortaliças a atenderem as regras definidas pela legislação, o Instituto CNA desenvolveu o Sistema AgriTrace de Rastreabilidade Vegetal. O instrumento define o procedimento para a aplicação da rastreabilidade ao longo da cadeia produtiva de produtos vegetais frescos, destinados à alimentação humana. Para fins de monitoramento e controle de resíduos de defensivos agrícolas em todo o território nacional.
Qualidade dos alimentos: segurança para o Brasil e o mundo
Ao mesmo tempo, outro sistema de rastreabilidade digital foi desenvolvido pela Embrapa Trigo e Universidade de Passo Fundo. Ele permite identificar a procedência e o manejo adotado na produção e pós-colheita de trigo. A inovação deste sistema consiste na transmissão de informações sobre a procedência e a qualidade dos produtos, em tempo real e de forma segura, ao longo das etapas da cadeia produtiva.
Um Sistema Brasileiro de Identificação e Certificação de Origem Bovina e Bubalina (SISBOV) foi criado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). Ele pode ser utilizado como uma ferramenta de controle sanitário. A fim de fiscalizar as propriedades rurais que querem produzir e comercializar as carnes para o mercado mundial. O maior objetivo dos produtores rurais é o acesso ao mercado da União Europeia.
Sem dúvida, a tecnologia também desempenha um papel fundamental na implementação da rastreabilidade da cadeia produtiva. Soluções como rastreamento por código de barras, QR codes e blockchain podem ser utilizados para fornecer informações detalhadas sobre a origem, produção, distribuição e autenticidade dos produtos agrícolas.
Importância da rastreabilidade na produção agrícola sustentável
A rastreabilidade permite identificar a origem de todo o processo da cadeia produtiva, com informações sobre o início, por exemplo, da implantação de uma lavoura, de florestas plantadas ou da instalação de estruturas e pastagens para criação de animais, garantindo conformidade com requisitos legais e regulatórios. Permite também garantir a qualidade de produtos e serviços utilizados ao longo da cadeia, ajudando a detectar e corrigir possíveis problemas, reduzindo riscos de impactos negativos que possam afetar a qualidade dos produtos finais.
Com a implantação da rastreabilidade é possível que os agricultores e produtores identifiquem a origem dos insumos como fertilizantes, sementes, defensivos, possibilitando a escolha de fornecedores que também adotam práticas sustentáveis no processo de obtenção e fabricação desses recursos.
A prática também permite o monitoramento do uso de agrotóxicos, a fim de acompanhar e controlar a presença desses produtos ao longo da cadeia, garantindo que sejam aplicados de forma segura, em conformidade com as regulamentações, evitando danos ao meio ambiente e à saúde humana.
Contaminação dos alimentos, uma preocupação constante entre os consumidores
Com a rastreabilidade também é possível fazer a gestão e monitoramento do uso de recursos naturais, como o manejo de irrigação de forma mais eficiente, evitando assim o desperdício de água, um dos recursos mais preciosos para a agricultura e para todas as formas de vida do planeta.
Outra vantagem da rastreabilidade na produção agrícola é a adoção de práticas éticas e socialmente responsáveis, como garantia de que não houve trabalho escravo ou uso de materiais provenientes de desmatamento ilegal.
Pensando também nas questões ambientais, além de ser uma solução contra o desmatamento, a rastreabilidade pode contribuir com a redução das emissões de gases do efeito estufa (GEE) e da perda de biodiversidade. Iniciativas de rastreabilidade nas cadeias da carne bovina e do couro no Brasil foram apresentadas como um relatório coordenado pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM). O documento apresentou um levantamento de 13 diferentes soluções de rastreabilidade no Brasil, que incluem ferramentas (tecnologias que operam análises socioambientais) e programas que englobam apoio à regularização ambiental, bonificações e assistência técnica, além das próprias ferramentas de rastreabilidade.
Contudo, a rastreabilidade permite aos consumidores terem acesso a informações detalhadas sobre a origem e práticas de cultivo dos produtos agrícolas que consomem. É uma ferramenta capaz de garantir a sustentabilidade, contribuir para um sistema alimentar mais responsável e transparente, a fim de proteger o meio ambiente, promover práticas sociais justas e melhorar a qualidade dos alimentos produzidos.
Principais fontes:
Brasil certificado: a história da certificação florestal no Brasil / Imaflora. – Piracicaba, SP: Imaflora, 2005 144p. Disponível em: https://www.imaflora.org/public/media/biblioteca/Brasil_certificado.pdf Acesso em: 24 jul. de 2023.
Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Agritace Vegetal. Rastreabilidade. Disponível em: https://www.cnabrasil.org.br/agritrace-vegetal/rastreabilidade.html Acesso em: 26 jul. de 2023.
Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM). Iniciativas de rastreabilidade nas cadeias de valor da carne bovina e do couro no Brasil. Disponível em: https://files-site.ipam.org.br/wp-content/uploads/2023/03/Iniciativas_rastreabilidade_PT_v05-2.pdf Acesso em: 25 jul. de 2023.
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA). Sistema de rastreabilidade digital para trigo. Disponível em: https://www.embrapa.br/documents/1355291/1804318/2013-sistema_rastreabilidade.pdf/83952139-991b-49e9-8c83-c6ac83381b79 Acesso em: 26 jul. de 2023.