Como fica o agronegócio no mercado de carbono?

Mercado de carbono, uma estratégia para frear as mudanças climáticas beneficiando quem produz com sustentabilidade.

O mercado de carbono regulado começou a ganhar forma em 2015, quando foi adicionado ao Acordo de Paris. Os últimos detalhes foram acordados durante a Conferência sobre Mudanças Climáticas (COP26) que aconteceu em novembro de 2021 na cidade de Glasgow. O principal objetivo é a redução das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) para impedir o aquecimento global do planeta terra supere os 1,5°C nos próximos anos.

Você sabe o que é o mercado de carbono?

Uma vez confirmado que as mudanças climáticas são causadas pelo acúmulo de GEE emitidos por ações humanas na atmosfera (ações antropogênicas), viu-se a necessidade de criar estratégias para redução das emissões de GEE nas economias de todo o planeta. Uma delas é a “taxação de GEE” ou “taxação de carbono”

Fala-se muito em “carbono” por esse ser o GEE emitido em maior quantidade pelas ações antropogênicas. No entanto, o termo correto a ser utilizado é carbono equivalente (CO₂eq) pois ele faz referência a qualquer outro GEE, como o gás metano (CH₄), óxido nitroso (N₂O) e alguns outros.

O mercado de carbono regulado representa uma estratégia para redução de GEEs assumida entre 195 países que assinaram o Acordo de Paris. Os signatários devem estipular quanto cada setor/empresa (energético, industrial, resíduos e outros) podem emitir de GEEs em um ano – valor que deve ser reduzido ano após ano. As metas de cada país devem ser embasadas pelos relatórios científicos do Painel Intergovernamental sobre Mudanças do Clima (IPCC).

Dentro desse mercado, os créditos de carbono foram criados para permitir que países que excedessem os níveis de emissões permitidos pudessem compensar o excedente de GEEs emitidos.

Dentro desse mercado, 1 crédito de carbono corresponde a 1 tonelada de CO₂eq, que pode ser comprado ou vendido. Num exemplo simplificado, se um país precisava reduzir sua emissão em 2000 toneladas de CO₂eq, mas conseguiu cortar 2200 toneladas, ele fica com 200 créditos de carbono, que pode vender a outro país que não conseguiu bater sua meta. Essa lógica também deve funcionar para setores privados.

O mercado de carbono ainda é dividido em duas categorias: regulado e voluntário, sendo o segundo o mais comum. A diferença entre eles é que o primeiro passa por uma política internacional oficial de regulações, enquanto o segundo não. No entanto, é esperado algum tipo de interação entre os dois mercados.

A situação do mercado de carbono no Brasil

No Brasil temos em funcionamento um mercado de carbono voluntário, enquanto o regulado ainda está sendo construído.

No caminho para o mercado regulado, foi publicado em maio de 2022 o DECRETO Nº 11.075 e que complementa a Lei 12.187, de 29 de dezembro de 2009 que trata sobre Política Nacional de Mudança do Clima. O decreto coloca os ministérios do Meio Ambiente e da Economia como responsáveis pela estruturação desse novo mercado, traz definições importantes sobre as metas setoriais e a criação do Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa (Sinare), uma central sistematizada para comercialização de créditos de carbono. Em outras palavras, o novo documento prevê a instituição de regras para o mercado que funciona como a maioria dos outros: quem tem de sobra vende para quem precisa, de preferência a um preço que satisfaça aos dois lados.

Outro documento que deve impactar o mercado de carbono no Brasil é o Projeto de Lei 528/21 que institui o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) e que tramita na Câmara dos deputados.

Ainda não está claro quais os setores e metas estarão inclusos no mercado regulado, mas esse caminho está sendo construído para a regulamentação do mercado brasileiro de carbono. O objetivo é que esse mercado permita a negociação dos créditos de carbono entre os governos, empresas ou pessoas físicas que possuíram metas obrigatórias de redução de emissão de GEE, definidas por leis ou tratados internacionais e aqueles que não possuam essas metas, mas desejam compensar o impacto ambiental das suas atividades.

O agronegócio no mercado de carbono

O mercado de carbono ainda está em construção e ainda não temos informações específicas sobre o agronegócio, o que deve ser definido nas próximas etapas desse processo. No entanto, faz muitos anos que os produtores rurais brasileiros vêm adotando técnicas e tecnologias para uma agropecuária de baixo carbono. Sem dúvida, a captura e a mitigação de carbono equivalente pela agropecuária devem ser transformadas em créditos de carbono a serem comercializados no mercado regulado e voluntário.

De fato, a agropecuária brasileira é um dos setores com maior capacidade para mitigação e captura de GEEs da atmosfera. Isso é possível devido ao interesse dos produtores brasileiros por tecnologias e estratégias sustentáveis.

O quadro esquematiza algumas das práticas que fazem parte da estratégia de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixo Carbono na agropecuária brasileira, também conhecido como Plano ABC +.

Conheça o Plano ABC +

Saiba Mais

No entanto, não podemos confundir redução das emissões com crédito de carbono. O crédito de carbono só é “gerado” para o excedente de carbono equivalente que deixou de ser emitido ou foi capturado. Por isso precisa haver uma legislação que determine metas e metodologias para mensuração.

Com base nos dados do IPCC o governo deve estipular quanto de GEEs uma área de agropecuária pode emitir. Para uma fazenda gerar crédito de carbono ela precisa manter suas emissões abaixo do permitido. É essa diferença que será transformada em crédito e que poderá ser vendida a uma empresa que ultrapassou o limite permitido de emissões.

Além disso, os créditos de carbono devem estar atrelados a projetos de redução ou remoção de GEE da atmosfera, como um projeto de reflorestamento ou geração de energia renovável, por exemplo que atue capturando ou mitigando GEEs.

Após toda essa conversa sobre o mercado de carbono, você deve ter ficado curioso para saber o preço de 1 crédito de carbono, certo? A precificação do crédito é variável e depende do país de origem. Na Europa, por exemplo, cada crédito foi comercializado em 2021 por cerca de € 57. As empresas reguladas pelo mercado de carbono (possuem metas obrigatórias de redução nas emissões de GEE) se interessam pela compra de créditos de carbono por conta do valor desse crédito ser abaixo da multa por CO₂eq emitido acima do permitido.

Nesse sentido, a agropecuária aparece como principal setor para gerar créditos de carbono. É possível investir em projetos para expandir a adoção das tecnologias que fazem parte do Plano ABC+. Com o mercado de carbono, ganha o meio ambiente, o produtor e o Brasil.

Principais fontes:

IPCC. Summary for Policymakers In: Climate Change 2022: Impacts, Adaptation and Vulnerability. Contribution of Working Group II to the Sixth Assessment Report of the Intergovernmental Panel on Climate Change.

Nicolletti, M. X., e LEFÈVRE, G. B. Precificação de carbono no Brasil: perspectivas e aprendizados a partir de uma simulação de mercado cap-and-trade. Cadernos adenauer xvii, 2016.

VCM Primer. The voluntary carbon market explained. 2021.